Criação da RMS altera valores limites de imóveis do Minha Casa
Subsídios mudam também: de R$ 17 mil para R$ 23 mil
Anderson Oliveira
O valor dos imóveis aptos a receberem subsídio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) deve ser ampliado com a criação da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). O teto era dos R$ 145 mil em Sorocaba, mas, com a mudança, esse valor passará para R$ 190 mil em todos os 26 municípios da RMS. O subsídio para trabalhadores que ganham entre três e 10 salários mínimos também deverá ser reajustado, passando de R$ 17 mil para R$ 23 mil. A notícia é positiva para o setor imobiliário e para os compradores da região, porém, é possível que os imóveis comercializados pelo teto anterior tenham o seu valor ampliado.
Edson Previato, gerente regional da Construção Civil da Caixa Econômica Federal (CEF), afirma que, com a criação da RMS, o teto (de custo) dos imóveis é ampliado, de acordo com a legislação do programa MCMV. No entanto, para entrar em vigor, o governo do Estado de São Paulo precisa criar as comissões e os conselhos necessários para a administração da RMS. "Além disso, tem também que homologar a região metropolitana junto ao Ministério das Cidades", diz ele, que acredita serem necessários em torno de cinco meses para que isso se concretize.
Outra mudança expressiva, na visão de Previato, é a ampliação dos valores dos subsídios. Ele conta que, até agora, o valor máximo era de R$ 17 mil, mas deve passar para R$ 23 mil com a concretização da RMS. "Nas outras cidades, aumenta também o limite de renda para R$ 5 mil", conta. Esse limite de renda, segundo ele, já era praticado em Sorocaba, por ser sede da região administrativa.
Mudança é positiva
Representantes do setor imobiliário e da construção destacam que a mudança deve trazer benefícios tanto para quem vende quanto para quem compra. "É muito positivo para o setor, mas demanda ainda um tempo para funcionar", afirma Flávio Amary, diretor regional do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP). Ele enfatiza que a entrada em vigor desses novos valores pode demorar, por conta da burocracia necessária.
O diretor do Secovi diz que o setor imobiliário necessitava dessa aplicação há algum tempo, adequando o Minha Casa, Minha Vida à realidade de Sorocaba. "Ela se adequa à realidade da cidade de Sorocaba, devido à proximidade com a cidade de São Paulo", observa Amary, destacando o dinamismo da economia de Sorocaba.
Elias Stefan Júnior, presidente do Sindicato da Construção (SindusCon), acredita que a revisão dos valores do MCMV deve favorecer, principalmente, as pessoas interessadas em adquirir seu primeiro imóvel. "Porque vai aumentar o teto e incluir um número maior de pessoas", avalia. Amary opina que a notícia é positiva para ambos os lados: vendedores e compradores. "Vai ajudar a viabilizar novas oportunidades aos compradores", explica.
Reajustes
O jornal Cruzeiro do Sul obteve a informação de que, com a efetivação da RMS, alguns imóveis atualmente comercializados pelo teto de R$ 145 mil seriam reajustados com o novo valor, de R$ 190 mil. De acordo com Flávio Amary, isso é possível, mas vai depender do produto e dos objetivos das empresas. "Se ela prefere vender mais rápido, com o custo antigo, ou obter maior lucro", conta. Para ele, o reajuste também deve obedecer à regra de mercado, ou seja, deve depender da oferta e da procura.
Já Elias Stefan Júnior, não acredita que os produtos com o valor atual devam ter reajustes tão significativos. "Individualmente, alguns empresários tomam as atitudes que acham melhor para seu negócio; agora, se o mercado vai absorver, é um risco dele", opina. Ele acredita que a concorrência deve demover esses reajustes, embora alguns produtos possam ser realinhados. "Nas outras vezes em que foram alterados esses preços (do MCMV), não ocorreu mudança nos preços de venda", lembra ele, destacando que o consumidor deve fazer comparativos no mercado antes de fechar o negócio.
Dois mananciais de Sorocaba podem ficar comprometidos com a falta de chuvas
Represas de Ipaneminha e do Éden são responsáveis pelo abastecimento de 40% da cidade
André Moraes
andre.moraes@jcruzeiro.com.br
A estiagem deste ano vem se tornando cada vez mais crítica e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) revela que se a chuva não vier nas próximas semanas, os níveis de dois mananciais que atendem 40% da cidade poderão ficar comprometidos. A autarquia informa que se preocupa com as represas de Ipaneminha e do Éden (Pirajibu), mas ainda não fala em racionamento, somente alerta para a conscientização da população para evitar desperdícios. A situação do clima não é muito favorável, já que não chove há 21 dias na cidade e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê que essa situação deverá se estender até, pelo menos, a próxima semana.
De acordo com o Saae, os níveis dos mananciais de Ipaneminha e Éden ainda não estão críticos e continuam captando 400 e 250 litros de água por segundo, respectivamente, conforme outorga do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee). Como uma possível solução, caso a seca continue, a autarquia deverá se utilizar de represamentos particulares existentes nas duas regiões para suprir a falta de água nas represas.
Mas, além disso, o Saae também cita a conscientização da população, já que para que o volume de água dessas duas represas não diminua tanto, os munícipes precisam evitar desperdícios. Sobre o volume total de consumo de água na cidade, a autarquia revela que não têm ocorrido alterações significativas. Porém, ressalta que vem realizando campanhas de conscientização. O Saae ainda descarta a possibilidade de adotar ações de incentivo ou punição para quem consome menos ou mais água, "visto que essas ações exigem previsão orçamentária e regulamentação."
Apesar dessa preocupação com os mananciais de Ipaneminha e Éden, o Saae relata que o principal manancial que abastece a cidade, a represa de Itupararanga, não apresenta riscos de comprometer o envio de água às torneiras de 60% dos sorocabanos. A autarquia explica que o manancial está em propriedade do Grupo Votorantim, cuja operação é responsabilidade da empresa Votorantim Energia. "Em todas as últimas consultas realizadas junto aos seus responsáveis, inclusive em reunião realizada na terça-feira (06/05), a informação tem sido a de que, mesmo com a estiagem, o volume de água necessário para o abastecimento público está garantido", informa a nota enviada pela assessoria de imprensa.
