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| A. I. Câmara Municipal |
Os vereadores Urias de Oliveira (PT), Andréa Aparecida Nunes de
Mattos (PT), Ednilson de Jesus Macedo (PSB), Armando Ambrósio Sobrinho (DEM) e
José Antonio Queiroz da Rocha (PSDB) foram sorteados para formarem a Comissão,
que teve sua primeira reunião no dia 25 de maio de 2012.
O vereador Urias de Oliveira foi o presidente da CE e o vereador
Ednilson de Jesus Macedo foi escolhido como 1º Secretário. Os vereadores
Armando Ambrósio e José Antonio Queiroz da Rocha participaram apenas da
primeira reunião, se negando a prestigiar as demais.
Com a ajuda dos depoimentos que compõem um Inquérito Policial em
andamento na Polícia Civil, que também investiga o caso, os vereadores
convidaram para depor os senhores: Francisco Conrado (GCM), Vanderli Prestes
(GCM), Ivete Gonçalves Ferreira (GCM), Alexandre dos Santos Souza (revista
Porto Visão), Roberto Prestes (jornal Tribuna das Monções), Cauby Aparecido de
Almeida (Meio Ambiente), Laudinei Rossi (Vigilância Sanitária), Paulo Ricardo
Bassul (Meio Ambiente), Juliana Cardeli dos Santos (Zoonoses), Danilo Silva
(Zoonoses), Arildo da Silva Almeida (Zoonoses), Ezequiel Pedroso Luciano
(Zoonoses).
Não comparecendo os citados:
Ivete Gonçalves Ferreira e Roberto Prestes, este último tendo
recusado o convite por meio de ofício encaminhado no dia 12 de junho de 2012,
explicando nada poder ajudar a Comissão Especial no processo.
Os três vereadores que participaram da Comissão Especial, deram sua
opinião sobre o caso:
O Presidente da Comissão, Urias de Oliveira, falou sobre a CE: " Montamos uma comissão para estudo e logo no início fomos abandonados pela oposição, os vereadores Coquinho e Armando se negaram a participar faltando com respeito a nossa câmara. Acreditamos que o crime foi intencional e agora deveremos esperar um parecer mais específico da polícia. Mas houve um crime e quem o fez sabia que prejudicaria muitas pessoas", afirma Urias.
A vereadora Andrea Aparecida Nunes de Matos comentou:
"Participei das reuniões da CE e ouvi atentamente todos os que,
convidados, compareceram à Câmara Municipal para nos ajudar a esclarecer tais
fatos. Agradeço a todos pela contribuição, pois nosso objetivo é o
aprimoramento dos serviços prestados à sociedade porto-felicense".
Ednilson de Jesus Macedo finalizou: "Toda essa mobilização para a CE, pra chegar a um resultado que já imaginávamos. Teve muita tempestade em torno do caso para nenhuma prova efetiva. Fizemos a nossa parte, escutamos todos os convidados, para tentar ajudar a cidade de Porto Feliz".
Conclusões Finais
O Estudo de Apontamento desta Comissão sugere três medidas para
providências da administração pública no caso. Seguem:
CURTO PRAZO
A vala utilizada para descarte dos cães no bairro da Vila Nova é
utilizada de acordo com normas da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
e a CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo). Para
melhoramento do local, sugere-se que a área seja cercada, além da identificação
do local como área pública e vala de descarte, e o agendamento da atividade de
acordo com a Secretaria de Obras Públicas, evitando-se assim a demora e a
exposição dos corpos dos animais.
MÉDIO PRAZO
Um estudo sobre prós e contras da aquisição de um Incinerador para
fazer o descarte desses animais, assim como o descarte de material infectante.
E também uma avaliação se esse equipamento reduziria o custo com a
terceirização do descarte de material infectante. Reunião com pessoas e
entidades da área para planejamento coletivo dessas soluções.
LONGO PRAZO
A doação de uma área para a criação de um Cemitério de Animais, e,
em contrapartida, a instalação/criação de uma ONG que se encarregue deste
serviço. Outro fator apontado é o estudo sobre como melhorar o armazenamento e
o recolhimento dos animais das clínicas particulares e da Zoonoses do município
e também sobre a responsabilidade das entidades com o tratamento de cães e
gatos vítimas de abandono.
Diz o relatório: "Houve montagem das imagens publicadas no jornal local - o qual se reserva o direito de não dizer quem foi o autor da foto publicada - demonstrando que o autor tinha puro interesse político, pois estamos em ano eleitoral.O que mostra que o autor sabia estar cometendo um crime ao retirar os animais da vala e forjar uma situação que não era real.
Pode até existir falha no descarte, porque o local não era
identificado como tal para esse serviço e nem identificado como área pública.
Não havia o cercamento e houve demora em cobrir o buraco com terra. Mas esse
fator é aceitável, se tratando da distância para locomoção da máquina e de ter
passado por um feriado.
Como se sabe, as fotos correram a internet e tudo foi oficializado
pela delegacia de Polícia Civil de Porto Feliz, mas uma coisa é certa: não
houve crime de matança indiscriminada de animais sadios, nem há cemitério
clandestino. Isso fica provado já no depoimento dos GCMs e reforça-se pelo
depoimento do veterinário, que atesta a quantidade de animais que eles entregam
para o município que responsabiliza-se pelo descarte final. A Zoonoses também
reforça esse número, variando entre os depoimentos - algo entre 2 a 4 animais
por dia, o que é normal em se tratando de números.
Com isso, atestamos que fatos isolados podem ter marcado os assuntos
debatidos na internet e nos meios públicos, assim como nos meios políticos,
pois quem procura analisar as imagens, tem a impressão de caos. Mas ao levantar
os procedimentos das clínicas veterinárias particulares e, principalmente, da
Zoonoses, vê-se que o tratamento dado aos animais é de primeira grandeza,
aliás, trabalho visto em poucas cidades da região. Mesmo tendo o destino final
no terreno da Vila Nova, o trabalho é feito de forma correta e seguindo as
normas da vigilância sanitária, tanto da cidade quanto do Estado. Tanto é
verdade que a denúncia não foi tratada como crime por órgãos fiscalizadores.
Texto: A. I. Câmara Municipal de Porto Feliz
