Um dia, a Globo terá que pagar

BLOG O MURAL: Acusada de sonegar mais de R$ 600 milhões em impostos, a Globo vê seu nome atrelado a uma série de denúncias que expõe promíscuas relações com figuras políticas e personalidades do país.

Márcio Zonta. da Redação.

Centenas de pessoas protestaram contra a Rede Globo em diversos pontos do país, em frente às sedes da empresa. Isso ocorreu no dia 11 de julho, uma quinta-feira, no Dia Nacional de Lutas, chamado pelas centrais sindicais e pelo MST. 

Com o tema da democratização da mídia ganhando fôlego nas ruas, a emissora mergulha em uma série de denúncias sobre suas relações promíscuas com figurões da política brasileira, benefícios ilícitos adquiridos desde os tempos ditatoriais, além do mais recente escândalo de sonegação de impostos, que ultrapassa os R$ 600 milhões. 

O que a família Marinho tentou esconder na onda de mobilizações de junho, pautando manifestações e canalizando os protestos em temas como corrupção e PEC 37, veio à tona nos últimos dias. 

O apresentador Carlos Tramontina, que apresentava ao vivo o programa SPTV, ao ter seu rosto alcançado por um laser verde não teve outra opção. “Um grupo de aproximadamente 400 pessoas fazem um protesto contra a TV Globo em São Paulo”, anunciou Tramontina. 

Altamiro Borges, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé afirma que a Globo tentou ao máximo deslocar os protestos, sobretudo, porque grande parte da insatisfação era contra a própria empresa. 

“A Globo tentou destacar que eram protestos sem partido, horizontais contra o governo. Só que deixou de falar que era contra a mídia também. Em todos eles, a maior palavra de ordem era ‘Fora Globo’, ou seja, há um descontentamento explícito contra a emissora”, destaca. 

Roubo de dinheiro público

Recentemente, mais uma irregularidade envolvendo a Rede Globo foi descoberta. Uma denúncia de Miguel do Rosário, do blog O Cafezinho, revela que, em 2002, o grupo empresarial promoveu uma sonegação que contabilizou R$ 183 milhões. 

Ao concluir o processo, quatro anos mais tarde, em 2006, o valor alcançou as cifras de R$ 615 milhões, somando juros e multas cobrados pela Receita Federal. 

O jornalista Rodrigo Viana, em seu blog Escrevinhador, aponta que a Receita Federal solicitou uma investigação criminal contra os Marinhos em 2006. No entanto, o Ministério Público Federal não teria levado adiante o pedido. 

Segundo Viana, o processo contra a Globo vai além dos R$ 615 milhões sonegados e escancara as contas da família Marinho em paraísos fiscais. Esse caso seria um exemplo claro, pois a Globo teria usado o nome de uma pessoa jurídica com sede nas Ilhas Virgens Britânicas para não recolher imposto de renda referente ao direito de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002. 

A trama teria sido realizada pela família Marinho anos antes da realização do evento esportivo, sendo que nas vésperas de 2002, o patrimônio da pessoa jurídica criada foi vertido para a Globo, manobra que possibilitou a emissora o direito de difusão das partidas totalmente livre dos impostos decorrentes. 

“Essas Ilhas coincidentemente são conhecidas como verdadeiros paraísos fiscais e, por isso, o caso é muito grave e merece uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)”, solicita o deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B- SP). 

A empresa Organizações Globo tentou recorrer ao processo, mesmo parado. Porém, não obteve sucesso. A relatora Maria de Lourdes Marques Dias não aceitou. “Se trata de um conjunto de operações realizadas que revela sonegação conforme apontado pela fiscalização”, rebateu. 

“A própria Globo, ao tentar esclarecer o fato numa nota dias atrás, admitiu que tem vários créditos tributários junto ao conselho de contribuinte, então, só falta agora pagar”, cobra Queiroz. 

Padrão global

Parte desse sentimento de revolta contra a Globo por parte da população põe em questão a promiscuidade histórica da família Marinho com o poder político e ideológico de grandes grupos econômicos nacionais e internacionais. 

“A Globo cometeu crimes históricos contra o Brasil. Lutou contra a criação da Petrobras. Fez parte do golpe que levou ao suicídio de Vargas. Consolidou-se financeiramente, com dinheiro estrangeiro de um lado, e de golpistas internos, de outro, sobre o cadáver da nossa democracia”, cita o jornalista Miguel do Rosário. 

Sem contar que diversas emissoras afiliadas da Globo pelo país são controladas por políticos envolvidos em inúmeros casos de corrupção. No Maranhão, a família Sarney controla a TV Mirante; em Alagoas, Fernando Collor responde pela Gazeta. 

O artigo 54 da Constituição lembra que é proibido políticos detentores de cargos eletivos controlarem concessionárias de serviço público. Contudo, a Organizações Globo é a empresa de comunicação que concentra 73% da verba pública de publicidade. 

No mercado de TV por assinatura, a Globosat detém 38 canais e tem poder de veto na definição dos canais da NET e SKY, que juntas controlam 80% de assinantes. Em grandes cidades como Rio de Janeiro, a Globo controla os principais jornais impressos, TVs e rádio. 

“Essa situação seria proibida nos Estados Unidos e em vários países da Europa, onde há regulação democrática da mídia anticoncentração”, adverte João Brant do Coletivo Intervozes. 

Porém, foi dessa relação entre os Marinhos e os diversos personagens do poder no Brasil, que rendeu esse poderio midiático ao grupo. “A Globo construiu seu poder econômico e político a partir de estreitos laços com a ditadura militar, que lhe garantiu o acesso a toda a estrutura da Telebras e a expansão nacional do seu sinal”, denuncia João Brant.

(Foto: Joana Tavares)

CONCESSIONÁRIAS DE SP GANHARAM R$ 2 BI INDEVIDOS :

BLOG O MURAL:  O aumento na margem de lucro por empresas que exploram os pedágios paulista foi obtido por manobras realizadas em contratos fechados em dezembro de 2006, no final da gestão Cláudio Lembo (PSD). Segundo a Artesp, as projeções de recolhimento de tributos (ISS, PIS e Cofins) foram superestimadas, assim como as de perdas sofridas pelas empresas em anos anteriores. Governo Alckmin pede a anulação das dez alterações contratuais realizadas na época.