Sem chuvas
O cenário meteorológico não é favorável à situação do abastecimento de água. A última chuva registrada em Sorocaba ocorreu no dia 19 de abril, ou seja, há 21 dias. Porém, a mais significativa, em volume de água, ocorreu no dia 14 de abril, quando choveu 124 milímetros.
Como estamos em uma estação em que, historicamente, não possui muitas previsões de chuvas, a tendência é que essa seca se prolongue ainda mais nos próximos meses, informa a meteorologista do Inmet, Neide Oliveira. Segundo ela, a falta de chuvas deve perdurar até, pelo menos, o mês de agosto, pois, até lá, o tempo é predominado por duas estações consideradas secas, que seriam o outono e o inverno. "Nesse período só ocorrem chuvas com passagens de frentes frias ou alguma instabilidade que se forma", explica a meteorologista. Portanto, somente quando chegam as estações mais quentes, a primavera e verão, que são esperadas chuvas mais significativas.
Para os próximos dias, a previsão não é nada positiva. Ela informa que uma frente fria chegou anteontem à região, que poderia trazer chuvas, porém, somente deixará o tempo um pouco mais nebuloso. "Provoca uma queda nas temperaturas, mas chuva que é bom nada", afirma.
O que torna essa situação ainda mais agravante é que o verão deste ano foi bastante seco, não só em Sorocaba, mas em boa parte do Estado de São Paulo. Segundo as medições do Inmet, desde o começo do ano, os totais de chuvas esperadas para cada mês não foram atingidos na cidade. Em janeiro, que é um mês considerado bastante chuvoso, eram esperados 273 milímetros (mm) de chuva, porém, só atingiu 112. Em fevereiro, a previsão era de um registro de 160 mm de chuvas, mas somente chegou a 76 mm. Em março, o Inmet calculava que seriam 131 mm de chuvas, mas o registro oficial chegou apenas a 89,7 mm. Abril foi o único mês que superou a expectativa, que seriam de 64 mm. Choveu na cidade 146 mm. Mas isso não é motivo de comemoração, segundo a meteorologista, já que somente uma chuva registrou 124 mm naquele mês. "Mesmo com esses números, o mês foi bastante seco, porque só tivemos chuvas em quatro dias. O ideal é que esses 124 mm fossem distribuídos por todo o mês", explica.
Chuvas estimadas e registradas em Sorocaba
andre.moraes@jcruzeiro.com.br
A estiagem deste ano vem se tornando cada vez mais crítica e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) revela que se a chuva não vier nas próximas semanas, os níveis de dois mananciais que atendem 40% da cidade poderão ficar comprometidos. A autarquia informa que se preocupa com as represas de Ipaneminha e do Éden (Pirajibu), mas ainda não fala em racionamento, somente alerta para a conscientização da população para evitar desperdícios. A situação do clima não é muito favorável, já que não chove há 21 dias na cidade e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê que essa situação deverá se estender até, pelo menos, a próxima semana.
De acordo com o Saae, os níveis dos mananciais de Ipaneminha e Éden ainda não estão críticos e continuam captando 400 e 250 litros de água por segundo, respectivamente, conforme outorga do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee). Como uma possível solução, caso a seca continue, a autarquia deverá se utilizar de represamentos particulares existentes nas duas regiões para suprir a falta de água nas represas.
Mas, além disso, o Saae também cita a conscientização da população, já que para que o volume de água dessas duas represas não diminua tanto, os munícipes precisam evitar desperdícios. Sobre o volume total de consumo de água na cidade, a autarquia revela que não têm ocorrido alterações significativas. Porém, ressalta que vem realizando campanhas de conscientização. O Saae ainda descarta a possibilidade de adotar ações de incentivo ou punição para quem consome menos ou mais água, "visto que essas ações exigem previsão orçamentária e regulamentação."
Apesar dessa preocupação com os mananciais de Ipaneminha e Éden, o Saae relata que o principal manancial que abastece a cidade, a represa de Itupararanga, não apresenta riscos de comprometer o envio de água às torneiras de 60% dos sorocabanos. A autarquia explica que o manancial está em propriedade do Grupo Votorantim, cuja operação é responsabilidade da empresa Votorantim Energia. "Em todas as últimas consultas realizadas junto aos seus responsáveis, inclusive em reunião realizada na terça-feira (06/05), a informação tem sido a de que, mesmo com a estiagem, o volume de água necessário para o abastecimento público está garantido", informa a nota enviada pela assessoria de imprensa.
Sem chuvas
O cenário meteorológico não é favorável à situação do abastecimento de água. A última chuva registrada em Sorocaba ocorreu no dia 19 de abril, ou seja, há 21 dias. Porém, a mais significativa, em volume de água, ocorreu no dia 14 de abril, quando choveu 124 milímetros.
Como estamos em uma estação em que, historicamente, não possui muitas previsões de chuvas, a tendência é que essa seca se prolongue ainda mais nos próximos meses, informa a meteorologista do Inmet, Neide Oliveira. Segundo ela, a falta de chuvas deve perdurar até, pelo menos, o mês de agosto, pois, até lá, o tempo é predominado por duas estações consideradas secas, que seriam o outono e o inverno. "Nesse período só ocorrem chuvas com passagens de frentes frias ou alguma instabilidade que se forma", explica a meteorologista. Portanto, somente quando chegam as estações mais quentes, a primavera e verão, que são esperadas chuvas mais significativas.
Para os próximos dias, a previsão não é nada positiva. Ela informa que uma frente fria chegou anteontem à região, que poderia trazer chuvas, porém, somente deixará o tempo um pouco mais nebuloso. "Provoca uma queda nas temperaturas, mas chuva que é bom nada", afirma.
