BLOG O MURAL: Inacreditável, mas o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os ministros da Saúde, Educação, e das Relações Exteriores por terem anunciado que vão trazer médicos do exterior para trabalhar no Brasil. A entidade quer que a PGR solicite esclarecimento aos três ministros, sobre a proposta de trazê-los sem a revalidação do diploma.
No último dia 6, o chanceler Antônio Patriota anunciou o plano de contratar 6 mil médicos de Cuba para auxiliar no atendimento básico em regiões de população carente e onde a assistência à saúde é deficiente. No início desta semana o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que seu Ministério vai contratar, também, profissionais de saúde de Portugal e da Espanha. Desde o 1º anúncio dos planos, o CFM posiciona-se contra a iniciativa considerando-a "inconstitucional" (???) e "eleitoreira" (???).
O presidente do CFM, Roberto D’Avila, assinalou que a preocupação da categoria é com a qualidade dos serviços prestados e acusou: "Querem dar uma medicina de baixa qualidade para o povo. Não é (da parte dos médicos) corporativismo e nem reserva de mercado, muito menos xenofobia. O que nós estamos defendendo é a revalidação do diploma. É assim que os países sérios fazem."
Revalidação não pode ser causa para falta de médicos
Para que um médico formado no exterior – mesmo que brasileiro – possa exercer a profissão, precisa ser aprovado no Revalida, um exame para validar os diplomas concedidos por instituições de outros países. Segundo o CFM, em 2012, apenas 77 dos 884 médicos que prestaram a prova foram aprovados. Já representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) apoiaram a iniciativa, alegando que a falta de médicos é, sim, um problema grave no interior do Brasil.
“É uma falácia, uma mentira, dizer que faltam médicos no Brasil. Nós poderíamos ter seis médicos por mil habitantes, como em Cuba. O problema é a distribuição demográfica dos médicos”, rebateu D’Avila. Um levantamento publicado pelo próprio CFM em fevereiro pp. mostrou que o número de médicos por paciente no Sudeste, onde há mais profissionais no país, é mais que o dobro do Norte, onde há menos. O mesmo estudo mostrou que, em média, o país tem dois médicos para cada mil habitantes.
O que ele chama de revalidação não pode ser um meio de impedir a entrada de médicos no país para trabalhar. Da mesma forma que a precariedade das condições de trabalho não pode ser apresentada como causa da falta de médicos. Basta ver salários e condições que oferecem muitos dos seis mil municípios do interior do país e a posição da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
País tem apenas dois médicos para cada mil habitantes
O ministro da Saúde classificou de “arrogante” a postura de alguns críticos da iniciativa, que se referiram aos médicos que não conseguiram revalidar o diploma no Brasil como "pseudomédicos". "Um colega médico brasileiro que não consiga ser aprovado para ter diploma validado nos Estados Unidos, por exemplo, não pode ser chamado de pseudomédico. É preciso respeito. É arrogante chamar esses profissionais de pseudomédicos", afirmou Padilha. O ministro adiantou que o governo não terá "preconceito" com médico de nenhuma nacionalidade.
Esta ação do CFM lembra um pouco a história que circula na minha Minas Gerais quando o governador era Milton Campos (UDN) e eclodiu uma greve de ferroviários por atraso no pagamento de salários. Acólitos do governador, solícitos, perguntaram quantos soldados seriam enviados para reprimir o movimento. Milton Campos mineiramente respondeu: "Acho melhor mandar o trem pagador com o dinheiro do pagamento".
Tem que ser assim, ser prático, agir com objetividade. Por que o CFM, ao invés de entrar com esta ação, não diz o que está fazendo e o que pode ser feito para acabar ou minorar essa concentração de médicos só nos grandes centros urbanos do país?
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