Via; 247 – A Artesp, agência estadual que regula as concessões de rodovias de São Paulo, concluiu que empresas que exploram os pedágios paulistas tiveram um ganho indevido de R$ 2 bilhões até 2012. Segundo comparação da Folha, o valor equivale a cerca de três meses de arrecadação de pedágios no Estado e a cerca de 40% do custo do trecho sul do Rodoanel.

O aumento na margem de lucro foi obtido por manobras realizadas em contratos fechados em dezembro de 2006, no final da gestão Cláudio Lembo (PSD).

Hoje sob o comando de Geraldo Alckmin, a agência reguladora decidiu abrir processos sigilosos para anular as dez alterações contratuais realizadas na época.

Entre os fatores que podem ter influenciado no ganho estão projeções superestimadas de recolhimento de tributos (ISS, PIS e Cofins) pelas concessionárias de rodovias; e contas superestimadas de perdas sofridas pelas empresas em anos anteriores, por exemplo, por adiamento de reajuste do pedágio.

Passe Livre estão certos: definitivamente, não são apenas 20 centavos!

BLOG O MURAL: por Miguel do Rosário

Primeiro ele pagou, com dinheiro público, as passagens de avião da repórter da Globo que foi à Costa Rica cobrir a sua palestra. 

Depois pagou, de novo com verba pública, passagens para vir ao Rio assistir o jogo entre Brasil e Inglaterra. Não precisou pagar ingresso porque ficou no camarote do Luciano Huck. 

Logo em seguida descobriu-se que seu filho arrumou um emprego na Globo, no programa de… Luciano Huck.

Henrique Alves e Renan Calheiros, apanhados usando jatinho da FAB pra ver jogo de futebol, devolveram o dinheiro usado. No caso de Barbosa, a imprensa continua quieta. Ninguém quer decepcionar o “gigante” que, segundo o Datafolha, idolatra o Barbosão.

Ninguém quer arranhar a imagem do “menino que mudou o Brasil”, criada pela grande mídia para endeusar o homem que se vendeu ao sistema, que rasgou a Constituição para acusar e condenar, mesmo sem provas, os réus da Ação Penal 470.

A coisa não pára por aí. 

O laudo 2424, que investiga a relação entre o fundo Visanet, funcionários do Banco do Brasil e as empresas de Marcos Valério, traz uma denúncia séria: o filho de Barbosa teria trabalhado numa empresa que recebeu milhões da DNA Propaganda. Barbosa manteve o laudo em sigilo absoluto, apesar do mesmo trazer documentos que poderiam provar a inocência de Pizzolato – e prejudicar toda a denúncia do mensalão.

E agora, uma outra novidade: desde 2008, Barbosa usufrui de uma bela sinecura da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ): ganha sem trabalhar. O Estado do Rio já gastou mais de R$ 700 mil em salários para um cidadão que ganha muito bem no Supremo Tribunal Federal.

O Cafezinho, como de praxe, mata a cobra e mostra o pau. Estão aí os documentos que comprovam a situação de Barbosa. Ele deu aula na Uerj normalmente de 1998 a 2002. Em 2003, pede licença-prêmio e permanece até 2008 em licença não-remunerada. A partir desta data, porém, a vida sorri para Joaquim. Além do empregão no STF, da paixão súbita da mídia por sua pessoa, o reitor da UERJ lhe oferece uma invejável situação: passar a receber salários e benefícios mesmo sem dar aulas ou fazer pesquisas.

Consta ainda que Barbosa estaria brigando para receber reatroativamente pelos anos que permaneceu de licença não remunerada, de 2003 a 2008. Para quem acabou de receber R$ 580 mil em benefícios atrasados, não seria nada surpreendente se também conseguisse isso.

Ah, que vida boa!

Os meninos do Movimento Passe Livre estão certos: definitivamente, não são apenas 20 centavos!

No post original do blog O Cafezinho estão imagens dos documentos que comprovam a situação de Joaquim Barbosa.

DENÚNCIA DA SIEMENS COLOCA PRESSÃO EM ALCKMIN

BLOG O MURAL: Multinacional alemã denuncia formação de cartel nas obras do metrô de São Paulo; preços eram combinados e chegavam a ficar 20% acima do valor normal; esquema envolveria ainda outras empresas polêmicas, como a Alstom, que já foi investigada por atos de corrupção em países como o Brasil; governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, promete conduzir investigação própria sobre o caso. Por 247brasl.com

247 - As obras bilionárias do metrô de São Paulo podem causar uma tremenda dor de cabeça para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB. Segundo denúncia da multinacional alemã Siemens, as empresas contratadas para fornecer equipamentos, como ela própria, formavam cartel e colocavam preços até 20% superiores aos de mercado nas licitações de novas linhas do metrô.

A Siemens denunciou o caso às autoridades antitruste brasileiras, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para escapar de uma punição maior – o caso foi revelado na edição deste domingo da Folha (leia mais aqui). Além da Siemens, o esquema envolveria ainda outras multinacionais, como a Alstom (já investigada na Europa por corrupção na América Latina), a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui. Todas essas empresas também fazem parte do projeto federal do trem-bala entre Rio de Janeiro e São Paulo, que será licitado no próximo mês.

De acordo com as denúncias, o cartel dos fabricantes de equipamentos atuou em seis licitações e o prejuízo total para o governo paulista ainda não foi totalmente estimado. Segundo a investigação do Cade, o conluio envolveria ainda as empresas TTrans, Tejofran, MGE, TCBR Tecnologia, Temoinsa, Iesa e Serveng-Civilsan. Destas, a Tejofran é fortemente ligada ao PSDB e cresceu exponencialmente nos governos de Mario Covas.

As multinacionais Alstom e Mitsui disseram estar colaborando com as investigações do Cade. O governador Geraldo Alckmin, por sua vez, prometeu conduzir uma investigação própria. Ao todo, o mercado de equipamentos para o transporte por trilhos movimenta R$ 4 bilhões ao ano no Brasil.

Diário do Centro do Mundo traz mais revelações sobre a sonegação da globo.