O que torna essa situação ainda mais agravante é que o verão deste ano foi bastante seco, não só em Sorocaba, mas em boa parte do Estado de São Paulo. Segundo as medições do Inmet, desde o começo do ano, os totais de chuvas esperadas para cada mês não foram atingidos na cidade. Em janeiro, que é um mês considerado bastante chuvoso, eram esperados 273 milímetros (mm) de chuva, porém, só atingiu 112. Em fevereiro, a previsão era de um registro de 160 mm de chuvas, mas somente chegou a 76 mm. Em março, o Inmet calculava que seriam 131 mm de chuvas, mas o registro oficial chegou apenas a 89,7 mm. Abril foi o único mês que superou a expectativa, que seriam de 64 mm. Choveu na cidade 146 mm. Mas isso não é motivo de comemoração, segundo a meteorologista, já que somente uma chuva registrou 124 mm naquele mês. "Mesmo com esses números, o mês foi bastante seco, porque só tivemos chuvas em quatro dias. O ideal é que esses 124 mm fossem distribuídos por todo o mês", explica.
Chuvas estimadas e registradas em Sorocaba
| Mês | Previsão de chuva (em milímetros) | Chuvas registradas (em milímetros) |
| Janeiro | 273 | 112 |
| Fevereiro | 160 | 76 |
| Março | 131 | 89,7 |
| Abril | 64 | 146 |
| Maio | 77 | 0* |
Pálpebra caída atrapalha visão e é mais comum em idosos
Paula Felix
do Agora
Inclinar a cabeça para trás para enxergar melhor é um dos sinais da queda de pálpebra, problema que pode ser congênito (pessoa tem desde que nasceu) ou adquirido na velhice e que pode comprometer a visão.
Em qualquer caso, a correção é feita por cirurgia.
A queda pode ser detectada facilmente diante do espelho: basta ver se a pálpebra está mais caída e cobrindo o eixo visual.
"Pode acontecer em um ou nos dois olhos. Em graus mais graves, tampa o eixo de visão, a 'menina dos olhos'", explica o oftalmologista do Hospital Cema Leonardo Nicioli.
Quando a pessoa nasce com o problema, segundo Nicioli, o ideal é fazer o procedimento ainda bebê.
Família de mulher morta no Guarujá teve medo de boato
Folha de S.Paulo
Guarujá - Uma família de Guarujá vivia angustiada nas últimas semanas com boatos sobre uma sequestradora de crianças à solta na periferia.
O medo naquela casa do bairro de Morrinhos era que a criminosa se aproximasse de Fabiane Maria de Jesus, 33 anos, casada e mãe de duas filhas.
"Se ela chegasse na minha irmã, tomaria as crianças dela. Porque a Fabiane é assim: se alguém começa a conversar com ela no ônibus, conta a vida inteira.
O desabafo, com os verbos no presente, é de Leidiane, 31 anos, irmã mais nova de Fabiane, linchada no último dia 3, sábado, por moradores do bairro após ser confundida com a suposta "bruxa" e "sequestradora de crianças".
Indenização por erro médico varia de R$ 34 mil a R$ 250 mil
Léo Arcoverde
do Agora
De R$ 34 mil a R$ 250 mil.
Variaram entre esses dois valores as indenizações por danos morais estipuladas pela Justiça em casos de mortes decorrentes de erros médicos ocorridos em hospitais públicos do Estado cujos processos foram analisados pelo Agora.
Há uma diferença de 635% entre uma quantia e outra.
A reportagem analisou dez processos, julgados entre 2011 e este ano, em que Estado, municípios ou mantenedores de unidades do SUS (Sistema Único de Saúde) foram condenados por causa de erros médicos.
Em sete deles, os paciente morreram –cinco deles eram crianças. Em dois, a vítima ficou com algum tipo de paralisia. No outro, a equipe médica deu alta ao paciente após não retirar um pedaço de lixa do pé dele. Esse havia sido o motivo de ele ter ido à unidade.
A indenização mais baixa foi concedida à família de uma recém-nascida morta logo após o parto, em um hospital de Caçapava (116 km de SP), em 1999.
A mais alta é a do caso de uma estudante morta após uma auxiliar de enfermagem injetar vaselina (no lugar de soro) em sua veia, em um hospital no Jaçanã (zona norte), em 2010.
Rádio comunitária dá voz à população de Itaquera
Adriana Chaves
do Agora
De artistas que estão com músicas entre as mais tocadas do momento, como Gusttavo Lima e Eduardo Costa, a representantes da velha guarda, como Vicente Celestino, a Rádio Comunitária Itaquera tem espaço para todos os gostos.
A diversidade de religiões também marca a programação, com horários para o público evangélico, católico e umbandista.
Sediada em um sobrado de Itaquera (zona leste), a rádio comunitária entrou no ar às 20h30 de 11 de janeiro de 2011, após dez anos da inscrição para obter a licença temporária.
Em 17 de fevereiro de 2013, saiu a autorização definitiva para a RC Itaquera operar em 87,5 FM.
Para o presidente e jornalista responsável, Paulo Ferraz Simões, 56 anos, sendo 28 deles dedicados à comunicação, a rádio foi a realização de um antigo desejo.
"Quando começaram as inscrições para as rádios comunitárias com base na Lei 9.612/98, achei que Itaquera não poderia ficar de fora.
Forças Armadas iniciam operação com 30 mil militares para patrulhar fronteiras
Agência Brasil
FAB fiscaliza aviões na fronteira - Foto Silva Lopes - Divulgação FAB
As Forças Armadas brasileiras iniciaram hoje (10) a Operação Ágata 8, com o objetivo de combater crimes e irregularidades na fronteira brasileira. Este ano, em função da Copa do Mundo, a ação vai abranger toda a extensão da fronteira, que tem 16,8 mil quilômetros. O mesmo ocorreu em 2013, motivado pela visita do papa Francisco e da realização da Copa das Confederações. Nas seis primeiras edições, nos anos de 2011 e 2012, a operação patrulhou somente pontos estratégicos.
Para dar conta do patrulhamento, cerca de 30 mil militares do Exército, Marinha e Aeronáutica foram destacados. Além desse contingente, participarão agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar dos estados envolvidos. Também vão colaborar profissionais da Receita Federal e de agências governamentais como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Eles estarão atentos aos principais crimes fronteiriços, como tráfico de drogas e armas, contrabando, crimes ambientais e imigração, além de garimpo ilegais, por exemplo.
