Projeto que cria Classes Hospitalares vai à sanção do Governador

BLOG O MURAL:  De autoria do deputado Hamilton Pereira (PT), o projeto tem o objetivo de regularizar o atendimento escolar em hospitais estaduais e municipais de São Paulo.
Segue para sanção do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o Projeto de Lei nº 1126, de 2003, que institui as "Classes Hospitalares" nos hospitais participantes do Sistema Único de Saúde. De autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), o projeto tem o objetivo de regularizar o atendimento escolar em hospitais estaduais e municipais de São Paulo. O relatório final foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo no último dia 8/2.
Na justificativa do projeto, o parlamentar explica que a classe hospitalar é uma das modalidades da chamada "educação especial", destinada a pessoas que precisam de métodos e recursos educativos diferenciados. Em 2003, quando o mesmo foi apresentado, as classes hospitalares funcionavam em apenas 2% dos quase quatro mil hospitais existentes no País, por iniciativas individuais de voluntário que ofereciam atendimento escolar para crianças que necessitam passar grande parte da infância hospitalizada.
Ainda segundo o projeto, o funcionamento das classes hospitalares já está determinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e sua importância já foi reconhecida no documento "Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados", aprovado em 1995 pelo Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão ligado ao Ministério da Justiça.
Em outros Estados brasileiros, já foram aprovados projetos semelhantes ao do parlamentar sorocabano. Em Santa Catarina, por exemplo, possui desde 2006 a Lei nº 13843 que, além de uma sala de aula própria para o Atendimento Escolar nos hospitais vinculados à Secretaria de Saúde, o acompanhamento também é oferecido individualmente nos leitos aos que necessitam de mais cuidados. Segundo dados da Secretaria de Educação de Santa Catarina, em 2011 foram atendidos 14.349 crianças e adolescentes.
Na ordem do dia desde 2004, o projeto de lei foi aprovado em 20 de dezembro de 2012 e, desde então, aguardava nova redação para ser encaminhado ao Executivo. Para Hamilton, a Classe Hospitalar é muito importante às crianças hospitalizadas que, além da impossibilidade de integração em salas de aula, precisam de também de apoio para o enfrentamento do ambiente do hospital. "Esperamos que o Governador se sensibilize com a causa, aprove e execute esse programa em todos os municípios do Estado o quanto antes", afirmou o parlamentar.Fonte: Assessoria de Imprensa