Protesto em São Paulo contra Globo deixou apresentador com rosto parcialmente verde

BLOG O MURAL: “Receita Federal do Rio de Janeiro tem o nome de quem está por trás do sumiço do processo de sonegação da Globo” 

É o que informa a fonte que disse ao Blog Diário Centro do Mundo: "que funcionária condenada agiu a mando de alguém com um cargo superior".

O Diário manteve contato com uma fonte da Receita Federal. Algumas informações adicionais ao Escândalo da Globo foram trazidas à luz.

A fonte disse ao Diário que Cristina Maris Meinick Ribeiro, a servidora pública da Receita Federal que recebeu uma condenação de quatro anos e 11 meses de prisão da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro por extraviar um processo em que a Globo era instada a pagar 615 milhões de reais em dinheiro de 2006, era “uma laranja”. Ela não pertencia a departamento com acesso a processos, prontuários etc. Era de uma área burocrática da Receita.

“Ela agiu a mando ou pedido de pessoa que ocupa cargo superior e a Receita do Rio tem o nome de quem está por trás”, informa a fonte.

Se tem, por que não publica?

“O nome ainda não veio a público porque a Região Fiscal à qual pertence o Rio de Janeiro – a 7ª – é a mais indolente e medrosa do país”, diz a fonte.

Cristina agiu com velocidade, segundo a fonte: “O processo deu entrada num 29 de dezembro e sumiu dia 2 de janeiro.”

Outros vazamentos virão, inexoravelmente, e o quebra-cabeças acabará sendo montado peça a peça.

O sumiço da documentação se destinava a favorecer a Globo, por razões óbvias, ou a achacá-la? Caso a intenção fosse chantagear a Globo, terá sido um caso inédito, no meio século da TV Globo, em que alguém imagina ser possível passar a perna numa empresa de enorme poder e limitados escrúpulos.

As respostas virão, provavelmente, pela internet.

Na Era Digital manobras que antes ficavam na sombra acabam vazando para a luz do sol, para o bem da sociedade.

A mídia tradicional não está fazendo rigorosamente nada para esclarecer um caso de torrencial interesse público. Podemos imaginar a razão – e editorial ela não é, dados os contornos espetaculares da história.

Em outros dias, isso significaria o silêncio e, em consequência, a impunidade.

Hoje é diferente.

A internet força a transparência onde não há – e o lucro é de todos, excetuados os interessados na escuridão.

GM usa gás de pimenta para expulsar manifestantes em Itu

BLOG O MURAL:  Grupo ocupava saguão da Prefeitura para reivindicar cópia do contrato de transporte público com concessionária.

Manifestantes foram retirados do Paço à força e com uso de spray de pimenta - Adival B. Pinto

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 Jornal Cruzeiro do Sul12h.

Leandro Nogueira
leandro.nogueira@jcruzeiro.com.br
A Guarda Civil Municipal (GCM) usou a força física e spray de pimenta para arrancar do chão e levar para fora cerca de 25 manifestantes que estavam sentados, ocupando uma parte do saguão da Prefeitura em Itu, por volta das 17h15 de ontem. São integrantes do movimento #Vem Pra Rua Itu que cobram transparência em relação ao transporte público. Eles demonstravam decisão em permanecer até que tivessem acesso ao contrato entre o município e a empresa concessionária do transporte coletivo urbano, entre outras reivindicações. Disseram que voltarão a ocupar o saguão da Prefeitura novamente a partir da manhã de hoje.

Às 19h, do lado de fora da Prefeitura, anunciaram que dormiriam ali. Alguns falavam em procurar a Delegacia para fazer boletim de ocorrência e exame de corpo delito por causa de arranhões e hematomas, principalmente nos braços. As mulheres reclamavam que foram tiradas por guardas masculinos e homens sem uniforme ou identificação, ao invés de guardas femininas. Alguns guardas espirraram spray de pimenta diretamente no rostos de vários jovens. A Prefeitura alega que não há previsão na legislação que proíba que o guarda masculino retire mulher, e ainda que havia GCMs femininas no prédio. "A orientação que se tem é que numa busca pessoal, é que ela seja feita por uma mulher. Pode se inclusive o homem fazer a busca acompanhado por uma guarda feminina", informou. 

Sobre os homens sem identificação, divulgou serem guardas à paisana que estavam no prédio quando perceberam a necessidade de apoiar os fardados. Uma menina com 16 anos de idade disse à reportagem que passou mal ao ser retirada porque foi submetida a uma cirurgia no abdome recentemente e estava com a recomendação médica de ficar em repouso. Queixou-se de dores, mas optou em continuar por lá. 

A desocupação foi determinada pela Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, segundo informa a Prefeitura. Divulga que a GCM, com integrantes fardados e a paisana, usou progressivamente a força, partindo da negociação pela qual, na versão da Prefeitura, os manifestantes teriam combinado em sair pacificamente do prédio às 17h15. Para a reportagem, os manifestantes disseram que apenas sairiam quando tivessem as reivindicações cumpridas. Veículos das equipes de jornalismo que estavam com os motoristas ao volante foram multados por agentes de trânsito, com a alegação que não poderiam ter parado no local onde a placa proíbe o estacionamento.
 
A chegada 
O grupo de protestantes foi para a Prefeitura ainda na parte da manhã, por volta das 10h, ao tomarem conhecimento de um suposto encontro entre o vereador líder do governo na Câmara, Marcos Aurélio Hortêncio Bastos, o dr. Bastos (PDD) e prefeito Antonio Luiz Carvalho Gomes, o Tuíze (PSD), para tratar sobre a questão do transporte. Os manifestantes afirmam que o vereador não compareceu, mas parte deles foi recebida pelo prefeito e secretários. Na versão do grupo o prefeito falou mais de suas ações e propostas para gerar empregos, conquistar universidades e outras metas, ao invés de tratar claramente do transporte público. No entanto, Tuíze teria descartado a possibilidade de reduzir a tarifa. 

Já a Prefeitura divulga que o principal ponto abordado na reunião foi a tarifa e o prefeito explicou que uma possível redução está atrelada às novas desonerações prometidas pelo Governo Federal. "O prefeito reafirmou aos manifestantes que está cobrando da empresa concessionária do transporte público de Itu todas as obrigações determinadas contratualmente, entre elas a renovação e manutenção da frota", informou a assessoria de imprensa da Prefeitura. 