A Marinha também participa da Operação Ágata - Foto Felipe Barra - Divulgação
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério da Defesa, o posicionamento das tropas para início da Ágata 8 começou na última semana e a ação foi oficialmente deflagrada às 8h de hoje. Ainda segundo a assessoria, não há prazo para o fim da movimentação, já que isso dependerá dos desdobramentos da fiscalização. No entanto, ao fim será divulgado um balanço.
A Operação Ágata 8 é parte do Plano Estratégico de Fronteiras, criado pela presidenta Dilma Roussseff em 2011. Antes da deflagração, o governo brasileiro manteve contato com os dez países vizinhos para repasse de informações sobre o emprego do aparato militar. A operação está sob comando do ministro da Defesa, Celso Amorim, e do general José Carlos De Nardi, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Marcha da Maconha reúne 10 mil pessoas na zona sul do Rio
Agência Brasil
A 12ª Marcha da Maconha do Rio reuniu hoje, apesar da chuva, cerca de 10 mil pessoas, segundo os organizadores. A manifestação ocupou as duas pistas da Avenida Vieira Souto, em Ipanema, em direção a Copacabana, na zona sul do Rio. Para o vereador do PSOL Renato Cinco, coordenador da marcha, que defende a liberação da maconha, a proibição, além de provocar a violência e a corrupção, cria um mercado fora de controle e impede que pessoas que necessitam dela para uso medicinal tenham acesso à planta. O vereador defendeu a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso da maconha como medicamento.
A marcha uniu discursos pela legalização da maconha e contra a violência de gênero
“Acho que o debate está avançando muito. Na verdade o grande obstáculo no Brasil para novos avanços é a bancada fundamentalista do Congresso Nacional, que impede o avanço de qualquer pauta libertária”, disse.
Na avaliação do deputado federal do PSOL Jean Wyllys, o Congresso precisa "jogar com honestidade" na discussão do tema da legalização da maconha e ouvir mais a ciência com referência ao uso da planta para fins medicinais. “Não se ouve os especialistas. O próprio escritório da ONU para drogas e criminalidade aponta que a guerra às drogas foi ineficaz, porque produziu um número muito grande de mortes e o consumo não caiu”, disse.
Os blocos Planta na Mente e Nada Deve Parecer Impossível de Mudar participaram da marcha puxando músicas que eram acompanhadas pelos manifestantes.
Marcha da Maconha espera reunir 20 mil pessoas no Rio
Quatro manifestantes foram presos em Magé a caminho da marcha por serem flagrados com sete cigarros e dez pacotes com a droga
Idiana Tomazelli - Agência Estado
RIO - Cerca de 300 pessoas se concentram para participar da Marcha da Maconha, no Jardim de Alah, na divisa entre Ipanema e Leblon, na zona sul do Rio, na tarde deste sábado, 10. A organização espera que 20 mil pessoas participem do ato que vai seguir em direção ao Arpoador.
Fabio Motta/Estadão
Manifestantes acreditam que a legalização da maconha pode ajudar a diminuir a violência
"O objetivo é fortalecer cada vez mais o debate da legalização da maconha, que é cada vez mais urgente devido a violência urbana", disse Campello. Para ele, a recente decisão do Uruguai, de legalizar a maconha, é um exemplo na luta para combater o narcotráfico.De acordo com a Polícia Militar, quatro manifestantes foram presos no município de Magé a caminho da marcha por serem flagrados com sete cigarros e dez pacotes com a droga. Para Antonio Henrique Campello, servidor público de 28 anos e um dos organizadores do evento, as prisões foram "arbitrárias" e um advogado que integra o movimento foi encaminhado para a cidade para ajudá-lo.
Os manifestantes, com máscaras que reproduzem a folha da maconha, levam cartazes a favor da legalização escritos "chega de hipocrisia" e "não compre, plante". A Fifa e a Copa do Mundo também são alvo de críticas: "Basta de guerra às drogas e de limpeza social em nome da Copa", dizia um dos cartazes.
A marcha, que conta com um carro de som e uma grande réplica de um cigarro de maconha, será divido em alas com temas como feminismo, capitalismo, psicodelismo, cultivo e plantio em casa, e drogas e direitos humanos.O ato será acompanhado por 30 policiais e outros 50 reforçam o policiamento em toda a orla das praias de Ipanema e Leblon.
Segundo o major Luciano Cunha, do 23º Batalhão, o objetivo é acompanhar a movimentação. "A ideia do policiamento é preservar a integridade física dos manifestantes, não reprimir", disse. O major ressaltou que, caso alguém seja seja flagrado fumando um cigarro de maconha, "a lei tem de ser cumprida".
Trânsito. Fiscais da CET-Rio informaram que quando a marcha começar, o trânsito na Avenida Vieira Souto no sentido Copacabana será interrompido a partir da rua Henrique Ramos. Participam da manifestação pessoas de outras cidades, como Magé e Curitiba.
Acusados de tortura, 46 monitores de unidades de internação de jovens em Alagoas são afastados
Medida foi tomada durante mutirão do CNJ para avaliar situação de adolescentes internados no Estado; jovens teriam sido torturados um dia após visita do presidente do STF, Joaquim Barbosa
por Mateus Coutinho
Quarenta e seis monitores de unidades de internação de jovens em conflito com a lei de Alagoas foram afastados de suas funções após serem acusados de torturar adolescentes internados. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 9, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dentre os relatos que estão sendo investigados pelo Ministério Público e pela Defensoria, existe a denúncia de que um grupo de monitores mascarados teria invadido os alojamentos onde os jovens dormiam em uma unidade de Maceió e os agrediram um dia após a visita do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ao local, realizada no dia 15 de abril.
“Foram produzidos laudos de corpo de delito que comprovam a prática de tortura por parte de 18 dos 46 monitores afastados. Nesses casos, há comprovação material das agressões em procedimentos instaurados pelo Ministério e pela Defensoria Públicos, que lutam incessantemente contra a tortura”, afirmou a juíza designada pelo CNJ para verificar a situação do sistema socioeducativo de Alagoas, Ana Cristina Borba Alves. De acordo com os relatos feitos pelos internos à magistrada, eles teriam sido agredidos com socos, chutes e golpes de vassoura.
