sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Presidente do Conselho de Medicina de SP condena a lei dos fura-fila no SUS





Renato Azevedo Júnior: “A lei 1.131 fatalmente levará à dupla fila”


BLOG O MURAL: A saúde vai bem obrigado, mas do governador está mal segundo o presidente do conselho dos médicos do Estado de São Paulo.



por Conceição Lemes



Uma decisão da sessão plenária do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), na última segunda-feira, 23 de agosto, deve ter caído como uma bomba nos gabinetes do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do secretário estadual de Saúde, Guido Cerri.



O Cremesp posicionou-se contra a lei 1.131, que autoriza os hospitais públicos administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSs) a vender até 25% dos seus serviços a usuários de planos privados de saúde e particulares.



Também decidiu pedir ao governador e ao secretário de Saúde, ambos médicos, que revoguem a lei, já batizada pelos movimentos sociais de saúde de Lei da Dupla Porta.



“É injusta, inconstitucional, vai contra a ética médica e está errada do ponto de vista ético-social”, condena a lei 1.131/2010 o médico Renato Azevedo Júnior, presidente do Cremesp. “Fatalmente ela levará à dupla fila; será uma forma dos pacientes particulares e de planos de saúde furar a fila.”



Eis a íntegra da íntegra da entrevista que esta repórter fez com o presidente do Conselho de Medicina.



Viomundo – Na última sessão plenária, o Cremesp posicionou-se contra a lei 1.131/2010 e pediu a sua revogação. Como o Conselho chegou a essa posição?



Renato Azevedo – Em dezembro de 2010, tomamos conhecimento desse projeto de lei que foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo então governador Alberto Goldman, que substituía José Serra no governo de são Paulo.



Inclusive fomos chamados à audiência pública para discuti-lo na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. E nos posicionamos pessoalmente contra, porque havia a clara possibilidade de criar uma dupla fila no Sistema Único de Saúde.



Ou seja, uma fila muito mais demorada para o atendimento das pessoas que não têm plano de saúde e utilizam exclusivamente o SUS. E outra fila, muito menor, que andaria muito mais rápida, que seria a fila das pessoas que têm plano de saúde.



Ainda em dezembro nós soltamos uma nota contrária ao projeto de lei. Mesmo assim, no apagar das luzes de 2010, entre o Natal e o Ano Novo, a lei foi aprovada e sancionada pelo então governador Alberto Goldman.



A lei previa um decreto regulamentador e uma resolução regulamentadora que deveriam ser elaborados pela Secretaria de Estado da Saúde. E isso foi feito agora, no final de julho, início de agosto. O decreto e a resolução são piores do que o projeto de lei.



De início, dois hospitais públicos gerenciados por Organizações Sociais de Saúde (OSs) ganharam o direito de cobrar dos pacientes que têm plano de saúde e dos pacientes particulares também. São o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, que é o Icesp, e o Instituto de Transplantes, daqui da capital também.



Viomundo – Por que o decreto e a resolução regulamentadores são piores do que o projeto de lei?



Renato Azevedo – Porque o decreto e a resolução permitem a esses hospitais fazer contratos diretos com os planos de saúde e cobrar diretamente de pacientes particulares que, porventura, os procurem.



Logo, a nossa preocupação é evidente. Quando um hospital público faz convênio direto com um plano de saúde, não passa pelo controle do Estado. Mais. O dinheiro arrecadado não vai para os cofres do Estado, vai direto para os cofres do hospital.



Aí, eu te pergunto: Quem vai controlar isso?



Outra pergunta que se faz necessária ao se abrir a possibilidade de o paciente pagante ser atendido nesses hospitais: Por que eu, cliente particular, vou pagar por um serviço no qual posso ser atendido de graça, já que é um serviço público?



Eu mesmo te respondo: Só se for para ter algum privilégio.



E qual o privilégio? Evidentemente furar a fila, ou ter melhores acomodações, ou ser atendido pelo professor doutor. Algum privilégio quem paga, vai ter de ter, porque é um serviço, insisto, que eu poderia ter graça.