Os manifestantes reclamam que protocolaram no último dia 4 um requerimento solicitando a cópia do contrato, o que deve ser atendido, de acordo com a lei Transparência (Lei Federal 12.527/2011). Segundo a Prefeitura esse procedimento está em tramite, obedecendo os prazos, geralmente de 15 dias, seguindo o tratamento de igualdade dado a todos. Os manifestantes reclamaram também que a população de novos bairros estão desassistidos por linhas de ônibus, enquanto a Prefeitura informa que quando há reivindicação ela é estudada e se possível implantada.

PT revive hoje 2005, quando sua primeira “morte” foi decretada

BLOG O MURAL: Assim com lá aqui é pá caba... Vem no texto do Eduardo do blog cidadania.com a melhor definição para nós petista.

Quando explodiu o escândalo do mensalão, em 2005, o PT e alguns poucos partidos aliados mergulharam em uma verdadeira hibernação. Eu mesmo brincava, àquela época, dizendo que os petistas e simpatizantes estavam todos escondidos debaixo da cama, pois o Partido dos Trabalhadores havia se tornado maldito, um símbolo de “corrupção”.

A avalanche midiática criminalizando o governo Lula e um partido inteiro – que, então, já tinha mais de um milhão de filiados – estabelecera um fenômeno: ninguém – nem os próprios petistas – tinha coragem de se contrapor à corrente opinativa forjada pelos grandes meios de comunicação.

Pensar diferente, então, tornara-se praticamente um crime – o cidadão acabava sendo acusado de “cumplicidade” com os “corruptos” petistas.

Este blogueiro, por exemplo, àquela época era colaborador frequente de colunas de leitores dos maiores jornais do país. Foi a forma que, desde uma década antes – em meados dos anos 1990 –, encontrara para participar do debate público.

Porém, quando explodiu o escândalo, nadar contra a corrente e escrever àqueles veículos criticando o linchamento de todo um partido me rendeu ser banido dos espaços em que podia dar a minha opinião. Eu, que vivia sendo convidado pela Folha e por outros jornais para seus eventos, de repente, do dia para a noite, “desapareci”.

Eu padecia de uma “doença” opinativa que costuma ser chamada nos meios jornalísticos de “opinião impublicável”. Ou seja: aquela opinião que discorda do que parece ser “consenso” de uma esmagadora maioria e que ninguém quer reproduzir com medo de ser acusado de “conivente”.

A força da “maioria” opinativa era tão avassaladora, à época em que estourou o escândalo do mensalão – no terceiro ano do primeiro governo Lula, assim como estamos no terceiro ano do primeiro governo Dilma –, que havia uma certeza praticamente inabalável: o então presidente da República “sangraria” até a eleição de 2006 e, ali, seria fragorosamente derrotado.

Qualquer semelhança com a situação política de hoje em relação a Dilma Rousseff, não é mera coincidência.

A semelhança entre o passado e o presente se dá até na época de 2005 em que eclodiu o escândalo do mensalão. A entrevista demolidora de Roberto Jefferson à jornalista da Folha de São Paulo Renata Lo Prete denunciando o escândalo foi publicada em 6 de junho e foi nesse mesmo dia e mês que eclodiu a primeira grande manifestação do Movimento Passe Livre, que marcaria a derrocada de Dilma nas pesquisas, assim como a denúncia de Jefferson marcou a perda de popularidade temporária de Lula no segundo semestre daquele ano.

Até o fim de 2005, Lula era dado como um zumbi político. A cada pesquisa de opinião sua popularidade caía mais um pouco, chegando a dezembro daquele ano – a menos de um ano da eleição presidencial de 2006 -, segundo o Datafolha, com apenas 31% de bom é ótimo, coincidentemente o mesmo índice que Dilma tem hoje.

A precipitação dos que, nesta mesma época do ano, há oito anos, comemoraram antecipadamente a destruição política de Lula e do PT, pouco mais de um ano depois resultou na capa da Folha que você vê no topo deste texto, publicada naquela segunda-feira, 30 de outubro de 2006, quando ele obteve 60% dos votos válidos.

Nunca me arrependi de me manter fiel aos meus princípios. No ano seguinte ao da eleição presidencial, o blog que criei lá em 2005 para dizer o que ninguém dizia, já que os petistas estava escondidos debaixo da cama, fez com que jamais me arrependesse ao contrariar as “maiorias”.

Em setembro de 2007, a partir de post em que considerei inaceitável a aceitação pelo STF do indiciamento de José Dirceu no escândalo do mensalão sob pressão da mídia – conforme conversa do ministro Ricardo Lewandowski captada por uma repórter da Folha –, através deste Blog convoquei o primeiro ato público contra um grande meio de comunicação após o retorno da democracia, conforme mostra matéria publicada no Terra Magazine que você pode ler aqui.

A partir daquele ato público, junto a leitores desta página fundei o Movimento dos Sem Mídia, que, nos anos seguintes, produziria as primeiras ações de cidadãos comuns e sem partido ou interesses particulares em prol da democratização da comunicação e contra os abusos midiáticos.

No primeiro semestre de 2008, o Movimento dos Sem Mídia ajuizaria representação no Ministério Público Federal contra alarmismo midiático em torno de uma suposta epidemia de febre amarela que haveria no Brasil, amplificada pela mídia. Entrevista que dei à época ao portal Vermelho explicando o caso pode ser lida aqui.

Em 2009, o mesmo Movimento dos Sem Mídia, a partir de convocação feita neste Blog, reuniu, segundo a polícia militar, cerca de 300 pessoas diante da Folha de São Paulo para protestar contra afirmação do jornal de que a ditadura militar brasileira fora uma “ditabranda” por ter “matado pouca gente”. A informação consta no verbete da Folha na Wikipedia, aqui.