Ana Cristina, que coordena desde segunda-feira, 5, o mutirão “Eficiência e Socioeducação” do CNJ no Estado afirmou que a medida atende a decisões judiciais e pedidos do Ministério Público e da Defensoria Pública de Alagoas. ”Foram produzidos laudos de corpo de delito que comprovam a prática de tortura por parte de 18 dos 46 monitores afastados.
“Nesses casos, há comprovação material das agressões em procedimentos instaurados pelo Ministério e pela Defensoria Públicos, que lutam incessantemente contra a tortura”, afirmou a juíza. O mutirão visa fiscalizar as unidades de internação de Teresina bem como os processos de todos os adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Estado.
Conanda. Ainda segundo o CNJ, a situação do sistema socioeducativo alagoano também foi debatida durante a 228ª Assembleia Descentralizada do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), realizada nesta semana em Maceió (AL). Na ocasião, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Marina Gurgel, que representou o órgão na audiência pública realizada na quarta-feira, 7, apresentou balanço da situação “caótica” encontrada nas unidades de internação em visitas realizadas anteriormente pelo CNJ.
“Em alguns casos, a situação de adolescentes internados aqui em Maceió consegue ser pior do que o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), reservado a presos adultos de alta periculosidade. Muitos adolescentes passam 23 horas segregados em alojamentos imundos e recebem alimentação imprópria ao consumo humano”, disse a magistrada, que participou ainda de reunião com membros do Sistema de Justiça local e da sociedade civil para esboçar uma espécie de força-tarefa contra as violações dos direitos humanos de adolescentes em Alagoas.
“Foi um diálogo inicial em que pontuamos algumas providências necessárias para tentar reverter o quadro socioeducativo no Estado. Mas tudo depende da atuação do Poder Executivo, responsável pelo sistema”, disse a juíza.
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Equipe do jornal ‘Extra’ é ameaçada por suspeito em operação da PF no Rio
Investigado por fraude em plano de saúde dos Correios teria jogado carro contra a reportagem
Marcelo Gomes, de O Estado de S. Paulo
RIO - Uma equipe do jornal carioca 'Extra' foi ameaçada por um investigado pela Polícia Federal, na manhã desta sexta-feira, 9, na zona oeste do Rio de Janeiro. Os profissionais cobriam operação para desbaratar quadrilha suspeita de fraudes no plano de saúde dos Correios.
Antes disso, Silva já tinha batido no carro do jornal, ao dar marcha à ré com seu veículo, informa o jornal. Quando os jornalistas desceram do carro, Silva teria dito "Oi, Flávia", demonstrando conhecer a repórter, que desde agosto do ano passado vem publicando reportagens sobre as supostas irregularidades no plano de saúde dos Correios. O ataque foi registrado na 32ª Delegacia de Polícia (Taquara, zona oeste).De acordo com o jornal, um dos suspeitos de envolvimento no esquema, identificado como João Maurício Gomes da Silva, jogou seu carro contra o veículo da equipe de reportagem, que passava no sentido oposto da Estrada de Curicica. Silva entrou com seu carro na contramão e teria tentado bater no veículo do 'Extra', em que estavam a repórter Flávia Junqueira, o fotógrafo Fábio Guimarães, e o motorista Bruno Guerra. O motorista do jornal conseguiu desviar e evitar a colisão.
Oposição se une em chapa contra clã Sarney no Maranhão
Flávio Dino, do PC do B, lidera pesquisas, fez parte do governo Dilma e tem apoio do PSB e do PSDB
Ricardo Galhardo - Enviado especial de O Estado de S. Paulo
SÃO LUÍS (MA) - Líder absoluto nas pesquisas com 56% de intenções de voto para o governo do Maranhão, segundo levantamento Exata/TV Guará divulgado na sexta-feira, 9, o ex-presidente da Embratur Flávio Dino (PC do B) vive uma situação ímpar. Embora tenha feito parte do governo Dilma Rousseff (PT) e seja filiado a um partido da base governista, ele conta com apoio do PSDB de Aécio Neves e do PSB de Eduardo Campos.
O acordo que selou o amplo palanque de Dino pressupõe que o vice, a ser indicado pelo PSDB, será o coordenador da campanha de Aécio no Estado e o candidato ao Senado, cuja vaga caberá ao PSB, representará Campos. Aliados como o deputado Domingos Dutra (SDD-MA), ex-petista, defendem que Dino fique livre para pedir votos pela reeleição de Dilma, mas o pré-candidato descarta a possibilidade. "Meu palanque estará aberto a todos, mas eu, pessoalmente, não vou pedir votos para ninguém. Como síndico do condomínio, não posso me posicionar explicitamente."Questionado sobre a dubiedade de seu palanque, Dino diz que aposta em uma "solução acriana" para acabar com os quase 50 anos de mando da família Sarney no Maranhão. Ele se refere ao acordo entre PT e PSDB para a eleição do petista Jorge Viana no Acre, em 1998, quando toda a oposição no Estado se uniu para tirar do poder o grupo comandado pelo ex-deputado Hildebrando Pascoal, preso por chefiar o crime organizado no Estado.
Até agora, só Campos (duas vezes) e Aécio (na sexta) participaram de eventos da pré-campanha de Dino. Na sua passagem pelo Maranhão, Campos disse que iria "mandar Sarney para a oposição". Já o tucano evitou o confrontou com o atual senador pelo Amapá, com quem disse ter uma relação pessoal.
Quanto a Dilma, ela não deve passar pelo Maranhão, seguindo a recomendação de não ir a Estados onde a base tenha mais de um candidato. Para complicar mais o cenário, o PT maranhense, pressionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu formalmente apoiar a candidatura do adversário de Dino, o senador Edison Lobão Filho (PMDB), candidato da governadora Roseana Sarney (PMDB), que tem 23% das intenções de voto na pesquisa Exata/TV Guará, embora parte da base petista esteja em campanha aberta a favor do pré-candidato do PC do B.
Estreante em eleições, Lobão Filho herdou há sete anos a vaga no Senado na condição de suplente do pai, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, e aposta na dubiedade da aliança de Dino para avançar. "Falei para o Lula que o meu palanque é só da Dilma."