Da mesma forma, o plano de saúde. Por que iria pagar, se poderia fazer o tratamento gratuitamente? É porque o cliente vai ter algum privilégio.



Fatalmente, do jeito que estão colocados a lei, o decreto e a resolução, é um fator incontrolável para criação da dupla fila no serviço público. Ou seja, você vai ter uma fila que vai andar mais devagar. É integragada por pessoas que dependem exclusivamente do SUS. E outra fila que vai andar mais depressa, ser atendida mais rapidamente, que é a fila dos que têm planos ou seguros de saúde e os particulares.



Viomundo – Em se tratando de hospitais públicos, essa diferença é permitida?



Renato Azevedo – Totalmente inaceitável, porque todos são cidadãos e todos pagam impostos igualmente. Não se pode ter privilégios em serviços públicos. Do contrário, você cria a fila dupla, o que evidentemente é uma coisa que vai acontecer.



Vamos supor um caso de câncer. O paciente tem suspeita clínica de que é portador de um tumor maligno. No serviço público, esse paciente SUS vai ter de percorrer um processo. Tem de procurar um ambulatório público ou posto de saúde público, onde o médico vai examiná-lo, pedir alguns exames. Isso demora. Aí, ele volta ao médico, que, vendo, de novo, o paciente e os exames, resolve encaminhá-lo para o Icesp, por exemplo.



Já o paciente que tem plano de saúde não precisa percorrer esse longo processo. Ele vai ser atendido por um médico do plano de saúde, fará os exames rapidamente e, na hora em que tiver o diagnóstico, vai direto para o hospital público. Ou seja, é uma forma também de furar a fila.



Então é uma coisa injusta. É uma forma de injustiça social. Além disso, vai contra os princípios do SUS estabelecidos na nossa Constituição. O princípio da equidade no atendimento do SUS é consagrado pela Constituição federal. Então, do nosso ponto de vista, essa lei é inconstitucional.



Viomundo – Do ponto de vista de ética médica se constitui em infração?





Renato Azevedo – Sim. O Código de Ética Médica diz que o médico não pode fazer nenhum tipo de discriminação em relação aos seus pacientes. O médico tem de atender do mesmo jeito o que não paga nada e o que paga muito. Isso faz parte da ética da nossa profissão.



A questão é que nós estamos tratando aqui de instituições hospitalares. Aí, o que eu posso dizer é que, do ponto de vista ético-social, essa discriminação é errada.



Por que eu que não tenho dinheiro para pagar plano de saúde, mas pago os meus impostos, sou cidadão brasileiro, tenhoo direito garantido à assistência pela Constituição, não vou ter o mesmo privilégio que o cidadão com mesmos direitos, só que, quando paga um plano de saúde, ele vai ser atendido mais rápido e melhor do que eu?



Não tem sentido esse privilégio, pois são hospitais construídos e mantidos com recursos públicos, dinheiro de todos os cidadãos brasileiros.



Viomundo – O que o Cremesp espera com essa tomada de posição?





Renato Azevedo – Nós estamos tentando fazer uma ação política, para ver se sensibilizamos o governador e o secretário nessa questão. Afinal, os dois são médicos e já existe uma lei federal que determina o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde por parte dos planos de saúde, quando o usuário utiliza o serviço público. Só que essa lei não é cumprida.



Viomundo – Por quê?



Renato Azevedo – Porque o próprio Estado – aí, leia-se Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), subordinada ao próprio governo federal – não consegue cobrar dos planos de saúde aquilo que os planos de saúde devem.



Viomundo — Por que a ANS não consegue cobrar?



Renato Azevedo — Não sei, mas é estranho. Acho que deveria perguntar pra eles.



Nos primeiros cinco meses de 2011, a ANS cobrou R$ 100 milhões dos planos de saúde, mas só conseguiu arrecadar R$ 20 milhões. De 2006 a 2011, a taxa de sucesso da ANS nessa cobrança foi de apenas 12%.



