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Uma reforma política não será a salvação da lavoura, mas tem de partir de alguns pressupostos. Vamos fazer reforma política para quê? Para quem? Essas perguntas valem para todas as reformas, mas muito mais em relação à política porque ela é a mãe de todas as reformas
A socióloga Maria Victoria Benevides é professora titular da Faculdade de Educação da USP. Militante petista, sempre que solicitada não se furta a esclarecer e qualificar o debate partidário. Foi assim quando, convidada por Lula, organizou o seminário “Reforma Política”, no Instituto Cidadania. O resultado do projeto foi o livro Reforma Política e Cidadania, organizado por Maria Victoria, Paulo Vannuchi e Fabio Kerche, da Editora Fundação Perseu Abramo.
Para Teoria e Debate, Maria Victoria fala sobre quais devem ser as bases de uma reforma política que venha realmente a atender aos interesses da maioria da sociedade.
O atual sistema político é compatível com a república democrática brasileira?
Não. No sentido dos conceitos e da experiência democrática e republicana das nações mais desenvolvidas, não temos um sistema político efetivamente calcado, na teoria e na prática, em princípios republicanos e democráticos.
Em primeiro lugar, a questão da democracia. A nossa tem, efetivamente, apesar dos defeitos por ação ou omissão, alternância no poder, eleições e imprensa livres, pluralidade partidária, tolerância entre os adversários, interdependência e equilíbrio entre os poderes, voto universal, garantias da magistratura e das liberdades individuais. Isso tudo compõe um quadro de democracia política e representativa e se coaduna com o quadro de democracia moderna liberal.
Porém, mesmo do ponto de vista político (isto é, sem entrar na questão dramática da desigualdade social) falta identificar democracia com efetiva soberania popular. Temos definidas e atuantes as formas da democracia representativa, mas ainda não temos as de efetiva participação direta do povo, embora a Constituição as tenha acolhido em 1988. “Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, é o que consta do seu artigo primeiro.
Nossa Constituição, vítima de sessenta emendas e que já teve novidades por obra da necessária legislação complementar, não aprofundou o princípio da democracia direta associada à democracia representativa. Ao contrário, a Lei nº 9.709/98 limitou-o drasticamente, ao determinar que os plebiscitos e os referendos somente poderiam ser convocados pelo Congresso. Isso elimina a possibilidade que existe no mundo democrático de o próprio povo – organizado, evidentemente – entrar com um pedido de plebiscito ou de referendo.
Nossa democracia é limitada. Considero que essa limitação não se dá exclusivamente por causa do nosso sistema político, mas também pelo nosso sistema econômico, cujo abuso, aliado à manutenção das oligarquias, são consequências do capitalismo e do tal neoliberalismo. Democracia, qualquer que seja sua adjetivação, pressupõe, sempre, a defesa e a promoção dos direitos humanos , individuais, socioeconômicos, culturais e ambientais.
Como o poder econômico avança na política de uma maneira tentacular e capilar, em todas as instâncias, também impede que o sistema político possa abrir brechas para aprofundar a soberania popular, uma exigência absolutamente inarredável do conceito de democracia. Não defendo o conceito minimalista de democracia exclusivamente baseado na alternância do poder, na existência de partidos, embora sejam condições indispensáveis. Há regimes autoritários com partidos políticos, mas não há democracia sem partidos baseados na noção de pluralismo e de participação efetiva do povo soberano. Por isso, defendo a ampliação da democracia participativa, não apenas em relação à realização de plebiscito e referendo, como também para facilitar a prática da iniciativa popular legislativa, inclusive em caso de emendas constitucionais. Nesse sentido, defendo as propostas da OAB já encaminhadas ao Congresso Nacional desde 2004.
Do mesmo modo, não há como defender reforma política sem rever a fundo a concessão pública de meios de comunicação de massa. Só essa questão merece uma capítulo à parte.