De acordo com a pesquisa divulgada na sexta, a presidente é de longe a melhor cabo eleitoral do Maranhão, com 66% das intenções de voto no Estado contra os 10% de Aécio e de Campos. Além disso, 3,2 milhões de maranhenses, cerca de 50% da população local, recebem o Bolsa Família.
Em vídeos divulgados nas redes sociais, Lobão Filho aparece em discursos no interior maranhense dizendo que Aécio quer acabar com o Bolsa Família, algo que o tucano nunca afirmou. "Não creio que conceitualmente Aécio e Eduardo vão acabar com o Bolsa Família, mas acho que eles não vão incorporar este programa que é emblemático do PT. Eles darão uma conformação diferente. É o que indica o discurso de Aécio contra o reajuste de 10% nos benefícios", afirmou o peemedebista.
Embora reconheça a eficácia política do Bolsa Família, Lobão Filho adota um discurso crítico em relação ao programa. "Isso chateia profundamente meu orgulho maranhense. Será um ponto central da minha gestão a questão da dependência dos programas sociais. Como empresário, fui contra o Bolsa Família. Para mim, um homem tem que colocar comida na mesa com o suor do próprio trabalho."
Plebiscito. Apesar da ampla vantagem de Dino nas pesquisas de intenção de voto, ninguém dá como certa a vitória do comunista. O levantamento Exata/TV Guará mostra que 62% dos entrevistados ainda não escolheram candidato. A única certeza no meio político maranhense é de que esta será uma eleição extremamente polarizada. Pela primeira vez a oposição consegue lançar um candidato único para enfrentar o poderio dos Sarney.
"Será um plebiscito", disse o deputado Roberto Costa (PMDB), um dos líderes da bancada governista na Assembleia Legislativa do Maranhão.
A aliança de Dino reúne PC do B, PSDB, PSB, PROS, Solidariedade, PP, PTC e provavelmente o PDT. O fator comum e o principal foco do discurso é derrotar a oligarquia da família Sarney. "Se eles ganharem esta eleição, serão o grupo que mais tempo esteve no poder em toda a história do Brasil. D. Pedro II ficou 49 anos no poder; os Sarney estão há 48", comparou Dino.
A estratégia tem base no desgaste de Roseana, que está há 14 anos no poder em três mandatos completos e parte de um quarto período, quando perdeu a eleição, mas foi realojada no Palácio dos Leões depois do afastamento de Jackson Lago (PDT) pela Justiça Eleitoral, em 2009.
Segundo pesquisa Ibope/CNI divulgada em dezembro de 2013, Roseana tem 29% de avaliação ótima ou boa contra 34% de ruim ou péssima. Comandado quase ininterruptamente pelos Sarney ou seus aliados há quase meio século, o Maranhão tem o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País, à frente apenas de Alagoas, e comparável ao da Síria, país que enfrenta uma guerra civil.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Domicílios (Pnad), o analfabetismo cresceu de 19,1% em 2009 para 20,8% em 2012, o que equivale a quase 1 milhão de pessoas com mais de 15 anos que não sabem ler nem escrever. Mais da metade das residências do Estado não têm água encanada e esgoto. "Nesta eleição se dirá sim ou não a este mundo", disse o pré-candidato do PC do B.
O desgaste de Roseana e a força de Dilma faz com que, embora estejam em campos opostos, Dino e Lobão Filho adotem estratégias parecidas de se afastar da governadora e do clã Sarney e se aproximar da presidente da República.
Sem ter o PT na chapa, Dino vai explorar o fato de ter participado do governo Dilma como presidente da Embratur e ter apoiado a petista como deputado federal. No início do ano, ele propôs em seu plano de governo a concessão de 13.º salário aos beneficiários do Bolsa Família.
Laços de família. Já Lobão Filho, embora seja indicado por Roseana, tenta se desvincular da governadora e dos Sarney. "Meu nome é Edison Lobão Filho e não Edison Sarney", disse. Empresário há 30 anos, controlador de um império de mídia com emissora de TV, jornal e rádios, o senador de 50 anos aposta na imagem de jovem empreendedor para reverter o quadro eleitoral. "Eu sou o novo não em relação ao nome, mas à visão, ao tipo de gestão que quero implantar no Maranhão. Sou mais empresário do que político."
Nas últimas semanas, Lobão Filho chegou a "despachar" em uma sala no Palácio dos Leões, disse em entrevistas que nomeou e demitiu pessoas no governo e é filho de um dos mais fiéis aliados dos Sarney. Apesar disso, Lobão Filho faz uma manobra delicada para se desvencilhar eleitoralmente dos Sarney. "Não me sinto absolutamente a continuação de um modelo de governo", disse. "Mas registre por favor que não estou avaliando se o modelo atual é certo ou errado."
Fundos de pensão têm déficit recorde e pedem prazo ao governo para se ajustar
Com saldo negativo de R$ 22 bi em 2013, fundos negociam com o Ministério da Previdência um alívio nas regras para que poupadores e empresas não tenham de fazer aportes financeiros
Murilo Rodrigues Alves com colaboração de João Villaverde - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Com déficit recorde de R$ 22 bilhões em 2013, mais que o dobro do ano anterior, os fundos de pensão contam com a ajuda do governo para evitar que empresas patrocinadoras e participantes tenham de aportar dinheiro nos planos de previdência. Nos bastidores, o Ministério da Previdência já admite estender a folga para os planos com saldo em vermelho em 2014, dada a pressão do segmento e a falta de perspectivas de melhora da economia.
A regulamentação limitava a 10% do patrimônio o déficit em um ano. Se superasse esse patamar, os planos eram obrigados a apresentar um programa de resolução do saldo negativo no ano seguinte. A pedido dos fundos, o governo mudou a regra: o teto de déficit subiu para 15% em 2013. O alívio reduziu à metade a quantidade de planos que precisam apresentar ainda neste ano um plano para cobrir os desequilíbrios.