Anualmente, os planos deveriam ressarcir ao SUS em torno de R$ 500 milhões. É um dinheiro que faz falta ao serviço público. É gente que foi atendida no sistema público e que pagou o plano de saúde, só que o plano faz de conta que não é com ele.



Viomundo – O que se poderia fazer em relação aos planos e à própria ANS para que o ressarcimento se efetivasse?





Renato Azevedo – Ação política. Fortalecer a ANS no sentido político e no sentido também de que não fosse influenciada pelos planos de saúde.



Essa ação política tem de ser não só das entidades médicas, mas da própria sociedade civil brasileira. A sociedade tem de se mobilizar para exigir que os planos de saúde paguem o que devem ao SUS e, principalmente, que haja maior financiamento e melhor gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde.



O Brasil é um país totalmente esquizofrênico e altamente injusto. A saúde suplementar atende quase 47 milhões de pessoas. A saúde pública, 140, 150 milhões.



Só que o Brasil gasta mais com saúde complementar do que com saúde pública. Com planos e seguros de saúde, o país gasta o equivalente a 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Já com saúde pública, 3,5% do PIB.



Viomundo – Qual a expectativa do Conselho agora?



Renato Azevedo — Nós tomamos a decisão de pedir a revogação da lei 1.131 na segunda-feira à noite. Espero sinceramente que a gente consiga sensibilizar o governador e o secretário de saúde do estado. Vamos ver?



Alckmin vende até 25% dos leitos do SUS para reduzir rombo de R$ 147 milhões



Hospitais públicos gerenciados por OSs: o rombo acumulado é de R$ 147,18 milhões



Lei paulista é uma paulada no SUS



Arthur Chioro: “Planos privados de saúde vão economizar e paulistas pagarão a conta”



Mário Scheffer: “Lei da Dupla Porta é o maior ataque ao SUS desde o PAS, do Maluf”



Fórum de ONGs-Aids: Dupla porta pode chegar ao Emílio Ribas



Conselho de Medicina pede revogação da lei 1.131



Ministro Padilha, até quando vai dar dinheiro do SUS para São Paulo entregar aos planos privados de saúde?


domingo, 21 de agosto de 2011

Blogs são fontes de informação para 28% dos brasileiros




BLOG O MURAL:
Pesquisa CNT/Sensus sobre popularidade do governo apura pela primeira vez o peso da blogosfera como fonte de informação. Dos entrevistados, 16% dizem recorrer a blogs de notícias “sempre” e 12%, “às vezes”. “Números são muito expressivos”, diz analista. Quase 20% da população pretende ter acesso à internet em até 12 meses.



André Barrocal



Os blogs de notícias são uma fonte de informação permanente para 16% dos brasileiros, cerca de 21 milhões dos 135 milhões de eleitores que estavam aptos a votar na eleição do ano passado. Outros 12% da população recorrem à blogosfera “às vezes”, o equivalente a 16 milhões de eleitores.



Os dados fazem parte de uma pesquisa periódica sobre a popularidade do governo feita pelo instituto Sensus a pedido da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). A mais recente edição foi divulgada na terça-feira, dia 16. Foi a primeira vez que o levantamento tentou descobrir os hábitos dos brasileiros na internet.



“A blogosfera tem sido crescentemente uma fonte de informação. Cerca de 20 milhões de eleitores usando a internet para se informar sempre é muita coisa”, disse à Carta Maior o diretor do instituto Sensus, Ricardo Guedes. “Eu, por exemplo, aposentei o jornal escrito.”



A pesquisa buscou apurar também a penetração das três redes sociais mais populares no Brasil, as quais funcionam de alguma forma como fonte de informações ou meio de fazê-las circularem. Entre os entrevistados, 27% declararam que têm Orkut; 15%, que têm Facebook; e 8%, Twitter.



Para Ricardo Guedes, de maneira geral, os números revelam uma penetração “muito expressiva” das redes sociais.