Em segundo lugar, com relação à República, a questão é ainda mais complicada. A Constituição estabelece o regime republicano, opção que foi respaldada por plebiscito, previsto nas disposições transitórias. Mas a ideia de República permaneceu diluída como se fosse apenas um regime por oposição à Monarquia. Não se esclareceu, à época, o que significava defender e escolher o princípio republicano.
O principal de um regime republicano é a prevalência do interesse público, sempre vinculado à transparência, à responsabilidade e à prestação de contas. E isso realmente não existe na prática cotidiana em nenhuma instância de poder em nosso país, do pequeno município à União, nas mpresas, nos sindicatos, na imprensa, nas universidades, nas ONGs e também nos partidos políticos. Basta lembrar a proliferação de grupos e facções dentro de partido, muitas vezes apenas por interesses particulares.
Em partidos como o PT sempre houve uma disputa política entre facções, mais calcada em escolhas ideológicas, em aspectos doutrinários. Mesmo assim, quando nossos parlamentares se elegem, a maioria tem como principal preocupação a sua reeleição. Essa é uma questão crucial quando se discute o voto em lista fechada.
Então, em um sistema político em que predominam aspectos tradicionais da política, como a conciliação, as oligarquias, o clientelismo, o personalismo, os clãs, o princípio republicano fica extremamente enfraquecido. Lembro-me de uma ocasião em que me disseram que o então presidente Sarney tinha em mãos uma bancada maior que a do PT no Congresso.
De uns tempos para cá, o termo republicano tem sido usado com muita frequência. Mas a ideia de República e seus adjetivos corre por aí esvaziada do sentido original, que é forte e pode motivar a ação política.
Uma reforma política vem a calhar?
Uma reforma política não será a salvação da lavoura, mas tem de partir de alguns pressupostos. Vamos fazer reforma política para quê? O que queremos com isso? Isso vale para todas as reformas, mas em relação à política muito mais, porque ela é tida como a mãe de todas as reformas, define competências de poder, quem o exercerá, por quê, em nome do quê ou de quem, como vai chegar lá, como esse poder será controlado, quais são os contrapoderes etc.
Em função da definição de poder é que ocorrerão todas as outras reformas. Que tipo de exigência faremos às pessoas que nos representam – nós, o povo – para promover uma coisa tão séria como uma reforma tributária? Isso vale para tudo em um sistema político, na relação entre Estado e sociedade.
Quais devem ser os principais pontos dessa reforma?
Podemos optar entre uma reforma política que apenas modifique o sistema eleitoral e partidário, para com isso garantir a governabilidade, e uma que aumente a representatividade da sociedade e a participação popular. Ao privilegiar a governabilidade, estamos dando um peso maior para as instituições de poder e as relações entre Executivo e Legislativo, e com isso podemos dar facilidade aos governantes em um determinado governo, que pode promover políticas boas, mais ou menos, ou ruins para o povo. A governabilidade em si não é boa, mas pode ser boa dependendo para quê.
E se optarmos por uma reforma que garanta a representatividade?
Defendo mudanças importantes debaixo da rubrica ampla de reforma política, que aumente a legitimidade da representação, no sentido democrático e da participação popular, que enfatize a soberania popular e o respeito integral aos direitos humanos.
A partir disso devemos discutir questões como o papel da Justiça Eleitoral, a fiscalização sobre o poder econômico, os diversos instrumentos do sistema eleitoral e partidário, como o voto em lista fechada, sistema proporcional ou majoritário, ou misto, o financiamento das campanhas eleitorais, as coligações, a existência do Senado... Dentro de cada um desses aspectos e instrumentos há uma série de possibilidades, por isso o tema é extremamente complexo. Não existe nenhum sistema eleitoral e partidário perfeito. Sobre a lista fechada, por exemplo: como e por quem será elaborada e ordenada? Quais os critérios e exigências? Que controle terão os militantes do partido sobre sua elaboração?
