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| Foto: Google.com; Vereador Alexandro, vice-prefeito Izael, Rita Passos e o prefeito Tó de Cerquilho |
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) cassou, por unanimidade de votos, na sessão plenária realizada na quinta-feira, os diplomas do prefeito e do vice de Cerquilho, respectivamente Antonio Del Ben Junior (PSD) e Izael Grando. Eleitos com 54,7% dos votos válidos (12.422) nas eleições municipais do ano passado, eles foram beneficiados, no entendimento do TRE, na campanha por matérias veiculadas em jornal impresso.
A prática foi caracterizada como uso indevido de meio de comunicação social. A decisão reformou a sentença de primeiro grau, que não havia detectado irregularidade no procedimento dos políticos. Para a Corte os fatos ocorridos foram muito graves. Os juízes entenderam que as notícias divulgadas excederam os limites da informação e configuraram "excepcional abuso", na medida em que enalteceram o candidato, que acabou vencendo o pleito. Além disso, o conteúdo atacou os adversários, sem lhes garantir direito de dar sua versão.
O relator do caso, Costabile Solimene, assinalou que "os jornais podem assumir posição, mas sem que o conteúdo veiculado se torne propaganda ilícita". Além de terem os diplomas cassados, Del Ben Junior e Grando ficarão inelegíveis por oito anos. Localizada na região de Sorocaba, Cerquilho tem um colégio com 29.954 eleitores inscritos. Os candidatos concorreram pela coligação "Cerquilho para Todos", formada pelos seguintes partidos: PP; PMDB; PV; PSDB; PSD e PT do B.
Da decisão, cabe recurso ao TSE. Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura da cidade informou que a decisão se baseou em "supostas irregularidades", e que o acórdão do processo ainda não foi publicado. Depois que isso ocorrer, o prefeito e o vice encaminharão o recurso competente. Os políticos entendem que conseguirão atribuir à medida efeito suspensivo, e serão mantidos nos cargos até que o Tribunal Superior Eleitoral se pronuncie.
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