A CNT informou, por meio da assessoria de imprensa, que a inserção deste tipo de assunto na pesquisa não teve nenhuma razão especial. Segundo Ricardo Guedes, é importante ter a dimensão do peso da blogosfera e das redes sociais porque elas cada vez mais ajudam a formar a opinião das pessoas e dos eleitores.



De acordo com a pesquisa, 25% dos brasileiros (33 milhões de eleitores) dizem usar a internet “diariamente”, enquanto 10% utilizam “alguns dias por semana”. Há ainda 19% que disseram que não tem internet nem em casa, nem no trabalho, mas que pretendem ter nos próximos 12 meses.


Via Carta Maior

sábado, 20 de agosto de 2011

As visítas no Blog segue aumentando.


medição do google.com


BLOG O MURAL: Hoje divulgo a estatística do blog, coisa que não gosto de fazer, mas por insistencia de algumas pessoas seguidoras estou fazendo. E digo fico feliz que tanta gente esteja me seguindo no blog, pois é aqui meu espaço para desabafo e interação, desprovida de interesse comercial.

Obrigado a todos e a todas que me seguem, seja para criticar ou me elogiar o importante é ter vocês, que de forma democrática e educada vem fazer o debate politico. social e cultural de nossa Cidade, Estado e País.

blogdourias.blogspost.com - Blog o Mural - Google.com

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Dente de coelho


BLOG O MURAL: A expressão “dente de coelho”, atualmente em desuso, mas muito usada nas rodas de conversa dos antigos sitiantes do interior paulista, exprime armadilha ou artimanha oculta que exige tirocínio para ser identificada e desarmada. “Aí tem dente de coelho”, dizia-se antigamente. O dente do animal costumava ser associado ao seu espírito arguto, sagaz, matreiro. Hollywood imortalizou essa imagem com o “Coelho Pernalonga”, que infernizava os inimigos com a sua esperteza.

Já na nossa cidade temos muitos dentes de coelhos para serem desarmadas, armadilhas que se montam para atingir alguns benéficos, muitas das vezes esses benefícios são legítimos, mas muitos deles são golpes mesmo.
Digo isso porque chegou ao meu conhecimento algo que suspeitava, mas não podia externar, pois não tinha a certeza dos fatos, já com a minha investigação – pouco apurada – mais próxima da realidade, aí, pude ver que alguns matos da nossa cidade o coelho é do estilo que Hollywood imortalizou. As nossas entidades estão mesmo passando dificuldades? Mas será que sempre foi assim?

A questão é que, temos pessoas que usam isso como fonte de informações para se beneficiar de alguma maneira de algo que no dia a dia ninguém pode perceber, são informações que só chega a elas (entidades), muitas destas informações não são passada para a população quando saem pedindo ajuda e ai fica a impressão que essa entidade está desamparada solitária numa ilha de prosperidade e somente ela está passando necessidade.

A questão é que seus voluntários trabalham e muito para ajudar, mas sempre a quem de maneira “esperta” dentro da entidade não deixa os voluntários saber de todas as informações, e passa a impressão que tudo corre e conspira contra aquela entidade, ai estes voluntários que não tem as informações correta sai com a convicção que tudo esta errado.
Só um exemplo: Imagine você sabendo que uma entidade (A) esta a beira da falência e essa mesma entidade têm um terreno bem localizado dentro da cidade, imagina que ela possa vender isso para fazer dinheiro para ajudar a entidade, mas você claro não tem dinheiro para comprar, você claro ofereceria a terceiro ou tornaria isso publico para que algum comprador pudesse ajudar afinal a entidade é filantrópica.

Mas se você tivesse o dinheiro para comprar, que você faria? Pagaria o preço que realmente valeria o imóvel? Tornaria isso publico para que todos os voluntários soubessem? Enfim qual seria sua decisão, pensem bem, pois aí está o dente de coelho.
Esse exemplo de raciocino que fiz é para os leitores entenderem quando digo que nem tudo é o que parece ser, e que às vezes fico realmente com os cabelos arrepiados com alguns assuntos que chegam até mim, por isso, temos que ter cautela, estudar e olhar de todos os ângulos para poder desarmar as armadilhas.