Em 2010, durante a eleição presidencial, o Movimento dos Sem Mídia conseguiria fazer sumir polêmica entre os quatro maiores institutos de pesquisa do país, que se dividiam – dois para cada lado – sobre as posições de Dilma Rousseff e José Serra nas pesquisas. Representação junto à Procuradoria Geral Eleitoral fez a titular do órgão determinar abertura de inquérito na Polícia Federal e, a partir dali, uma semana depois as pesquisas todas convergiram para os mesmos números. Matéria do portal IG sobre o caso pode ser lida aqui.

Estes são só alguns exemplos de ações do MSM entre 2007 e hoje.

Atualmente, manifestações contra meios de comunicação se tornaram comuns. Há, inclusive, ações sendo ajuizadas contra eles no Ministério Público. As pessoas comuns estão se mexendo, agindo sem esperar que alguém faça alguma coisa em seu lugar.

Um dos objetivos desta página, ao ser criada lá em 2005, era justamente esse: estimular os cidadãos comuns a se mexerem, a não ficarem só reclamando. Daí a razão de este Blog ter sido intitulado como Blog da Cidadania, pois nos últimos cerca de oito anos a tônica do que se fez aqui foi estimular as pessoas a fazerem o que hoje estão fazendo.

Em 2005/2006, a internet não era nem sombra do que é hoje e quem discordava da Onda de consenso compulsório estava escondido debaixo da cama. Assim mesmo, a destruição política artificial de um partido inteiro não foi possível. Esteja certo, leitor, de que hoje será bem mais fácil impedir que mistificações do mesmo jaez obtenham sucesso.

Leandro Fortes: médicos devem servir ao SUS

BLOG O MURAL: Por Fernando Brito: Parodiando De Gaulle, a medicina é importante demais para ser restrita aos médicos. A saúde pública brasileira precisa também de cientistas, políticos progressistas e jornalistas corajosos. Leandro Fortes é um deles. Segue o artigo que ele publicou há pouco no site da Carta Capital.

A vez dos pobres

Decisão de obrigar estudantes de medicina a servir ao SUS não é só correta e necessária – é fundamental para o processo civilizatório brasileiro

por Leandro Fortes, na Carta Capital

Em meio às atabalhoadas reações do governo às manifestações de rua, da constituinte exclusiva ao plebiscito natimortos, a presidenta Dilma Rousseff se saiu muito bem ao mexer na estrutura de dominação social brasileira com essa história de botar os formandos em medicina para trabalhar no Sistema Único de Saúde, a partir de 2015. Trata-se de uma discussão antiga e necessária, mas que, até agora, ninguém tinha tido coragem de levar adiante. Pela reação das corporações de médicos e da nação de coxinhas de jaleco que se manifesta nas redes sociais, sem falar nos suspeitos de sempre da mídia, tudo leva a crer que Dilma mandou muito bem nesse assunto.

Todo mundo sabe que, no Brasil, as universidades públicas sempre foram um privilégio da classe média e dos ricos, quadro que só foi levemente modificado na última década graças às políticas de cotas raciais e sociais implementadas, sobretudo, no governo Lula. Lembro que, durante os governos do professor, sociólogo, intelectual, PhD e, agora, imortal da Academia de Letras Fernando Henrique Cardoso, a criminosa expansão do ensino superior privado levou essa distorção ao paroxismo.

Na Era FHC, nenhuma universidade federal foi criada, mas, em contrapartida, milhares de fábricas de diplomas se espalharam pelo território nacional para, paradoxalmente, abrigar os estudantes pobres e trabalhadores. Pior, com um sistema de crédito estudantil bolado por uma tecnocracia cruel, neoliberal, que comprometia a renda do infeliz até pelo menos quatro anos depois da formatura. Nos anos 1990, chegou-se ao cúmulo de que, em certo momento, nas universidades federais, a grande discussão dos estudantes não era sobre a qualidade do ensino, mas a falta de vagas nos estacionamentos das faculdades!

Na contramão de muita gente, sou favorável ao serviço militar obrigatório, pois se todos usufruem da pátria, é também dever de todos defendê-la. Li e vivi o suficiente, em quase meio século de vida, para saber que a paz é um muro de cristal e o preço da liberdade, como diz o velho axioma, é a eterna vigilância. Acho, apenas, que a doutrina militar brasileira, encapsulada ainda na Guerra Fria, tem que ser revista e refeita para que o conceito de defesa nacional não esteja arraigado apenas ao uso da farda. No mais, não é justo que a massa de recrutas brasileiros continue formada quase que exclusivamente por meninos pobres e negros.

Também gosto de lembrar que o voto não é obrigatório no Brasil, mas, sim, o comparecimento às urnas. O cidadão pode ir lá, no local de votação, e não votar em ninguém, simples assim. As restrições a essa obrigatoriedade de deslocamento se parecem muito com a banalização da crítica aos parlamentos, baseada em palavras de ordem que escamoteiam o efeito manada embutido nesse tipo de manifestação. Isso porque não há um único parlamento brasileiro (municipal, estadual e federal) que não seja composto por políticos escolhidos em eleições livres. Se são todos corruptos e ladrões, o são, também, aqueles que os elegeram.

Não sei se a presidenta foi correta ao estender a obrigatoriedade de serviço ao SUS para os estudantes de medicina das faculdades privadas, embora não veja nisso nenhum bicho-de-sete-cabeças. Talvez fosse o caso de impor a regra somente àqueles que estudaram com bolsa do Estado, como os beneficiários do Prouni.

De qualquer maneira, o fato é que esse poderá ser o primeiro passo para a construção de uma nova e essencial cultura de solidariedade cidadã com resultados óbvios para o processo civilizatório nacional. Mais à frente, espero, será possível estabelecer regras para que todo formando de universidade pública seja obrigado, em algum momento de seu curso, ou mesmo depois de receber o diploma, a prestar algum serviço para a sociedade que financiou seus estudos.

Ah, e que venham, também, os seis mil médicos cubanos.

Janio de Freitas: O médico vem primeiro!

BLOG O MURAL: Por Fernando Brito É sempre um alívio saber que, mesmo na grande mídia, ainda existe um resquício de bom senso. Nessa polêmica em torno das medidas do governo para promover melhoras no sistema público de saúde, tem sido muito chocante ver a reação corporativa e egoísta da classe médica, sempre contrária aos esforços do governo para levar mais profissionais ao interior.

