Audiência em Rafard discute instalação de CPP Foto: A. I. Câmara de Rafard |
O
presidente da Câmara de Porto Feliz, Roberto Brandão, juntamente com o vereador
Urias de Oliveira, comentou sobre a luta travada com o governo estadual desde
2009, época em que a instalação do presídio começou a ser cogitada. De acordo
com o legislador, apesar das inúmeras tentativas de negociação junto ao então
governador José Serra, não houve nenhum avanço nas reivindicações, uma vez que
o representante do governo estadual sequer recepcionou os legisladores de Porto
Feliz. “Desde o início tivemos o apoio do prefeito de Porto Feliz que contatou
os prefeitos da nossa região para que pudéssemos unir forças e lutar pela não
instalação do presídio em nossa cidade. Apesar do processo de construção já ter
sido licitado, não vamos desistir de reivindicar e vamos dificultar, no que for
possível, o início das obras”.
Foto: A. I. Câmara de Rafard |
Oliveira
lembra que cidades como Piracicaba e Sorocaba possuem interesse em ter unidades
prisionais instaladas em seus municípios, sendo que Porto Feliz e Rafard não
possuem estrutura para subsidiar e coordenar os possíveis danos causados pela
construção. “A delegacia de polícia de Porto Feliz é mantida, praticamente,
pela prefeitura da nossa cidade. Funcionários públicos têm que ser designados à
unidade policial, pois não temos respaldo do governo e não podemos deixar nossa
população desabastecida de segurança. Imaginem depois que o presídio for
construído. O governo estadual não pode tomar essa decisão e não pensar na
infraestrutura do município, ao menos, precisa nos receber para ouvir nossas
preocupações e a partir daí negociarmos as contrapartidas aos municípios que
receberão esse “presente de grego”, discorre o vereador.
Segundo
o assessor da deputada estadual Ana Perugini, Pastor Françoso, há oito anos há
o debate acerca das instalações prisionais em São Paulo, já que é comprovado
que a definição das localidades não passa por estudos prévios de impactos
sociais e ambientais. O assessor ainda comenta que a equipe da deputada
Perugini efetuou estudos para analisar os malefícios da instalação de unidades
prisionais, comprovando que os municípios que não possuem estrutura ou
contrapartida do governo estadual, sofrem consideravelmente os danos da decisão
ortodoxa da esfera estadual. “Não vou ser hipócrita em defender que é um
problema de fácil resolução. Entendo que devemos, ao menos, buscar a
minimização dos danos causados com a implantação de unidades prisionais em
cidades que não possuem a infraestrutura necessária”, explicita Françoso.
Para
o presidente da Câmara de Rafard, Rodolfo Minçon, o debate deve continuar,
sugerindo que haja a união de forças políticas da região, uma vez que os
estudos realizados pela equipe da deputada Ana Perugini comprovam que os
impactos sociais e ambientais atingem até 50 km (quilômetros) de distância, ou
seja, abrange a maioria dos municípios que circundam Porto Feliz e Rafard.
Minçon ainda solicitou ao prefeito da cidade, Márcio Minamioka, que seja
contatado o vice-presidente da República, Michel Temer, político nascido
em Tietê, para ajudar nas negociações junto ao governo estadual. Além disso,
definiu-se que os 44 prefeitos da região serão contatados novamente para que o
movimento tome força. Campanhas nas redes sociais e na mídia convencional
também estão pautadas para servirem de apoio nas reivindicações.
Texto: Aline Costa
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