O Parque Nacional (Parna) do Iguaçu é o segundo mais visitado do País, com mais de 1,5 milhão de visitantes ou 28% do total neste tipo de unidade de conservação (UC), em 2012. Ele só perde para o Parna da Tijuca (RJ), onde está o Cristo Redentor, mais famoso cartão postal do Brasil, com 2,5 milhões de visitantes.
O Parna do Iguaçu também é considerado Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para Educação e Cultura (Unesco) e abriga as Cataratas do Iguaçu, escolhidas recentemente uma das sete maravilhas da natureza. Por causa disso, Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, na fronteira com a Argentina, onde está localizada o acesso ao parque, é o segundo destino mais procurado por turistas estrangeiros no Brasil, perdendo apenas para o Rio de Janeiro nesse quesito.
O elevado número de visitantes tem permitido uma boa arrecadação e a gestão da área é considerada um exemplo, executada por meio da concessão de uma série de serviços turísticos que geram emprego e renda para a região.
Na Região Sul, o parque é o último refúgio de onças pintadas e o maior remanescente de Mata Atlântica, bioma mais devastado do País. É também o mais significativo fragmento do que restou de uma das fitofisionomias mais ameaçadas desse bioma: a Mata Atlântica do Interior ou Floresta Estacional Semidecídua.
Nada disso, no entanto, está sendo suficiente para manter a salvo esse patrimônio nacional e internacional, que completa 75 anos no dia 10/1. Como se não bastassem os caçadores, palmiteiros ilegais e a poluição do Rio Iguaçu, que corta a UC e onde estão localizadas as cataratas, uma polêmica proposta em tramitação no Congresso é a mais recente ameaça à sua integridade. O Projeto de Lei (PLC) 61/2013, do deputado Assis do Couto (PT-PR), pretende reabrir a Estrada do Colono, via de 18 quilômetros que cortava o parque até 2003, quando foi fechada pela Justiça (veja mapa).
Depois de aprovado na Câmara sem ir a plenário (saiba mais), a proposta está agora na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Se não for alterada, pode ser aprovada mais uma vez sem ir ao plenário e seguir direto para sanção presidencial.
O agravante é que o projeto não ameaça apenas o Parna do Iguaçu. Na tramitação na Câmara, o relator Nelson Padovani (PSC-PR) introduziu uma emenda que muda a Lei 9.985/2000, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), para criar a figura da “estrada-parque”, o que pode impactar o conjunto das UCs brasileiras.
Conveniências políticas
Couto afirma que as “estradas-parque” vão estimular o turismo ambiental no Parna do Iguaçu e em todo País. Ambientalistas, pesquisadores, a administração da área, a prefeitura de Foz do Iguaçu e o governo federal são contra. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, já disse que não concorda com o projeto (veja aqui).
Os argumentos para defender a reabertura da Estrada do Colono vêm mudando ao longo dos anos em função das conveniências políticas. Primeiro, a rodovia era considerada uma forma de reduzir distâncias e custos para escoamento da produção agropecuária e o transporte de passageiros entre Capanema e a BR-277, que liga Foz do Iguaçu a Cascavel. Sem a via, é preciso dar uma volta de 100 quilômetros para ir de um ponto a outro. O argumento era tão frágil diante da importância de conservar-se o maciço florestal representado pelo parque que a Justiça Federal determinou seu fechamento definitivo em 2003. A ideia de uma “estrada-parque” pretende contornar esse histórico de dificuldades.
Couto afirma ainda que a via, aberta em 1954, tem importância cultural, pois teria servido para a colonização da região por imigrantes vindos do Rio Grande do Sul, apesar de sempre ter sido ilegal, já que o Parna do Iguaçu foi criado em 1939.
O diretor de Políticas Públicas do SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, diz que o projeto estaria vinculado à pré-candidatura da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao governo do Paraná. “A candidata ao governo do estado, para poder ter o apoio do setor rural da região, colocou a estrada como uma moeda de troca”, critica.
“Não somos favoráveis que essa estrada venha a ser aberta sob nenhuma forma. Nem que fosse sob uma estrutura de turismo, o que também levaria impactos para o parque”, diz Jorge Luiz Pegoraro, chefe do Parna.
Risco para segurança das fronteiras
A Polícia Federal já alertou sobre dificuldades que a reabertura da estrada colocaria à fiscalização da região. Ela “seria mais um complicador no que se refere ao controle de nossas fronteiras”, afirma um ofício da corporação, de 2012. “Não tenho nenhuma dúvida de que essa estrada reaberta fará com que drogas e armas cheguem muito mais rapidamente ao sudoeste do Paraná”, afirma a deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR), uma das principais opositoras ao projeto no Congresso (saiba mais).
“A estrada vai diminuir os crimes que acontecem hoje na região”, contrapõe Assis do Couto. Ele acredita que sua proposta vai favorecer o controle de ilícitos ambientais e comuns, ao contrário do que dizem ambientalistas, técnicos e a polícia. O deputado afirma que as salvaguardas incluídas em seu projeto, como a instalação de guaritas e o fechamento da via à noite, permitirão sua fiscalização eficiente (leia o projeto). O deputado aposta que a circulação de pessoas na estrada representaria uma forma de “controle social” da criminalidade.
Oswaldo Braga de Souza
ISA
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