Governo demotucano: Especialistas da área lamentam “venda” de 25% dos leitos do SUS para planos de saúde

BLOG O MURAL: Para médicos, psicólogos e demais profis-sionais da saúde, medida vai reduzir aten-dimento do SUS no estado de São Paulo.

O governo do estado de São Paulo conseguiu aprovar, por 55 votos a favor e 18 contra, o Pro-jeto de Lei Complementar (PLC) 45/2010. O texto destina 25% dos leitos de hospitais públicos de alta complexidade, além de outros serviços hospi-talares do Sistema Único de Saúde (SUS), a pacientes particulares e de convênios médicos privados. O PLC foi à votação na noite de terça-feira, dia 21, e enfrentou a oposição dos deputados do PT e do PSOL. Das galerias, servidores da saúde também protestaram contra a medida.

Suzana Vier, Rede Brasil Atual

Apesar de ter sido aprovado no final de 2009, o projeto foi vetado pelo então governador José Serra (PSDB) após repercussão negativa entre entidades médicas e a ameaça de intervenção do Ministério Público caso o plano fosse aprovado. No final de novembro, o governador Alberto Goldman (PSDB), que substitui Serra desde abril, voltou a apresentar o projeto em regime de urgência.

Em mensagem à Assembleia Legislativa de São Paulo, Goldman justificou que a medida vai permitir a cobrança de serviços especializados de saúde de planos privados. “Essa parcela [40% da população do estado] se utiliza rotineiramente do atendimento das unidades estaduais especializadas (...). Não é adequado que as unidades não possam realizar a cobrança do plano que os pacientes têm”, justificou o governador.

Críticas
Para os deputados de oposição e representantes da área médica, na prática a destinação de 25% dos leitos e serviços hospitalares do SUS a empresas de medicina privada vai significar a redução do atendimento nas unidades públicas e criar duas filas para atendimento.
“Evidentemente que criará uma triagem para que haja mais leitos para o sistema privado dentro do sistema que já é precário”, antevê Fausto Figueira, presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Alesp.

Figueira também descarta a ideia de que o projeto vai possibilitar a cobrança dos planos de saúde por serviços do SUS. “Essa desculpa de criar lei para conseguir cobrar dos planos o que é utilizado no serviço público é uma falácia. Já existe legislação estadual e federal para isso”, aponta o parlamentar.

Para o presidente do SindSaúde-SP, Benedito Augusto de Oliveira (Benão), a medida é inviável porque não há como regulamentar a separação de leitos do SUS, para pacientes do sistema público e de empresas privadas.

“É impossível operacionalizar [essa proposta]”, aponta. “Leito não é uma coisa estática. Cada dia, cada semana há um número à disposição”, esclarece. “A pessoa está doente e você vai dizer a ela que ficou nos 26% e são só 25%. Isso é um crime. O contrário também em relação aos 75%”, elabora. Para o dirigente sindical, o governador de São Paulo promove uma “antipolítica”.

De acordo com o PLC aprovado, a definição das unidades que poderão ofertar serviços a pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados e demais condições para operacionalização da medida serão realizados pela Secretaria Estadual da Saúde.

Via Rede Brasil Atual