PNE: consenso e objetividade à vista.

BLOG O MURAL: Governo e sociedade civil enxergam novo Plano Nacional de Educação (PNE) com otimismo. É o que atestaram neste blog, em depoimentos exclusivos, o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), relator do plano na Câmara; Selma Rocha, historiadora e diretora da Fundação Perseu Abramo; o professor Francisco das Chagas, secretário adjunto do Ministério da Educação (MEC); e Luis Felipe Oliveira, diretor jurídico da União Nacional dos Estudantes (UNE). O texto deste ano traz várias virtudes. Estabelece as metas e estratégias para a estruturação do sistema educacional brasileiro nos próximos dez anos. É composta por dez diretrizes e 20 metas que abrangem a educação em todas suas modalidades e etapas - da creche à pós-graduação. Em comparação à versão de 2000, que continha 295 metas, boa parte das quais incomensurável, é muito mais objetiva.

Coisa rara de se obter no plenário e nas comissões parlamentares, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) está, a cada dia, mais próximo do consenso. Governo e sociedade civil enxergam o plano com otimismo. É o que atestaram neste blog, em depoimentos exclusivos, o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), relator do plano na Câmara; Selma Rocha, historiadora e diretora da Fundação Perseu Abramo; o professor Francisco das Chagas, secretário adjunto do Ministério da Educação (MEC); e Luis Felipe Oliveira, diretor jurídico da União Nacional dos Estudantes (UNE). Este é o primeiro de uma série de posts sobre o tema neste blog.

Encaminhado no ano passado pelo ministro Fernando Haddad, o plano está em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e deve ser votado logo após o recesso parlamentar (veja íntegra). Até o final de setembro, audiências públicas e encontros estão sendo programados pela Comissão. A intenção – além garantir a continuidade da participação da sociedade civil na matéria – é avançar na avaliação das metas propriamente ditas e na sugestão de planos de trabalho.

Na prática, nunca a sociedade civil participou com tamanho entusiasmo de um plano de educação. Foi encaminhado um número recorde de emendas - 2.915 - por meio de parlamentares, 81,2% dos quais da base governista.

Virtudes e metas

O texto deste ano traz várias virtudes. Estabelece as metas e estratégias para a estruturação do sistema educacional brasileiro nos próximos dez anos. É composta por dez diretrizes e 20 metas que abrangem a educação em todas suas modalidades e etapas - da creche à pós-graduação. Em comparação à versão de 2000, que continha 295 metas, boa parte das quais incomensurável, é muito mais objetiva. O avanço é aplaudido pela base e pela oposição.

Apesar de mais enxuto, o novo PNE é amplo. Contempla questões como qualidade do ensino, inclusão e universalização do atendimento escolar, diversidade, valorização profissional, investimentos e avaliação.

Segundo o relator do PNE, o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), a sua votação se dará este ano em um contexto positivo. “Todos os partidos políticos, independente de sua oposição em relação ao governo, consolidaram uma nova forma de enxergar a educação e vêem o PNE como uma política de estado para a área”, resume o parlamentar.

Unanimidade nas votações

Um sintoma desse avanço é o fato de que, nos últimos seis anos, todas as leis enviadas ao Congresso que trataram da estruturação da educação foram votadas por unanimidade. Vanhoni cita como exemplo a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do piso salarial dos professores, da desvinculação da Desvinculação de Recursos da União (DRU) e do Programa Universidade para Todos (PROUNI).

Selma Rocha, historiadora e diretora da Fundação Perseu Abramo, considera essas medidas como fundamentais para a área. Em sua visão, essas transformações representam a “superação da herança neoliberal na área da educação”. Mas não é só. “Asseguraram conquistas e foram essenciais para que o MEC pudesse desenvolver a atual política sistêmica do PNE”, avalia ela.

“A política prevista no PNE atende a educação da creche à pós graduação, em todos os níveis, etapas e modalidades”, defende o professor Francisco das Chagas, secretário adjunto do MEC. Para ele, um dos pontos fortes do plano é a articulação de um sistema nacional entre União, Estados e municípios. Outro é ter sido elaborado em um contexto de forte mobilização social. Seus princípios foram discutidos em fóruns municipais, estaduais e na I Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizada no ano passado, em Brasília.

Investimentos de 7% a 10% do PIB até 2014

“A quantidade de emendas é o retrato desta vigorosa mobilização social em torno da Educação”, argumenta Chagas. O secretário adjunto do MEC resume as demandas da sociedade civil a três eixos principais: financiamento, gestão democrática e inclusão social.

Chagas lembra que na CONAE, a primeira conferência da área convocada pelo Estado, chegou-se a um consenso de que a educação deveria receber investimentos mínimos equivalentes a 7% do PIB agora, além de um aumento paulatino dos investimentos até a meta de 10% do PIB em 2014.

O tema sensibiliza os universitários. “Educação é a força motriz do desenvolvimento”, compara Luis Felipe Oliveira, diretor jurídico da União Nacional dos Estudantes (UNE). Segundo ele, esta visão é que levou a entidade a priorizar, dentre os vários aspectos do PNE, a luta pelos 10% de investimentos do PIB na área. “Esta é uma das bandeiras prioritárias dos movimentos sociais e fundamental para que o país tenha uma ampla expansão no ensino público”, explica Oliveira.

Passaportes para o futuro

Para o líder estudantil, o pré-sal é o passaporte para o futuro do país. A entidade defende a destinação de 50% dos seus recursos para a educação, assim como a garantia de que mais de 50% das vagas do ensino superior sejam públicas. Propõe, ainda, instrumentos que regulem a qualidade do ensino superior privado no país.

Com tantos atores ativos na discussão do PNE, é certo que a Comissão Especial terá pela frente um rico processo. E, além, da destinação de 10% do PIB para investimentos na área da educação, as reivindicações que prometem maior debate são a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social do pré-Sal no setor e políticas de melhoria para a remuneração dos docentes.

Vamos acompanhar o tema. Ele é crucial para a viabilizar o desenvolvimento econômico e fundamental para aprofundarmos a inclusão social do país. Confira nos próximos dias novos posts sobre o assunto neste blog.

Foto: e fonte MEC.