Privataria elétrica: Patrimônio dilapidado não pagou dívida

Foto Guilherme Lara Campos/A2 Fotografia

BLOG O MURAL: Leiam a reportagem do Luiz Nassif sobre "JESTÃO"( não revisor é assim mesmo com "J") dos tucanos em São Paulo. É mais uma prova grave que a lei neste país é somente para os pobre, preto e putas, e agora o PT, pois fazer o que eles fizeram com nosso patrimônio Paulista, e o ministério público, tribunal de contas e judiciário nada fazem para investigar as famosas privatizações é uma aberração do nosso sistema judicial.. leiam e fiquem atendo aos valores vendidos as empresa do setor eletrico, e para que eram os bilhões das privatização. na foto os dois responsaveis pela privitazação paulista que vem ocorrendo desde de 2004.

 
Por Assis Ribeiro

Sete anos depois, Alckmin aceita unir CESP e Emae

por Alencar Braga, Gentil Freitas e Maristela Braga, Viomundo

Ironia do destino. Governo Alckmin anuncia proposta de unir CESP e EMAE uma semana após ter se recusado a renovar a concessão da Cesp e sete anos depois de ter recusado proposta semelhante apresentada pelo Sinergia CUT e a Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, que teria dado outro destino para a política energética do Estado de São Paulo.

A proposta, rechaçada pelos tucanos em 2005, era fruto de uma construção conjunta de parlamentares, sindicalistas, acadêmicos e analistas, que se contrapunha ao Projeto de Lei nº 02/2005, de iniciativa do governo tucano, que permitiu a privatização da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista e era uma alternativa para enfrentar a escandalosa dívida da Cesp de R$11 bilhões na época.
A ideia era a constituição de uma holding, a Companhia Paulista de Serviços Públicos de Energia e Infra Estrutura, com o capital equivalente ao valor das ações pertencentes ao Estado de São Paulo, emitidas pelas empresas estatais de energia elétrica da época: Cesp, CTEEP e Emae e pela CPP – Companhia Paulista de Parcerias (criada através da Lei 11.688/2004).

A holding não se apropriaria dos ativos das empresas, apenas seria a detentora da maioria das ações e o Estado teria o controle acionário. A holding atenderia, ainda, às exigências de garantia para o aporte de recursos do BNDES visando equacionar a dívida da CESP de curto prazo.

Porém, o governo paulista sequer discutiu a proposta e preferiu dar prosseguimento ao rolo compressor da privatização aprovando o PL 02/2005 em 18 de maio de 2005, apesar da forte pressão exercida pelo movimento sindical e partidos de oposição. Não houve audiências públicas, debates ou negociações. Sequer emendas foram consideradas.

O PL se converteu na Lei 11.930/2005 que estendeu para a CTEEP as disposições da Lei n.º 9.361, de 5 de julho de 1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização (presidido por Geraldo Alckmin) e permitiu a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético paulista.

Mesmo assim, o governador Alckmin afirmava na época que não iria vender a CTEEP. Um ano depois a CTEEP foi privatizada em 28 de junho de 2006, pela bagatela de R$1,193 bilhão para a estatal colombiana Interconexión Eléctrica S/A., que além de levar um rico e estratégico patrimônio público localizado no maior Estado do país, se apropriou de um caixa de R$ 591 milhões. A CTEEP dispunha na época um ativo de cerca de R$ 5 bilhões.

Inúmeras foram as irregularidades e ilegalidades que permearam este processo de privatização, como a total falta de transparência e os fortes indícios de vícios, improbidades que levaram parlamentares, entidades de classe, Ministério Público Federal e até mesmo investidores, a solicitarem o cancelamento e adiamento do leilão.

Durante todos os anos que duraram as privatizações no Estado de São Paulo, os tucanos alegaram que o dinheiro arrecadado com as privatizações era para sanear as dívidas do Estado.

O valor arrecadado com o Programa Estadual de Desestatização, corrigido pelo IGP-DI em 31/12/2011, foi de R$ 90,9 bilhões. A dívida do Estado que em 1994 era de R$ 149 bilhões passou para R$ 193,5 bilhões, em 2011, representando um aumento de 30%. Os valores reais dos recursos arrecadados pelo PED correspondem a 47% do total da dívida. Ainda cabe salientar que R$ 42,8 bilhões foram resultantes da venda do setor energético paulista, ou seja, 47% do patrimônio privatizado.

Sete anos depois, o governador Alckmin propõe a junção da Cesp com a Emae sem detalhar como isso será feito. Ocorre que as “jóias da coroa” já se foram com a venda da CTEEP em 2006 e, recentemente, pela não renovação de 77% do parque gerador da Cesp que envolvem as usinas de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos. A Emae tem sua particularidade decorrente de restrições por conta de questões ambientais. Centenas de postos de trabalho de uma mão de obra altamente qualificada foram eliminados. A dívida do Estado não foi paga. As empresas estatais estão abandonadas e sucateadas e a dívida da Cesp é de R$ 4 bilhões.

Declarações recentes do secretário de energia de São Paulo, José Aníbal, deixam clara a total falta de uma política energética para o Estado. “Nós não vamos fazer qualquer novo investimento. O Estado de São Paulo não vai botar recursos na Cesp. Não há espaço para investimentos em São Paulo”, disse Aníbal.

Assim São Paulo foi dilapidado e perdeu sua capacidade de gestão de um modelo de desenvolvimento que já foi referência para o Brasil.

Alencar Santana Braga é líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo;  Gentil Teixeira de Freitas é presidente do Sindicato dos Eletricitários de Campinas/CUT;  Maristela Braga foi assessora parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo – 2002/200