Urias de Oliveira

Professor de História, Geografia e vereador – PT

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Dezoito prefeituras cobram explicações e solução



BLOG O MURAL: Volto outra vez a questão da saúde, mas desta vez é o remédio de alto custo, que indica a reportagem do cruzeiro do sul é a bola da vez no governo de São Paulo que estão - repito - a 19 anos no poder direto e 4 indereto e ainda não conseguiram resolver alguns problemas cronico ou pelo menos minimizar eles.


Para que a nossa população pobre não paque denovo a conta de mais este desmando do poder publico paulista.





A falta de medicamentos de alto custo para pacientes em tratamento mobiliza representantes das secretarias de saúde de 18 cidades da região de Sorocaba. Na intenção de cobrar explicações do Governo do Estado a respeito da situação os responsáveis pelas assistências farmacêuticas dessas cidades protocolaram um pedido de reunião com o diretor do Departamento Regional de Saúde (DRS-16), em Sorocaba, João Márcio Garcia, na última sexta-feira. Segundo ele, há remédios que estão em falta há três meses, como alguns para tratar de asma e glaucoma. "Queremos saber se o problema é de gestão, de planejamento, de repasse estadual ou federal. Acho que o secretário (de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri) não está sabendo disso, não é possível...", reclama o médico e coordenador de programa de saúde em Votorantim, Adalberto Leme.

A Farmácia de Alto Custo que funciona no Hospital Regional de Sorocaba reconhece que há desabastecimento, segundo informa a Secretaria de Estado da Saúde, por meio da assessoria de imprensa. A Secretaria da Saúde divulga que tentará remanejar alguns itens de outras farmácias de medicamentos especializados para abastecer emergencialmente Sorocaba. "A Secretaria está neste momento realizando uma grande reformulação em sua estrutura de assistência farmacêutica de modo a minimizar os transtornos causados por eventuais abastecimentos de medicamentos", consta em nota. Argumenta que o problema é temporário e abrange 16 medicamentos, que "representam 7% do total de itens distribuídos aos pacientes da região. Os outros 93% estão com distribuição normal", explica em nota. Versão divergente da denunciada pelo médico Adalberto Leme, que relaciona 22 remédios de alto custo que não são distribuídos com a alegação de estarem em falta.

Para evitar que os pacientes da região desloquem-se até a farmácia de alto custo do Hospital Regional parte dos 48 municípios abrangidos pelo DRS 16 instalaram assistências farmacêuticas que retiram os remédios no Hospital Regional, que atua como polo distribuidor, e levam para os pacientes que retiram nas cidades onde moram. Em Votorantim inclusive há um serviço com moto mantido pela Prefeitura que leva até a porta da casa do paciente. Segundo o médico Leme, cerca de 600 dos 1.600 pacientes atendidos com medicamentos de alto custo apenas em Votorantim estão sendo prejudicados com a falta de medicamentos. Ele cita que o Estado deixa de entregar remédios para tratar de doença de parkinson, colesterol, asma, epilepsia, alergia à lactose. "Uma pessoa com crise de asma vai parar no Hospital e pode morrer, igual a um epiléptico que tenha um ataque muito forte e precise para na UTI", enfatiza Leme.

Para o Estado as faltas de remédios de alto custo nas farmácias são pontuais e podem ocorrer por diversos fatores, como escassez de matérias primas, atrasos por parte de fornecedores e problemas logísticos, entre outros. Dos medicamentos em falta, 10 deles chegarão em aproximadamente 15 dias. O restante até o início de setembro, segundo prazos informados pelos fornecedores. O médico em Votorantim afirma que é comum o Estado justificar que os laboratórios atrasaram a entrega. "E o que tem a ver o paciente com isso?", questiona alegando que nessas situações o governo poderia multar ou adquirir os remédios da empresa que ficou em segundo lugar no processo de concorrência (licitação). Enfatiza que essa situação agrava a situação de saúde do paciente.