Os fundos pediram que o teto de 15% servisse como parâmetro até 2015. A decisão favorece as empresas estatais por dar um fôlego às companhias públicas que enfrentam problemas de caixa em meio à necessidade de austeridade fiscal. Para que os fundos se reequilibrem, é preciso aumentar as contribuições de participantes e patrocinadores.
O saldo negativo dos fundos de pensão no ano passado foi pior do que em 2009, auge da crise internacional. O déficit de R$ 22 bilhões foi publicado este mês pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador do setor. Em 2012, o rombo foi de R$ 9 bilhões.
"É um resultado preocupante, mas precisamos lembrar que fundos de pensão são negócios de longuíssimo prazo", afirma José Edson da Cunha Júnior, secretário adjunto da Secretaria de Políticas da Previdência Complementar. Ele diz que um dos principais fatores para a explosão do déficit em 2013 foi a desvalorização temporária de aplicações em títulos prefixados do governo, consequência da alta dos juros.
O governo determina que planos com déficit igual ou inferior a 10% do patrimônio por três anos consecutivos devem apresentar um plano de resolução do passivo no ano seguinte. Nele, participantes e patrocinadores explicam como vão colocar mais dinheiro no plano. Se o déficit superar 10%, o plano tem de ser apresentado no ano seguinte. É esse porcentual que subiu para 15% em 2013 e deve continuar nesse patamar em 2014.
As fundações pediram que o teto de 15% fosse usado como parâmetro até 2015, mas o governo achou por bem acatar o pedido somente em relação às contas do ano passado para não dar a impressão de que os próximos dois anos seriam insuficientes para a recuperação da economia. Foi criada uma comissão temática para discutir uma solução definitiva para o problema. O grupo se reuniu pela primeira vez na semana passada e tem seis meses para apresentar uma proposta sobre o assunto, especialmente sobre o descasamento entre ativos e passivos.
Para o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, o tempo para o grupo apresentar uma proposta é apertado. Ele acredita que somente em 2015 os planos vão se reequilibrar, tendo em vista que neste ano, além da continuidade dos fatores que impulsionaram o déficit de 2013, como queda da Bolsa e inflação alta, há novos ingredientes: Copa do Mundo, eleições e último ano do governo, que impactam nas decisões das empresas estatais, responsáveis pelos maiores fundos.
De toda forma, Ribeiro acredita que, a longo prazo, há compatibilidade no fluxo de pagamento em relação ao que os planos esperam receber. "É importante ver o filme completo e não apenas o retrato de um ano", compara.
Alívio. A especialista em gestão de fundos de pensão, Cecília Garcez, alerta para o problema de se aumentar o limite de déficit olhando apenas o curto prazo, como um alívio de caixa às estatais. Segundo ela, as mudanças passam sinalização aos participantes de que o governo joga com o equacionamento para favorecer os patrocinadores, mas não leva em conta que a conta fica maior a longo prazo.
Se os planos não se reestruturam, aumenta-se a possibilidade de déficits maiores nos anos seguintes. "É uma irresponsabilidade o que estão fazendo", afirma.
PARA ENTENDER
Fundos estatais têm maior rombo
Fundos estatais têm maior rombo
O levantamento do déficit da Previc engloba todos os fundos de pensão do País. As entidades patrocinadas por empresas públicas são responsáveis por 65% dos ativos totais. O maior volume de recursos é encabeçado por Previ ( Banco do Brasil), 25% dos ativos ; Petros ( Petrobrás),11% e Funcef (Caixa), 8%. Como respondem pela maior parte dos ativos, os fundos patrocinados por estatais também são responsáveis pela maior parte do déficit de 2013.
Sequestrador de ônibus já tinha passagens pela polícia
Paulo Roberto da Silva tem cinco casos de furto registrados na Polícia Civil; segundo PM ele não chegou a anunciar o assalto ao ônibus
AE - Agência Estado
O sequestrador Paulo Roberto Ferreira da Silva, de 33 anos, já tinha cinco passagens pela polícia por furto, segundo informações preliminares da Polícia Civil. Silva fez duas pessoas reféns ao sequestrar um ônibus na tarde deste sábado, 10, na Avenida Brasil, Zona Norte do Rio. O sequestro durou cerca de duas horas e meia e terminou com os reféns liberados e o sequestrador preso.Í
Silva está prestando depoimento na 39ª Delegacia de Polícia, onde ficará sob custódia. Segundo os policiais, ele estava completamente transtornado durante a ação, e parecia estar sob efeito de drogas. Ele era usuário de crack. O sequestrador se entregou após receber do negociador um colete à prova de balas.
Também prestam depoimento o motorista do ônibus e a jovem mantida refém durante toda a ação. Ela foi identificada como Rafaela Lobo, de 18 anos. O sequestrador manteve uma tesoura apontada para a jovem durante o sequestro.
A Polícia Militar informou ainda que Paulo Roberto Ferreira da Silva não chegou a anunciar um assalto. Ele teria ordenado ao motorista que parasse o ônibus e que os passageiros descessem. Com a aproximação de uma viatura policial, ele teria feito a jovem de refém.
Impedido de deixar o coletivo, o motorista acabou por auxiliar os negociadores a acalmar o sequestrador. Eles teriam feito uma oração antes de deixar o ônibus.
Justiça francesa desmascara esquema de fraude fiscal no futebol
Clubes como PSG e Real Madrid, empresas como a Nike e até Valcke são acusados de participar de caixa dois
Jamil Chade, correspondente - O Estado de S. Paulo
GENEBRA - Contratos falsos, contas secretas em paraísos fiscais, como Genebra, Luxemburgo e Bahamas, empresas de fachada e a suspeita do envolvimento de nomes como Paris Saint-Germain, Real Madrid, Nike, Ronaldinho Gaúcho, Anelka e até um certo Jérôme Valcke, hoje o secretário-geral da Fifa. Documentos de investigações realizadas pela Justiça francesa nos últimos anos, obtidos com exclusividade pelo Estado, revelam a criação de um esquema generalizado de caixa dois no futebol europeu. A suspeita na maioria dos casos é de fraude fiscal e crimes financeiros.
