Foto: Marlene Bergamo/Folhapress
BLOG O MURAL: Olha a que ponto chega nossa justiça em São Paulo. Procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa quer
apura se houve eventuais práticas de improbidade administrativa por
ex-presidentes do Judiciário de São Paulo
Fernando Porfírio _247 - A corte paulista
entrou na mira do Ministério Público. Os pagamentos antecipados feitos a
magistrados e servidores vão ser investigados pelo procurador-geral de
Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, que quer apura se houve eventuais
práticas de improbidade administrativa por ex-presidentes do Judiciário
de São Paulo.
Márcio Fernando Elias Rosa instaurou, nesta sexta-feira (4),
procedimento para apurar supostos pagamentos irregulares a magistrados e
servidores. Até agora, de acordo com documentos vindos a público, a
corte paulista desembolsou R$ 11,699 milhões em pagamentos antecipados a
magistrados. Além disso, dezenas de servidores teriam sido contemplados
com polpudas verbas indenizatórias.
A decisão do procurador-geral de Justiça de abrir investigação para
apurar suposta infração de improbidade administrativa foi tomada dois
dias depois Elias Rosa fazer uma visita de cortesia ao presidente da
corte paulista, desembargador Ivan Sartori. No encontro, segundo
divulgou o chefe do Ministério Público, se “discutiu questões
institucionais comuns ao Judiciário e ao MP”.
De acordo com o Ministério Público, o procedimento foi instaurado “em
razão de matérias jornalísticas” dando conta de que o Tribunal abriu
sindicância “para investigar pagamentos irregulares de créditos
trabalhistas a um grupo de magistrados” e servidores, realizados no
período de 2006 a 2010.
A investigação será conduzida pelo próprio procurador-geral de
Justiça, que detém atribuição constitucional para investigar
ex-presidente de tribunal quando a questão envolver eventual prática de
atos de improbidade administrativa.
De acordo com documento da Diretoria da Folha de Pagamento da
Magistratura (DFM), o Tribunal de Justiça gastou R$ 4,686 milhões em
pagamentos antecipados entre 2007 e 2010, a cinco desembargadores
apontados como os casos mais graves. A informação consta de uma planilha
que recebeu o nome de “indenizações excepcionais superiores a R$ 400
mil”.
Além disso, outro documento revela que mais R$ 7,13 milhões foram
depositados na conta de outros 41 magistrados, que receberam valores
menores, entre R$ 100 mil e R$ 436,4 mil . Esses pagamentos eram
referentes a férias e licenças-prêmio não gozadas. Sobre esses valores
ainda incidiram o chamado Fator de Atualização Monetária (FAM). A forma
como os desembolsos ocorreram está sob inspeção da presidência e do
Órgão Especial da corte.
Sobre os primeiros, o documento guarda os valores exatos concedidos
aos cinco magistrados. Os maiores desembolsos foram feitos em favor de
dois ex-presidentes da corte paulista: Roberto Antonio Vallim Bellocchi
(2008-2009) e Antonio Carlos Viana Santos (2010), que morreu em janeiro
de 2011.
Como ordenadores de despesas, os dois ex-presidentes autorizaram
pagamentos a eles mesmos. Eles receberam a maior parte dos valores
durante suas gestões à frente da corte paulista. Bellocchi ficou com R$
1.440.536,91. Vianna Santos recebeu R$ 1.260.369,51.
Outros três desembargadores fazem parte do relatório que Tribunal
chama de “casos graves”. Eles também foram incluídos no “processo
piloto” que está tramitando no Órgão Especial e aguarda julgamento para
instalação ou não de processo administrativo disciplinar contra os
suspeitos. Os três magistrados integraram a Comissão de Orçamento e
Finanças da corte, nas gestões de Viana Santos e Vallim Bellocchi.
De acordo com informações, servidores que trabalharam com os três
ordenadores de despesa foram contemplados com pagamentos antecipados de
valores elevados. De acordo com outro documento, a servidora Ivete
Sartorio, que foi secretária da presidência nas gestões de Viana Santos e
José Roberto Bedran, recebeu durante 14 meses R$ 229.461,49.
Os valores extras, desembolsados entre agosto de 2009 e outubro de 2010, foram recebidos a título de pagamentos antecipados.
O desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE), que presidiu a Comissão de Orçamento, recebeu
um total de R$ 640.309,96. Os desembargadores Fábio Monteiro Gouvea e
Tarcisio Ferreira Vianna Cotrim receberam juntos R$ 1.344.853, 31.
Gouvea, sozinho, ganhou R$ 713.222,64. Cotrim ficou com R$ 631.630,67.
O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, quer propor ao Órgão
Especial medida de caráter disciplinar contra quatro magistrados. “Temos
que saber quem pagou, como pagou e porque pagou”, afirmou Sartori, por
diversas vezes em entrevistas a jornalistas.
O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa os
desembargadores Penteado Navarro, Fábio Gouvea e Vianna Cotrim, disse
que está convencido de que seus clientes “são efetivamente credores, e
por quantias maiores, do tribunal”.
“As funções que desempenharam na Comissão de Orçamento não incluíam,
conforme os regimentos internos do TJ, as de autorizar pagamentos de
nenhum tipo, inclusive os relativos àquelas antecipações, nem sobre isso
opinar, competência decisória essa que era e sempre foi somente da
Presidência do TJ e unicamente por ela exercida segundo o seu próprio
critério”, afirmou o advogado.
Em parecer apresentado no Órgão Especial, o atual presidente do
Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, pede processo
disciplinar que pode levar à cassação da aposentadoria de Bellocchi. “Há
veementes indícios de que não havia mesmo critério nenhum para as
antecipações de créditos a magistrados”, afirma Sartori.
Para Sartori, os dados indicam “em tese, abuso de poder na gestão das
verbas do TJ por seus ordenadores de despesa”. Ele denuncia existência
de “administração paralela” na corte.
Grupo dos 41
Uma planilha expedida pela Diretoria da Folha de Pagamento da
Magistratura diz que 41 magistrados foram contemplados pelos amigos com
valores que chegaram a R$ 436,4 mil. A verba, em sua maioria, foi
depositada nas contas de desembargadores na gestão do presidente Vallim
Bellocchi (2008-2009).
O documento já está com os 25 desembargadores que integram o Órgão
Especial que ainda vão analisar e decidir sobre o caso. De acordo com os
dados, os desembargadores receberam as quantias no período entre 2006 e
2010.
Alguns receberam muito além do patamar de R$ 100 mil, como indica a
Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM). O documento reúne
cópias das planilhas com todos os “pagamentos excepcionais” concedidos
ao grupo dos 41.
Eles foram feitos por conta de variadas alegações – saúde familiar,
problemas financeiros, necessidade premente, implante malsucedido, entre
outras versões e justificativas –, os magistrados pleitearam satisfação
antecipada de créditos a que tinham direito.
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