Janio parte de uma premissa lógica. Em primeiro lugar, vêm os médicos. Não adianta nada o governo comprar equipamentos e aparelhar os hospitais sem profissionais para operá-los. E a presença de médicos sempre ajudará a sanar problemas estruturais, porque é o médico quem vai denunciá-los adequadamente às autoridades superiores. As estatísticas mostram que o Brasil tem pouco médico por habitante. Mais ainda: os médicos não querem trabalhar no serviço público, sobretudo nas regiões mais necessitadas.

O programa Mais Médicos, do governo federal, cujas inscrições já estão abertas, oferece salário de R$ 10 mil, mais uma “ajuda de custo” para o transporte de até R$ 30 mil.

Leia o artigo de Jânio:

Janio de Freitas: De galinhas e medicina

O que deve ir primeiro para o interior do País: o tão invocado equipamento básico ou o médico?

Janio de Freitas, na Folha

O ovo ou a galinha.

O ovo já é colega íntimo dos médicos em serviços à vida, no seu papel de receptáculo de contaminações nele injetadas para a produção de vacinas. A galinha tem séculos de contribuição aos pacientes, sob a forma daquela santa canja que reanima muito doente, para maior prestígio da medicina. É natural que se juntem para mais um esforço de contribuição ao mais importante dos saberes humanos.

Faz sentido a ponderação dos contrários à contratação de médicos estrangeiros para o interior, por falta, lá, até dos mais simples recursos para atendimento (a ponderação das associações médicas exala odores de motivação real muito diferente). É diante desse argumento que o ovo e a galinha comparecem com a velha indagação de qual deles veio primeiro. Muito sugestiva no caso atual.

O que deve ir primeiro para o interior, o tão invocado equipamento básico ou o médico? Se for o equipamento, além de ficar inútil, não tem, por si só, poder de atrair quem lhe dê uso proveitoso. Jornais e tevê têm noticiado casos exemplares de municípios com instalações à espera de médicos, mesmo com remuneração melhor que a ofertada nas capitais.

O médico que é médico quase sempre tem alguma coisa a fazer para atenuar o sofrimento mesmo sem a instrumentação e o remédio adequados. Vemos isso, com frequência, nos acidentes. Eu mesmo já ansiei, na beira de uma estrada, por um médico que parasse ao menos para me dizer como estancar a hemorragia perigosa.

Se primeiro a chegar, o médico, além do efeito de sua simples chegada, e das imediatas orientações sanitárias que pode proporcionar, tem meios de requerer, reclamar, denunciar e acusar publicamente as responsabilidades pelo descaso com os recursos de que precisa. E pode romper, até com apoio judicial, o contrato não cumprido pelo contratante.

O que não faz sentido é estabelecer a priori que no interior não haverá sequer os recursos minimamente necessários. Isto é sacar sobre o futuro. Especialidade de economistas e jornalistas, não de médicos. Por que não experimentar com mil ou 2 mil médicos? Se a experiência com metade deles der certo, ou que seja um terço, um quarto, já se terá aprendido muito, mas, sobretudo, quanto alívio terá sido dado, quantas crianças terão deixado de sofrer, se não de morrer?

E, se a carência impeditiva está no interior, os grandes centros urbanos estão equipados para o atendimento à população, mínimo embora? Há três dias noticiava-se que o Hospital do Andaraí, pronto-socorro e referência em queimados no Rio, estava com as cirurgias suspensas por falta até do material mais simplório, como cateter. A desgraçada periferia de São Paulo inclui serviços médicos com o equipamento necessário? As cenas recentes em tevê não foram tomadas no Projac.

Essa discussão não é sobre médicos, hospitais, postos de saúde, equipamentos. É sobre doença, sofrimento, partos, mortes, crianças.

Globo versus Receita: um escândalo dentro do escândalo

BLOG O MURAL:  Via Blog DCM: Por Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

É abjeto o silêncio da mídia, dos políticos e do governo num caso tão extraordinário.

Futebol é um negócio bilionário para a Globo

Existe um escândalo dentro escândalo do caso Globo versus Receita Federal.

É a omissão da mídia, dos políticos e do governo. Todos estão se fazendo de mortos, numa cumplicidade mórbida, como se não estivesse ocorrendo nada.

A tarefa de lutar por um Brasil melhor, neste caso, está limitada, até aqui, a esforços épicos de blogues independentes.

Os fatos são espetaculares.

Vejamos.

A Receita, como primeiro noticiou o blog O Cafezinho, flagrou a Globo numa trapaça fiscal. Documentos vazados por uma fonte da Receita mostram que a Globo tratou a compra dos direitos da Copa de 2002 como se fosse um investimento no exterior para fugir aos impostos brasileiros.

Isso se chama sonegação. E sonegação é corrupção.

A empresa se utilizou, na manobra, de um paraíso fiscal, recurso predileto de sonegadores no mundo todo. Não à toa, os governos  dos países adiantados decidiram impor um cerco terminal aos paraísos fiscais, porque o dinheiro sonegado destrói a saúde dos cofres públicos e impõe uma injustiça monstruosa à sociedade.

Em dinheiro de 2006, a Globo devia 615 milhões de reais à Receita. Isso são seis vezes o que a Globo definiu como o maior caso de corrupção da história do Brasil, o Mensalão.

Pressionada, a Globo, depois de tergiversar, admitiu que tivera sim problemas com a Receita. Mas jamais mostrou o darf, o recibo, para comprovar que acertara as contas.

Se o enredo já não fosse sensacional, entrou depois em cena a notícia – confirmada – de que uma funcionária da Receita tentara fazer desaparecer a documentação do caso.

Uma história fiscal passou a ser policial também.

A funcionária escapou da prisão graças a um habeas corpus de Gilmar Mendes. Para quem ela trabalhara? Teoricamente, basta buscar na lista dos beneficiários de um eventual sumiço.

Não são tantos assim.

Estranhamente, ou não estranhamente, pensando bem, a mídia corporativa – que tem exércitos de repórteres – não fez o menor esforço para encontrar funcionária e tentar esclarecer um caso de dimensões extraordinárias.

Isso atesta a miséria do jornalismo investigativo nacional.