Nilton Fukuda/Estadão - 22.04.2014
Valcke seria um dos principais envolvidos em esquema
Parte dos casos veio à tona na imprensa europeia. No ano passado, os ex-presidentes do PSG, Laurent Perpere e Francis Graille, foram condenados à prisão em Paris. A Nike também teve um de seus executivos condenado. Já Valcke chegou a prestar depoimento, mas nunca foi indiciado e não sofreu qualquer tipo de punição. Os jogadores também foram inocentados.
O que a investigação revelou foi a criação de uma rede paralela de contratos no futebol. No início deste ano, o Barcelona se viu envolvido em uma enorme polêmica causada pela contratação de Neymar, com alguns contratos obscuros, mas essa prática está disseminada desde o fim dos anos 90, com a participação de empresas multinacionais, canais de televisão, clubes, agentes de jogadores e até dos próprios atletas.
O motivo da existência da manipulação financeira é o esforço de todos os atores do futebol para não pagar impostos e esconder o real volume de dinheiro que circula pelos clubes. O esquema usava diversos tipos de manobras financeiras para promover a sonegação fiscal.
SUPERFATURAMENTO
Uma das manobras era anunciar a compra de um jogador por um valor acima da realidade. O PSG, por exemplo, pagava o valor fictício ao clube que havia vendido o atleta. O dinheiro, em seguida, era usado para o pagamento do salário do jogador. Assim, ele e o clube não pagavam impostos sobre vários meses de salários.
Uma das manobras era anunciar a compra de um jogador por um valor acima da realidade. O PSG, por exemplo, pagava o valor fictício ao clube que havia vendido o atleta. O dinheiro, em seguida, era usado para o pagamento do salário do jogador. Assim, ele e o clube não pagavam impostos sobre vários meses de salários.
Os documentos mostram como o esquema de superfaturamento foi usado por PSG e Real Madrid na transferência de Anelka. Outro caso foi a compra do argentino Tuzzio pelo Olympique de Marselha. Parte de seu salário ia para uma conta em Nova York.
Uma outra forma de evadir impostos era por meio da Nike, patrocinadora do PSG. A multinacional, segundo a Justiça, pagava os salários dos jogadores, alegando que se tratava de pagamento de contratos de imagem. Esses contratos, sempre assinados em bancos de centros off-shore, eram fictícios, segundo depoimentos.
Entre 1998 e 2005, 33 contratos foram assinados pela Nike com jogadores do PSG, entre eles Ronaldinho. "Uma auditoria revela que a Nike aceitou pagar parte dos salários dos jogadores contratados na forma de contratos de imagem para aliviar os impostos do clube", indica a Justiça francesa.
Diante da Justiça, o brasileiro André Luiz admitiu que o contrato com a Nike do qual ele se beneficiou enquanto jogava no PSG era um complemento de salário. O dinheiro era depositado em uma conta em Luxemburgo e, quando o contrato foi assinado, a Nike sequer enviou um representante para o ato. André Luiz foi vendido pelo Tenerife para o PSG em 2002.
Jaubert Olivier, responsável pelo marketing da Nike até 2003, admitiu diante dos juízes que se tratava de "salários ocultos de jogadores". Segundo ele, os diretores e até o presidente da Nike sabiam do esquema.
VALCKEPara restituir a Nike, o PSG e a multinacional inventavam multas a serem pagas pelo clube. Uma das desculpas era que o atleta tinha jogado com uma chuteira de outra marca. Só entre 2003 e 2004, o PSG pagou mais de 1,2 milhão de euros (R$ 3,6 milhões) em multas fictícias para a Nike.
Essa restituição era feita por meio de um esquema financeiro complexo. O grupo de mídia Canal Plus, na época dono do PSG, criou uma filial, a Sport Plus, responsável por comprar direitos de jogadores. Cada vez que uma multa era inventada para justificar um pagamento à Nike, a Sport Plus era usada para fazer a ligação. Quem recebia o dinheiro era a Nike European Operations Netherlands BV, filial da empresa na Holanda.
Os documentos da Justiça francesa, de 2009, revelam que o diretor adjunto da Sport Plus nos fim dos anos 90 era Jérôme Valcke. Em um depoimento, o francês afirmou que a Sport Plus "foi criada no momento do projeto de transferência de Ronaldinho". Segundo Valcke, a empresa "tinha como vocação administrar os direitos de imagem de certos jogadores do PSG". Se Valcke jamais foi acusado pelas práticas, cartolas do PSG foram indiciados.
INTERMEDIÁRIOSOutro truque foi criado para ocultar salários: o uso de agentes de jogadores. Os clubes repassavam aos intermediários uma parte do dinheiro que deveria ser usado para pagar os salários, alegando que se tratava de comissão. Segundo as investigações, esse dinheiro era depois repassado aos atletas em contas em paraísos fiscais. Isso ocorreu na contratação de Sorín pelo clube francês e existem suspeitas em relação aos brasileiros Raí, Ricardo Gomes e Valdo.
O atacante Christian, na transferência do PSG para o Bordeaux, recebeu 1,3 milhão de euros (R$ 3,9 milhões) em uma conta aberta na Ilha da Madeira. Um outro depósito do mesmo valor foi realizado em uma conta aberta em Lausanne, de uma empresa com sede nas Bahamas.
A Justiça encontrou uma transferência de 762 mil de euros (R$ 2,3 milhões) para uma conta de Zurique chamada Dani Geneva. A investigação mostrou que essa era a conta que a Sport Plus usava em conjunto com a Nike para pagar os salários do nigeriano Okocha e do lateral Paulo César.
OUTRO LADOContactada pelo Estado, a atual gestão do PSG disse apenas que o caso se trata de "questões de administrações passadas". A Nike insistiu que atua de forma "íntegra".
"A Nike foi absolvida pela corte francesa de acusações relacionadas às questões de direito de imagem dos atletas, confirmando que a relação entre a Nike da França e o PSG nunca foi fraudulenta", disse a assessoria de imprensa da empresa.
Em janeiro de 2013, a companhia foi multada em 80 mil de euros (R$ 243 mil) e um de seus diretores acabou condenado à prisão. A Nike recorreu da decisão.
A Fifa evitou fazer comentários, ainda que um dos citados no caso, Valcke, seja hoje o número dois da entidade.