Sobre o financiamento público das campanhas, quem vai decidir a divisão dos fundos e a fiscalização sobre a prestação de contas? Qual o papel da Justiça Eleitoral? Haverá que tipo de cláusula de desempenho?
Hoje existe um certo consenso sobre fidelidade partidária. Mas há também a possibilidade de recall, um instrumento que existe em outros países.
O que é o recall?
Recall é a possibilidade de questionar o mandato do eleito caso ele, por ação ou omissão, descumpra de forma explícita, sem ambiguidades, o que prometeu em campanha ou o programa sob o qual se elegeu. Mas, quando se trata de reforma política, tudo é correlato, pois podemos exigir isso quando temos fidelidade partidária, que é muito mais simples no sistema de lista fechada. Assim como o financiamento público de campanha. Há pontos que considero importantes para uma lista fechada democrática, mas não são consensuais nem dentro do mesmo partido. No PT, por exemplo, não são.
Qual sua opinião sobre o “distritão”?
Na minha opinião, o “distritão” é um desastre em termos democráticos, porque elimina radicalmente a possibilidade de minoria, mesmo que seja uma “grande minoria” , é uma eleição rigorosamente majoritária. Se, em determinado distrito, supondo um caso extremo, dois candidatos conseguiram os votos, um teve 51% dos votos válidos e o outro 49%, jogam-se fora 49% dos votos, pois apenas um se elege. Essa modalidade acaba com o voto ideológico, que é espalhado, não é circunscrito a um distrito. Em 1986, o sociólogo Florestan Fernandes foi eleito deputado federal com voto em todos os cantos do estado. Assim ocorre também com representantes de categorias profissionais e de grupos e movimentos sociais e populares, como de mulheres, dos negros, dos com alguma deficiência, dos ambientalistas, de igrejas, dos direito a humanos, dos movimentos de educação e saúde, da terra, em defesa da orientação sexual etc.
O “distritão” tende a reduzir drasticamente o número de partidos e a maior evidência disso é que onde ele funciona o sistema real é bipartidário. O caso mais evidente é o norte-americano com algo em torno de cem partidos, mas na realidade são apenas dois, Democrata e Republicano. Isso aumenta consideravelmente a possibilidade de abuso do poder econômico. Concentram-se todos os recursos em favor de um candidato. O “distritão” se vale dos grandes puxadores de voto, independentemente de questões programáticas. É um mecanismo com grandes atrativos para o tipo de política tradicional que ainda prevalece no país.
O voto em lista tem sido muito combatido, sob o argumento de que se trata da subtração do direito de escolha do eleitor. Em sua opinião, essa argumentação tem sentido?
Essa é uma discussão antiga. É interessante porque, em democracias consolidadas, o voto em lista fechada é uma realidade há muito tempo, e não se questiona essa suposta usurpação do direito do indivíduo. Ora, se na democracia rigorosamente liberal, tende a predominar a liberdade de escolha do indivíduo em qualquer matéria, na discussão doutrinária, política é sempre uma ação coletiva.
Daí que na tradição da democracia mais radical e do socialismo, mesmo da social-democracia, valorizamos mais uma ação coletiva que envolva o diálogo, a educação política, a formação na cidadania ativa e a compreensão de que a política é feita em nome do interesse público – o que é comum a todos – e não de indivíduos fragmentados. Aliás, nas formas de democracia direta o cidadão vota individualmente em uma proposta.
Então, se unirmos formas de democracia direta com sistema proporcional, com lista fechada, respeitadas as exigências democráticas, temos um sistema, não perfeito, mas bem aperfeiçoado de uma proposta democrática.
A oposição ao voto em lista fechada deveria considerar que todo sistema eleitoral tem voto em lista. Ninguém pode votar em quem quiser. Vota-se na lista que o partido sancionou e há muitas pessoas que são rejeitadas pela legenda legitimamente. Não acho que a lista fechada seja menos democrática que a aberta.