Cenas bizarras vão aparecendo: um advogado da Globo disse não se recordar do caso, como se estivesse falando da conta de um restaurante.

Um repórter do UOL entrou no caso, provavelmente sem conhecimento dos donos, extraiu da Globo a admissão da multa e sumiu exatamente no momento em que conseguira mostrar que tinha uma grande história.

O UOL – da Folha, sócia da Globo no jornal Valor – não deu mais nada. O mesmo comportamento teve seu irmão, a Folha, que estampa na primeira página a informação de que é um jornal a serviço do Brasil.

Sim, a serviço do Brasil – mas desde que isso não signifique investigar a Globo.

Fora todos os fatos comprovados, há especulações eletrizantes.

Exemplo: a justiça suíça, ao denunciar no ano passado a rede de propinas comandada por João Havelange e Ricardo Teixeira, denunciou a propina milionária paga num paraíso fiscal para Havelange para que garantisse a uma emissora de televisão que a Fifa venderia a ela, e não à concorrência, os direitos da Copa de 2002.

Quanto a Globo ganha com futebol é uma enormidade: em 2012, foram vendidas seis cotas a patrocinadores por 174 milhões cada. Isso dá mais de 1 bilhão de reais.

O tamanho do negócio do futebol justificaria qualquer coisa?

Esta é uma das questões que deveriam estar sendo discutidas publicamente, num regime de transparência urgente, dado o torrencial interesse público do caso.

Mas não.

Há um silêncio abjeto que paira sobre este escândalo – exceto pela luta heroica e solitária dos bravos Davis da internet contra o Golias e seus amigos, ou cúmplices, se você quiser.

Autuação da Globo pela Receita explica o seu ódio ao PT.

BLOG O MURAL:  Há pelo menos uns dez dias que não se fala de outra coisa nas redes sociais e na Blogosfera política. E, agora, até em grande jornal e na televisão. As Organizações Globo foram autuadas pela Receita Federal por sonegação de impostos que seriam devidos por conta de uma operação esdrúxula pelos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

O débito da Globo com o fisco alcança seis centenas de milhões de reais (!), houve autuação e, até o momento, não há confirmação do pagamento.

Tudo foi apurado pelo blog carioca Cafezinho, linkado nesta página. E repercutido intensamente nas redes sociais Twitter e Facebook e, em alguma medida, pela Folha de São Paulo, que deu as notícias a reboque de fatos que internautas já comentavam sem parar dias antes de o jornalão noticiar alguma coisa.

Um lembrete: quem paga por um jornal para se manter informado talvez devesse repensar a prática, pois, como se viu, a internet pode andar muitos passos adiante do jornalismo corporativo. Até porque, os documentos vazados pelo blog Cafezinho são públicos. Se a mídia corporativa não apurou esse dado, portanto, foi por absoluta falta de interesse.

A televisão, porém, andou ainda mais devagar do que a imprensa escrita. Até agora – e com bastante atraso –, a Rede Record, no âmbito de sua guerra particular com a Globo, exibiu uma reportagem sobre todo o caso e, ainda por cima, uma manifestação de cidadãos cariocas diante da sede da empresa da família Marinho no Rio de Janeiro, feita em protesto pela descoberta de que a emissora que vive denunciando escândalos de políticos aos quais se opõe e minimizando ou escondendo os de políticos aliados, não tem lá muita moral para falar em ética, pois empresa tão rica sonegar impostos equivale a qualquer corrupção de políticos, inclusive em termos de valores, pois os da Globo são exorbitantes, chegando quase à casa do bilhão de reais.

Contudo, o que as pessoas parecem não ter percebido, até o momento, é que esse caso todo explica com clareza a razão de tanto ódio da Globo aos governos do PT, um ódio que parece vir aumentando ano a ano depois do estouro do escândalo do mensalão, em 2005.

Note-se que a conclusão da investigação da Globo pela Receita data de 2006, quando foi aplicado auto de infração que redundou em multa multimilionária. Naquele ano eleitoral, Lula se recuperava do abalo do mensalão no ano anterior e se reelegeria presidente da República.

A Receita Federal que autuou a emissora naquele ano obedecia ao governo Lula. Nesse ponto, temos que atentar para um fato: é óbvio que a prática da Globo em 2002, valendo-se de empresa em paraíso fiscal para expatriar divisas a fim de fazer o pagamento dos direitos da Copa naquele ano sem passar pelo fisco brasileiro, não pode ter sido a primeira nem a única vez em que a emissora recorreu a tal estratagema.

O que falta as pessoas notarem é que nunca antes na história deste país se soube de a Globo ter sido autuada com tanta dureza por praticar o que, no mundo empresarial, chamam, eufemisticamente, de “contabilidade criativa”.

O governo Lula fez o que, repito, nunca antes na história deste país foi feito: incomodar a poderosa família Marinho com questões “menores” como pagar seus impostos como qualquer cidadão. Afinal, quando se fala no nome Marinho, neste país, não se está falando de qualquer um, mas de uma dinastia que há décadas paira acima da Nação.

Resta saber, porém, a razão pela qual até hoje não há confirmação irrefutável do pagamento da multa aplicada pela Receita. A Globo reconhece a existência do débito, mas não prova que pagou. Não mostra o Darf, como internautas vêm pedindo há semanas.

E a Receita, por que não cobra?

Em que pé está esse caso?

Quando o Erário será ressarcido?

Por que já caminha para sete anos a espera pela devolução de recursos que pertencem à sociedade?

A Receita e o próprio governo Dilma devem uma explicação ao país, também. A descoberta desse caso mostra que a fúria global contra o atual governo pode significar, inclusive, tentativa de intimidá-lo, de forma que “segure” a Receita Federal.

Resta saber se isso foi feito, porque quase sete anos é muito tempo para um débito fiscal de tal magnitude não ter sido pago. Além da conduta inaceitável da Globo, portanto, há uma postura igualmente reprovável da Receita e, por tabela, do governo federal, responsável pelo órgão e que, por certo, tem ciência de um escândalo dessa monta.

Agora que já se sabe por que a Globo fustiga tanto os governos do PT – aparentemente, por terem ido aonde nenhum brasileiro jamais foi em termos de tratá-la como a qualquer outro contribuinte, ainda que só até certo ponto –, há que saber até quando uma concessão pública continuará sendo usada impunemente para chantagear políticos.

