Por Assessoria de Imprensa deputado estadual Edinho Silva Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013
Projeto de lei do deputado Edinho Silva, que institui o Conselho Estadual e os Conselhos Regionais de Segurança Pública e Cidadania em São Paulo, e que foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, foi vetado integralmente pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). O veto foi publicado na edição da última quinta-feira (21/02) sob a justificativa de inconstitucionalidade. O autor do projeto afirma que tentará, com o apoio da sociedade, derrubar o veto. E afirma ser atribuição do Legislativo a criação de conselhos.
Edinho Silva criticou a decisão do governador: “Infelizmente, a população do Estado de São Paulo perde a chance de participar ativamente das soluções para os problemas que a afligem, como a segurança pública; é um absurdo esse veto em momento onde a sociedade está exposta aos desmandos da criminalidade", afirmou. O deputado lembrou que a lei, aprovada em dezembro pela Assembleia, foi elaborada após várias consultas junto a comunidade paulista, autoridades e especialistas em segurança pública. Exatamente para evitar o vício de iniciativa, o projeto de lei não impõe ao governo do Estado a criação do Conselho, e nem tampouco gera qualquer despesa, mas autoriza ao Executivo a criação. “É uma decisão lamentável, sobretudo no momento em que a segurança pública vive sua pior crise no Estado de São Paulo e a sociedade pode se envolver na construção de políticas públicas", reitera o parlamentar.
No ano passado foram registrados 4.833 homicídios dolosos (intencionais) no Estado, de acordo com a própria Secretaria de Segurança Pública (SSP). Isso representa 11,4 assassinatos a cada 100 mil habitantes, um crescimento de 15,2% em relação a 2011, quando houve 4.194 homicídios dolosos em território paulista. Entre os mortos estão pelo menos 92 policiais executados pelo crime organizado. Somando-se os homicídios culposos (sem intenção de matar), o total de vítimas no Estado chegou a 5.202. Para o parlamentar, quem conhece o Estado de SP sabe que o restabelecimento da segurança entre a população paulista passa pela adoção de políticas focadas nos muitos perfis que a violência tem no Estado. “É claro que temos problemas generalizados, como o consumo de drogas e suas consequências; e um índice inaceitável de homicídios, entre outros que estão todos os dias na mídia e na vida das pessoas, mas há especificidades nas regiões e por isso não dá para combatê-los de forma igual”, afirma Edinho.
Prevenção e inteligência O noticiário da imprensa regional mostra muita diversidade de crimes sofridos pela população. Por exemplo, na região de Campinas há uma preocupação especial com o furto e roubo de veículos, com o registro de latrocínios; na região de Araçatuba, os assaltos são preocupantes. Em Araraquara são os assaltos a residência que ocorrem com maior frequência. “Por isso entendemos que os Conselhos são espaços para que a sociedade participe da discussão e apresentação de propostas. Podem tornar-se instrumentos de organização e uma resposta para a crise enfrentada pelo povo paulista”, enfatiza Edinho.
Membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia, Edinho afirma que a segurança pública deve ser encarada como um desafio não só do Estado, mas também da sociedade civil. A Constituição Federal reforça a importância da participação popular ao estabelecer, no artigo 144, que a segurança pública é ao mesmo tempo um direito e responsabilidade de todos. A atuação da comunidade também é premissa do Conselho Nacional de Segurança Pública, que reforça a importância dos Conselhos Estaduais e sua interlocução com o órgão federal. “Nesse sentido, causa ainda mais estranheza o veto do governador. Como admitir que Estado da importância de São Paulo – com tradição na criação de
Conselhos de Direitos – não tenha ainda um Conselho Estadual de Segurança Pública. Agora, vamos trabalhar pela derrubada desse veto”, acrescenta. Muitos Estados já contam com conselhos atuantes como Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Pará.
Entenda o projeto O Conselho Estadual de Segurança Pública e Cidadania seria composto por representantes das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, membros da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, Secretaria de Assuntos Penitenciários e Secretaria de Segurança Pública. Também contaria com a participação de membro indicado pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, cinco membros dos Conselhos Regionais de Segurança, da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, representantes de entidades de trabalhadores da área e organizações da sociedade civil que atuam na área de Justiça Criminal. De acordo com o projeto de lei, o principal objetivo era colaborar com a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública, respeitando as normas internacionais e nacionais de direitos humanos, além de promover e fomentar debates sobre políticas preventivas, a troca de experiências e a integração entre órgãos, elaborar e divulgar anualmente um diagnóstico da Segurança Pública no Estado de São Paulo, entre outras atribuições.
Já os Conselhos Regionais de Segurança e Cidadania deveriam obedecer à divisão geográfica dos Comandos de Policiamento da Capital, da Região Metropolitana e do interior da Polícia Militar. Seriam compostos por membros das Polícias Estaduais, bem como entidades de trabalhadores na área de segurança, assuntos penitenciários e medidas socioeducativas, membros dos Conselhos Comunitários e Municipais de Segurança e sociedade civil. Para Edinho, há uma completa desorganização do modelo de segurança pública no Estado de São Paulo, que se reflete no aumento dos indicadores de criminalidade, bem como no sentimento de insegurança que paira sobre a população no território paulista. “A criação do Conselho de Segurança seria um passo decisivo para começarmos a mudar essa grave situação, vamos lutar muito pela derrubada desse veto e conto com o apoio da sociedade para isso”, salienta.