Desde a fundação do PT, por exemplo, um grande número de eleitores vota na legenda do partido. Isso mostra que não repugna ao eleitor votar em uma proposta que identifica como melhor que as outras.
A lista fechada democraticamente organizada é ainda mais democrática do que essa lista aberta. Organiza com pesos diferenciados. Há várias propostas sobre como montar a lista. Há exemplos variados: o eleitor pode acrescentar ou retirar um nome, pode organizar ou mudar a “ordem de chegada”, o partido pode realizar prévias etc.
Então, cada um tem sua lista?
Cada sistema tem sua forma de ordenar. Há quem não queira, por exemplo, o presidente do partido em primeiro lugar. Um dirigente partidário pode não ter nenhuma representatividade social. Por exemplo, eu sou contra o parlamentar ser um candidato nato – ele deve disputar a vaga em igualdade de condições com os novos, senão nunca teremos renovação. Se acabarmos com candidaturas natas não é preciso limitar o número de mandatos. Não se justifica que uma pessoa fique décadas no Legislativo, como se fosse cadeira cativa. Entre nós, algumas são até hereditárias...
Com a lista fechada é preciso uma representatividade real. Há poucas mulheres em instâncias de poder. Tem de haver um sistema prévio de avaliação das candidaturas. Em cada instância, que se façam prévias, debates. A decisão não pode ficar nas mãos de alguns chefes de partido.
A disputa entre companheiros de partido ocorrerá para formação da lista fechada também, mas quando começar a campanha essa luta vai acabar porque todos terão interesse na vitória da maioria dos nomes. Nesse sentido, a lista reforça os partidos.
Sou a favor de que tenhamos partidos fortes, com identidade, mas não acredito que tenhamos vinte posições políticas com interesses, propostas doutrinárias, inspiração ideológica diferentes na sociedade brasileira.
Questão tida como chave é o financiamento público. Que benefícios traz ao processo?
Defendo o financiamento público das campanhas eleitorais com proibição expressa de qualquer tipo de doação privada, a não ser a contribuição dos filiados, pois isso faz parte da vida partidária ao longo do ano. É preciso pôr fim ao abuso do poder econômico. Com financiamento público não significa que os ricos não usarão recursos privados por debaixo do pano. Isso existe desde sempre e vai continuar, mas será crime. Não pode ser tratado como simples contravenção.
E esse fundo partidário tem de ser proporcional à representatividade do partido. É preciso alguma exigência para que não se possa fundar um partido apenas para receber recurso público e ter tempo na televisão. Há caso de partido com fundo partidário e tempo de televisão representados na Câmara por um único parlamentar, com as prerrogativas de líder de bancada.
Trata-se de financiamento para o partido, pois defendo que o mandato não é do candidato, mas do partido. Daí a importância da fidelidade partidária, sem janela, sem exceções. O eleito não pode mudar de partido durante o mandato, a menos que o partido se dissolva e crie-se outro. Veja como tudo se encaixa.
Com isso, acabam as coligações?
Acabam as coligações eleitorais em eleições proporcionais. É um desrespeito total à vontade do eleitor, que vota em um candidato e elege outro, de outro partido – na lista aberta.
Como funciona a verticalização para o tempo de rádio e televisão dos partidos?
A proporção de tempo no rádio e na televisão que o partido tem em função de seu tamanho no país vale também para ser utilizado no âmbito estadual e municipal. Sou contra a verticalização em relação a recursos.
Que mudanças deveriam atingir especificamente o Senado?
Eu defendo a redução do mandato de senador para quatro anos. Não há nada que justifique que seja de oito anos. Sou radicalmente contra o suplente de senador, pois vota-se em um e, sem ter a menor ideia, elege-se outro, porque ninguém mostra seu suplente. Serra se elegeu senador por São Paulo e depois assumiu um ministério. Pedro Piva, empresário milionário, que financiou sua campanha, teve oito anos de mandato sem ter tido um único voto.
