Cota versus Polêmica

BLOG O MURAL: Projeto de Lei reserva 20% das vagas em concurso público para negros e índios em Porto Feliz. A discussão vai além – se declarar favorável ou contra exige uma avaliação do contexto histórico

A cota discrimina?

A polêmica se estende e questiona: podemos associar o sistema de cotas ao racismo? “Para esta população, a cota se torna sim uma discriminação, mas positiva. Tem o objetivo de incluir, promover a igualdade de condições. Se os negros e índios sempre foram discriminados negativamente, então, contornar essa situação é garantir que terão um diploma, um espaço para trabalhar e poderão mostrar que são iguais aos brancos”, conclui ela.

Outro argumento é defendido pelo professor de História e Geografia, Urias de Oliveira, onde devemos entender o fator de “raça” minimamente para se entrar na discussão das cotas. “Raça: precisamos definir o que é. Pode-se dizer que os seres humanos têm antepassados comuns. Mas alguns grupos, viveram distantes de outros por muito tempo. Desenvolveram características de pele, olhos, lábios, altura e cabelo, por exemplo, que fazem deles pessoas assemelhadas entre si, mas diferentes de outros grupos. Basicamente, isto cria as raças”, explica.

Já Eni Augusta de Paula, advogada e presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Porto Feliz, explica que o sistema de cota é um mecanismo disponível na sociedade para a implementação das medidas de correção das desigualdades e a eliminação das discriminações raciais em que a população negra está submetida. “São principalmente os jovens negros e mulheres negras que estão nessa situação, infelizmente. Com a oportunidade de trabalho, o poder aquisitivo será melhor – a realidade pessoal, familiar das pessoas beneficiárias etc. A reserva de cotas terá um caráter temporário, não será eterna. Mas é preciso desigualar para igualar. Quando isto acontecer, poderemos dizer e conferir que somos iguais, nas oportunidades, acesso a bens e serviços públicos. Daí as cotas não serão mais necessárias”, conclui.

Cota: pode ser definida, segundo o dicionário, como “uma parcela que cada indivíduo contribui” em determinada situação. Aqui, a definição se torna outra: como criar parâmetros para aumentar a igualdade social? O projeto de Lei nº 98/2011, de autoria do prefeito Claudio Maffei (PT), propõe que 20% das vagas dos concursos públicos sejam destinadas aos negros e índios. No Brasil, a medida foi adotada no Rio de Janeiro, no último mês de julho, seguindo a iniciativa de outros dois Estados, no Paraná e no Mato Grosso do Sul. A pauta foi discutida entre os vereadores no dia 15 de outubro, mas, sem se chegar ao objetivo (que é permitir ou negar a implantação do novo sistema), foi discutida novamente, no dia 25, e obteve a aprovação do Legislativo.

Durante o debate, muitas opiniões se declaram contra o tema. Mas para entender a tese defendida em banca, é preciso levar em consideração os fatores históricos no qual o negro está inserido. Para Carlos Carvalho Cavalheiro - professor de História e vencedor do Prêmio Anual Sorocaba de Literatura, com a obra Vadios e Imorais: Preconceito e Discriminação em Sorocaba e Médio Tietê - esse sistema surge dentro de uma perspectiva de ações reparadoras e se não entendermos a construção histórica em que se fundamentam as desigualdades no país, se tornará impossível compreender a lógica das cotas. “É obvio que as cotas, por si só, não podem ser consideradas como a melhor – e nem a definitiva – forma de superar séculos de exclusão. O importante das cotas é o tema para discussão. A primeira dela é reconhecer uma dívida e, portanto, que deve ser paga”, explica.

Segundo Cavalheiro, nossa sociedade se fundamentou no preconceito por mais de cinco séculos. Se tornando impossível – como por um passe de mágica – acabar com a desigualdade de um dia para o outro. “Penso que estamos avançando, muito lentamente, mas em aspectos para a diminuição do preconceito”, diz.

Para a Doutora em Antropologia, Josefina Tranquilin, acompanhar os debates a respeito e pesquisar sobre o assunto ajuda a formar uma opinião. Ela acredita que a implantação do sistema de cota é uma medida emergencial que deve ser tomada, pois, combaterão não apenas o preconceito racial, mas os efeitos desse preconceito até hoje sofrido por esta população. “Se olharmos para as condições de desigualdade social que homens e mulheres negros vivenciam no nosso país, temos a certeza que existe um preconceito”, explica. “Como acabar com essa situação, se grande parte dos negros não tem acesso às universidades? Como chegar até esse local, se fica para eles os piores empregos, os piores salários? Os índios vivem uma situação muito pior! Diferente dos negros, eles já estavam aqui na colonização e além de serem dizimados, foram aculturados de forma absurda. Hoje, existe um pretencionismo que os desloca da sociedade do branco”, defende.