Pedágio um extorsão ao cidadão. Em dois anos, receita dos pedágios em SP cresceu 26,7%, contra inflação de 14%.

BLOG O MURAL: Alckmin esqueceu promessa de campanha e, mesmo congelando os preços por um ano, as tarifas ainda são muito altas.

da Imprensa do PT na Assembleia Legislativa paulista

Na campanha eleitoral de 2010, Geraldo Alckmin, então candidato do PSDB ao governo de São Paulo, prometeu que iria revisar o preço dos pedágios paulistas, que são os mais caros do Brasil. Já em abril deste ano o governo paulista baixaria a tarifa entre 10 a 20%. Isto custaria aproximadamente de R$ 6 bilhões a 12 bilhões, o que poderia levar à prorrogação do prazo do contrato e a um contrato eterno, com altas taxas de lucro para as concessionárias, em detrimento do bolso do cidadão paulista.

Alckmin esqueceu a sua promessa e resolveu congelar os preços por um ano, mas manteve as tarifas muito altas. Além do mais, para bancar o custo de aproximadamente R$ 500 milhões, o governador cortou em R$ 130 milhões os recursos para a Artesp, adotou a cobrança do chamado eixo suspenso de caminhões, decidiu utilizar os créditos que o governo estadual tem referentes a obras atrasadas, e por último, a redução da receita de concessão, ônus fixo, a ser pago pelo governo estadual.

A receita dos pedágio em 2011 chegou a R$ 6,8 bilhões e, no ano passado, foi de R$ 7,66 bilhões, ou seja, teve um crescimento de 12% desde 2012, o que representa quase o dobro da inflação do período. Se tomarmos de 2010 a 2012, a receita cresceu 26,7% contra uma inflação de 14%, mostrando que talvez as concessionárias tenham crescimento de sua receita mesmo com o congelamento da tarifa.

Obras vão atrasar ainda mais

O governo do Estado, ao utilizar créditos sobre obras atrasadas para pagar às concessionárias a defasagem do aumento congelado, prejudica os moradores de muitas cidades, como a região entre Vargem Grande e Sorocaba, que espera há 11 anos pelas obras de duplicação da rodovia Raposo Tavares, que deveria ter sido feita em 2012, e que chegam a mais de R$ 250 milhões.

Lucro das concessionárias subiu em média 66%

O lucro das concessionárias rodoviárias subiu de 2010 para 2012, em média, 66%, pulando de R$ 963 milhões para R$ 1,6 bilhão. Já os investimentos, considerando as novas e antigas empresas do setor, cresceram 19%, ou seja, cresceram abaixo do valor arrecadado. Em 2010 representavam 24% da receita e agora, em 2012, somente 22,6%, R$ 120 milhões a menos.

Quanto ao lucro líquido, há duas situações distintas.

As concessionárias antigas (os contratos são principalmente de 1998 a 2000), que já passaram da fase de perdas dos primeiros cinco anos, quando os encargos são maiores. Integram esse grupo Autoban, Tebe, Viaoeste,Via Norte, Ecovias, Autovias, entre outras.

E as concessionárias novas, que passaram a operar após 2008. Por exemplo, Ecopistas, que administra a Ayrton Senna e a Carvalho Pinto, Rodoanel e Auto Raposo Tavares.

As novas concessionárias, por estarem começando seus serviços, amargaram prejuízo de R$ 245 milhões em 2011 e R$ 124 milhões em 2012, ou seja, tiveram uma queda de 50% no seu déficit.

Já as antigas concessionárias – que são a imensa maioria — superaram um ano de crise econômica com um crescimento do lucro líquido de 38% frente a 2010, passando de R$ 1,24 bilhão em 2010 para R$ 1,72 bilhão.

Desde que começaram a operar, o lucro líquido total das antigas concessionárias chegou a R$ 7,7 bilhões, capitaneados pela Autoban (R$ 2,27 bilhões), Ecovias (R$ 1,43 bilhão) e Via Oeste (R$ 986 milhões).

O maior crescimento do lucro líquido, de 2010 a 2012, ocorreu na Triângulo do Sol (+146%) e na Viaoeste (+ 57%).

A relação entre o patrimônio e o lucro líquido (indica o grau de rentabilidade das empresas) em 2010 chegou a 38%, em 2011 pulou para 54% e no ano passado chegou a 58%.

No mercado em geral, uma relação de 20% é fantástica. A melhor relação é da Viaoeste (96%), seguida por Autoban (93%), Ecovias (47%), Triângulo do Sol (65%), Renovias (64%) e Centrovias (62%).

Investimentos em rodovias caem

Se o lucro das antigas concessionárias vai bem, os investimentos realizados nelas vai mal. Em 2009, foram gastos com novas construções R$ 684 milhões. Em 2010, essas despesas caíram R$ 646 milhões; em 2012 chegaram a R$ 456 milhões, representando um corte de R$ 190 milhões (-29,4%).

As maiores quedas de investimentos ocorreram na Autoban, R$ 251 milhões (64%) e na Viaoeste, no valor de R$ 70 milhões (70%); na Centrovias (93%), Auto Raposo Tavares (24%) e Rota das Bandeiras, com menos R$ 197 milhões (-58%). Já a Ecovias elevou os investimentos em 70%.

Dados da Ass. de Finanças e Orçamento da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de SP

Manifestantes reivindicam redução do preço do pedágio

Nesta quarta-feira (3/7), ocorreu o terceiro protesto de moradores do entorno da Rodovia Zeferino Vaz (SP-332) contra o preço do pedágio cobrado entre as cidades de Paulínia e Cosmópolis.

Os manifestantes reivindicam a redução do preço do pedágio, que atualmente custa R$ 6,20 para carro comum e R$ 3,10 para motocicleta, informou a concessionária.

É o terceiro protesto desde o dia 28 de junho. Na última sexta-feira (28/6), os manifestantes destruíram objetos de sinalização e atearam fogo em pneus colocados nas pistas. Na segunda-feira (1º/7) ocorreu outro protesto na mesma região. (com informações da Agência Brasil)