Edinho Silva criticou a decisão do governador: “Infelizmente, a população do Estado de São Paulo perde a chance de participar ativamente das soluções para os problemas que a afligem, como a segurança pública; é um absurdo esse veto em momento onde a sociedade está exposta aos desmandos da criminalidade", afirmou. O deputado lembrou que a lei, aprovada em dezembro pela Assembleia, foi elaborada após várias consultas junto a comunidade paulista, autoridades e especialistas em segurança pública. Exatamente para evitar o vício de iniciativa, o projeto de lei não impõe ao governo do Estado a criação do Conselho, e nem tampouco gera qualquer despesa, mas autoriza ao Executivo a criação. “É uma decisão lamentável, sobretudo no momento em que a segurança pública vive sua pior crise no Estado de São Paulo e a sociedade pode se envolver na construção de políticas públicas", reitera o parlamentar.
No ano passado foram registrados 4.833 homicídios dolosos (intencionais) no Estado, de acordo com a própria Secretaria de Segurança Pública (SSP). Isso representa 11,4 assassinatos a cada 100 mil habitantes, um crescimento de 15,2% em relação a 2011, quando houve 4.194 homicídios dolosos em território paulista. Entre os mortos estão pelo menos 92 policiais executados pelo crime organizado. Somando-se os homicídios culposos (sem intenção de matar), o total de vítimas no Estado chegou a 5.202. Para o parlamentar, quem conhece o Estado de SP sabe que o restabelecimento da segurança entre a população paulista passa pela adoção de políticas focadas nos muitos perfis que a violência tem no Estado. “É claro que temos problemas generalizados, como o consumo de drogas e suas consequências; e um índice inaceitável de homicídios, entre outros que estão todos os dias na mídia e na vida das pessoas, mas há especificidades nas regiões e por isso não dá para combatê-los de forma igual”, afirma Edinho.
Prevenção e inteligência O noticiário da imprensa regional mostra muita diversidade de crimes sofridos pela população. Por exemplo, na região de Campinas há uma preocupação especial com o furto e roubo de veículos, com o registro de latrocínios; na região de Araçatuba, os assaltos são preocupantes. Em Araraquara são os assaltos a residência que ocorrem com maior frequência. “Por isso entendemos que os Conselhos são espaços para que a sociedade participe da discussão e apresentação de propostas. Podem tornar-se instrumentos de organização e uma resposta para a crise enfrentada pelo povo paulista”, enfatiza Edinho.
Membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia, Edinho afirma que a segurança pública deve ser encarada como um desafio não só do Estado, mas também da sociedade civil. A Constituição Federal reforça a importância da participação popular ao estabelecer, no artigo 144, que a segurança pública é ao mesmo tempo um direito e responsabilidade de todos. A atuação da comunidade também é premissa do Conselho Nacional de Segurança Pública, que reforça a importância dos Conselhos Estaduais e sua interlocução com o órgão federal. “Nesse sentido, causa ainda mais estranheza o veto do governador. Como admitir que Estado da importância de São Paulo – com tradição na criação de
Conselhos de Direitos – não tenha ainda um Conselho Estadual de Segurança Pública. Agora, vamos trabalhar pela derrubada desse veto”, acrescenta. Muitos Estados já contam com conselhos atuantes como Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Pará.
Entenda o projeto O Conselho Estadual de Segurança Pública e Cidadania seria composto por representantes das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, membros da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, Secretaria de Assuntos Penitenciários e Secretaria de Segurança Pública. Também contaria com a participação de membro indicado pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, cinco membros dos Conselhos Regionais de Segurança, da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, representantes de entidades de trabalhadores da área e organizações da sociedade civil que atuam na área de Justiça Criminal. De acordo com o projeto de lei, o principal objetivo era colaborar com a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública, respeitando as normas internacionais e nacionais de direitos humanos, além de promover e fomentar debates sobre políticas preventivas, a troca de experiências e a integração entre órgãos, elaborar e divulgar anualmente um diagnóstico da Segurança Pública no Estado de São Paulo, entre outras atribuições.
Já os Conselhos Regionais de Segurança e Cidadania deveriam obedecer à divisão geográfica dos Comandos de Policiamento da Capital, da Região Metropolitana e do interior da Polícia Militar. Seriam compostos por membros das Polícias Estaduais, bem como entidades de trabalhadores na área de segurança, assuntos penitenciários e medidas socioeducativas, membros dos Conselhos Comunitários e Municipais de Segurança e sociedade civil. Para Edinho, há uma completa desorganização do modelo de segurança pública no Estado de São Paulo, que se reflete no aumento dos indicadores de criminalidade, bem como no sentimento de insegurança que paira sobre a população no território paulista. “A criação do Conselho de Segurança seria um passo decisivo para começarmos a mudar essa grave situação, vamos lutar muito pela derrubada desse veto e conto com o apoio da sociedade para isso”, salienta.
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