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| Mais de 500 moradores compareceram a Escola Vilma para ouvir orientações. Foto: A. I. Prefeitura |
O objetivo do projeto é regularizar as habitações e lotes existentes
no Jardim Vante – tanto nas questões jurídicas quanto urbanística – garantindo
o registro em cartório e as escrituras, sem custo algum aos moradores. O
prefeito Cláudio Maffei (PT) participou do encontro e anunciou o início dos
trabalhos. “Através de um projeto que apresentamos ao PAC II e que foi aprovado
pelo Governo Federal, recebemos uma verba para realizar esse trabalho de
regularização das casas e lotes do Jardim Vante. Hoje, estamos começando
efetivamente esse serviço e apresentando a equipe que irá trabalhar no bairro
com vocês”, disse o prefeito. O investimento destinado para a elaboração do
projeto e para os serviços de assistência técnica é de R$ 702.000,00,
provenientes da Secretaria Nacional de Habitação.
A diretora de Urbanismo, Isabel Battisti, falou sobre os trabalhos
desenvolvidos pela Prefeitura na área habitacional. “A regularização fundiária
do Jardim Vante faz parte de um trabalho incessante deste governo para captar
recursos para a habitação. Tivemos que colocar em prática diversas ações para
chegar até aqui. Criamos o Conselho e Fundo Municipal de Habitação, além de
desenvolver o Plano Municipal de Habitação, que nos deu informações importantes
sobre quais são as necessidades do município”, detalhou a arquiteta.
Representantes da empresa Integra, vencedora do processo de
licitação para execução do projeto em Porto Feliz, também compareceram à
reunião e foram apresentados ao público. A empresa já havia trabalhado junto à prefeitura
durante a elaboração do Plano Municipal de Habitação. “Contamos com a
participação de todos os moradores para que recebam em suas casas as equipes da
Integra. Eles passarão por todas as residências levantando informações
importantes para regularizar a propriedade de vocês”, avisou Isabel. “É um
projeto extremamente positivo, um ganho muito grande aos moradores do Jardim
Vante, que levará mais tranquilidade a vocês e inclusive valorizará o imóvel”,
finalizou. A previsão é de que aproximadamente 980 lotes sejam regularizados,
contemplando mais de 1400 famílias.
Passo a passo
A
regularização fundiária do Jardim Vante será feita em três passos. O primeiro
deles é o levantamento topográfico do bairro, quando serão coletados detalhes
referentes às ruas, imóveis, lotes, escolas, etc. Todos os profissionais da
empresa Integra estarão devidamente identificados. Para isso, os moradores
devem permitir o acesso dos mesmos.
O segundo passo é a selagem e cadastramento das famílias. Cada casa será
identificada com uma numeração, por onde vão passar os visitadores da empresa
com um questionário detalhado e fundamental para que os moradores respondam.
Também será feita a verificação de documentos.
A terceira etapa é a sistematização das informações por parte da empresa e
da Prefeitura para dar andamento ao processo de regularização das casas e
terrenos.
Outras reuniões serão marcadas para atender e esclarecer dúvidas da população
do Jardim Vante, além das visitas casa a casa e plantões de atendimento no CRAS
do Jardim Vante.
Informações: (15) 3262-3666.
Fonte: A. I. Prefeitura
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