Em caso de impossibilidade, o segundo mais votado no estado é quem deve assumir. No exemplo de São Paulo, Luiza Erundina teve poucos votos a menos que o eleito. Deveria ter sido respeitada a vontade do eleitor em termos de representatividade.
Uma lei que se originou de um projeto de iniciativa popular foi polêmica nos meios políticos. A Ficha Limpa tem seus méritos?
Acho que deveríamos discutir a imunidade parlamentar, que significa plena liberdade de opinião, expressão e ação em termos políticos do eleito, para que ele não sofra pressões. Mas não é impunidade em relação a crimes comuns, corrupção, malversação de fundos, prevaricação. Em São Paulo, quando Afanásio Jazadji se elegeu deputado estadual, tinha dezenove processos na Justiça por incitação à violência, e foi tudo zerado. Para os casos de corrupção a lista é imensa.
As pessoas dizem que há aqueles que estão sofrendo processo injustamente. Mas isso ocorre em todas as instâncias da sociedade. Se a pessoa está sob suspeita, a primeira coisa que tem de fazer é se afastar.
O que se confunde é a imunidade com a impunidade. Há os que se candidatam pensando nesse guarda-chuva protetor em relação a seus crimes. Temos parlamentar processado por crimes seriíssimos, como trabalho escravo, trabalho infantil, gente ligada a redes de prostituição, contrabando, tráfico de drogas.
Acho que o movimento Ficha Limpa foi importantíssimo para a mobilização da sociedade, não foi uma derrota fragorosa.
Qual é o lugar da participação social em uma reforma política?
Defendo que sejam radicalmente revistos os critérios para os mecanismos de participação popular direta, que plebiscito e referendo possam ser convocados, de acordo com legislação específica, pelo próprio povo. Hoje podem ser convocados exclusivamente pelo Congresso. Por exemplo, a campanha do desarmamento foi importante por ter sido um primeiro referendo nacional, mas foi muito malfeita. Foi apresentada de uma maneira que levava a uma grande ambiguidade. Nessa campanha todos os defensores tradicionais dos direitos humanos, sem exceção, eram contra a manutenção do direito ao armamento indiscriminado. No entanto, os defensores da liberdade em relação ao armamento pessoal apresentavam a questão como da ordem dos direitos humanos: “Eu tenho o direito humano de ter arma em casa para me defender.”
Agora se fala em fazer um plebiscito pela reforma, mas não há informação suficiente nem entre os parlamentares. Lembro-me de uma discussão no PT em que disseram: “Isso tudo que vocês defendem é muito bonito, mas podem pedir tudo para um deputado, menos que ele cometa suicídio”. Ou seja, tudo o que discutimos sobre reforma política, se ficar para ser decidido exclusivamente pelo Congresso, não vai mudar em nada.
A senhora acha que, mais uma vez, essa reforma não sai?
Não há chance se a discussão e decisão final sobre a reforma política ficarem restritas ao atual Parlamento. Pode sair um remendo aqui, outro ali. Onde já se viu, por exemplo, as pessoas votarem o próprio salário em funções públicas?
Então, para aprovarmos uma reforma política de fato precisamos de participação da sociedade?
Já estão aparecendo propostas que tendem a copiar o exemplo, muito positivo, das plenárias pró-participação popular na Constituinte.
Teríamos de exigir dos partidos e das entidades da sociedade civil que organizem debates, discussões e realizem plenárias pró-participação popular na reforma política. A comunicação está muito mais fácil, com as redes sociais na internet.
O movimento Ficha Limpa ficou correndo na internet durante muito tempo, assim como a luta contra a Alca, e várias movimentações que podem ser feitas com muito mais facilidades graças às redes sociais.
Rose Spina é editora de Teoria e Debate
Foto: César Ogata
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