As declarações da participante Monique, do programa da TV Globo Big Brother Brasil, feitas para a Polícia Civil do Rio de Janeiro, de que não se lembra do que se passou na noite anterior, junto com o vídeo onde o participante Daniel, agarra ela sem que ela corresponda, enquanto ele faz movimentos sexuais debaixo do edredon, é suficiente para indiciar como estupro de vulnerável.
Pouco importa se houve só bolinação ou conjunção carnal, pois bolinação é ato libidinoso.
O estupro de vulnerável não é o estupro violento. É quando a pessoa não tem capacidade de discernir o ato ou não pode oferecer resistência. Está descrito no artigo 217-A do código penal.
CAPÍTULO II
DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Estupro de vulnerável (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Boa noite, Cinderela
Os acontecimentos lembram o golpe conhecido como "Boa noite, Cinderela", onde a vítima é dopada para ficar desacordada durante o estupro.
Como deixei claro no outro poste. A contra gosto de poucos como este colunista, o BBB foi se transformando em uma atração em que o sexo é a viga-mestra com exceção talvez do 1° e 2°. Aliás, a versão brasileira da franquia televisiva da holandesa Endemol é de longe a que mais se escora no voyeurismo, o que torna inevitável a erotização precoce das crianças porque elas não conseguem escapar do programa mesmo se os seus pais quiserem impedir – e muitos não querem, até pela filosofia educacional que adotam.
O caso surgiu na madrugada de domingo. Cenas levadas à web açularam a suspeita de que Daniel, um dos participantes do reality show da TV Globo, teria mantido relações sexuais não-consentidas com outra personagem do programa, Monique.
No vídeo, Monique parece estar desacordada. Só Daniel se movimenta sob o edredom. Em nota divulgada na página eletrônica da Secretaria de Políticas para as Mulheres, pasta que pende do organograma da Presidênca, informa-se o porquê do pedido da ministra.
Atribuiu-se a providência a solicitações externas: “O ofício foi elaborado com base em demandas encaminhadas por cidadãs de várias cidades brasileiras à Ouvidoria da Secretaria de Políticas para Mulheres, pedindo providências.”
O texto não informa a origem dos pedidos. Tampouco menciona a quantidade. Anota que a secretaria “tomou conhecimento de que a Polícia Civil do Rio já se mobilizou em torno do caso”.
De fato, a polícia abriu nesta segunda um inquérito. Vai-se apurar a suspeita de abuso sexual. Monique foi chamada pela produção do BBB a um recinto batizado de “confessionário”. Inquirida, disse não se lembrar de ter mantido relações sexuais com Daniel.
O áudio da inquirição de Monique vazou na rede. Não é possível ouvir as perguntas. Mas as respostas soam claras. Quem ouve conclui: se houve sexo, não foi consentido. “Só se ele foi muito mau caráter de ter feito comigo dormindo”, diz ela a certa altura.
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