Reunião para esclarecimentos
Os representantes das 18 cidades que pedem a reunião com o diretor do DRS 16, João Márcio Garcia, informar os temas que pretendem esclarecer. Além de explicações a respeito do que chamam de constantes falta de medicamentos de alto custo, desejam tratar sobre orientações passadas informalmente por telefone ou as formais sem que haja tempo hábil para adequarem-se e retirar os remédios.

Os municípios reclamam da obrigatoriedade da devolução ao Estado de remédios dos pacientes que falecem ou param o tratamento, enquanto vários outros estão a espera, além do espaço físico onde os representantes das Prefeitura da região fazem a retirada, já que segundo o médico Leme, é inadequado por falta de espaço. O médico Leme cita que além de Votorantim, a reunião é de interesse dos municípios de Itu, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, Mairinque, Piedade, Tatuí, Itapetininga, Araçoiaba, Ibiúna, Pilar do Sul, Tietê, Guapiara, Ribeirão Grande, Ribeirão Branco, Capão BonitoTaquarivaí, Itapeva. Os pacientes que residem em Sorocaba, segundo Leme, retiram eles próprios os medicamentos na farmácia de alto custo do Hospital Regional.

Medicamentos em falta*
Alfaepoetina 10.000 UI
Atorvastatina 20 MG
Bezafibrato 400 mg
Budesonida 200 MCG Aerosol
Ciprofibrato 100 MG
Clobazam 20 MG
Entacapone 200 MG
Fenofibrato 250 CP
Formoterol 12 MCG
Genfibrozila 900 MG
Hidróxido de ferro injetável
Lamotrigina 100/50/25 MG
Leite de soja (Nan Soy/Aptamil)
Metotrezato 2,5 MG
Olanzapina 5 MG
Pravastatin 20 MG
Selegilina 10 MG
Sulfassalazina 500 MG
Topiramato 50 MG
Latanoprost

* Coordenador de saúde de Votorantim e Secretaria do Estado divergem sobre a relação

PSDB entre a Oposição ou Situação;




BLOG O MURAL: Se correr o bicho pega; Se ficar o bicho come; É a situação do PSDB no congresso nacional, pois com medo da volta de Lula -que eu acho um tiro no pé discur neste moemnto releição 2014- e continuidade de Dilma, é esperar para ver. Leiam a reportagem que saiu na Folha online, de Kennedy Alencar:


FHC prega apoio tucano a Dilma;

Nas conversas reservadas com dirigentes do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem defendido que o partido dê apoio à presidente Dilma Rousseff no combate à corrupção. FHC acha que o PSDB deveria abandonar a articulação para criar uma CPI da Corrupção no Congresso.


O ex-presidente conversou sobre o assunto com os governadores Geraldo Alckmin (SP) e Antonio Anastasia (MG). A recomendação foi transmitida ao senador mineiro Aécio Neves, hoje o primeiro da fila tucana para disputar o Palácio do Planalto em 2014.

A presença de FHC no encontro de Dilma com governadores do Sudeste, na quinta (18/08), em São Paulo, foi calculada para se transformar num gesto de apoio à presidente. No evento, houve o lançamento do projeto “Brasil Sem Miséria” para a região.


Na visão de FHC, se o PSDB bombardear Dilma agora, o principal efeito será torná-la refém dos setores mais fisiológicos e atrasados de sua base de apoio no Congresso. Mais: reforçar Dilma diminuiria a possibilidade de uma eventual candidatura presidencial de Lula em 2014.

FHC tem se chocado com o ex-governador José Serra, candidato derrotado por Dilma na disputa presidencial do ano passado. O ex-presidente discorda do tom oposicionista mais duro de Serra, que, hoje, está isolado no PSDB.


(…)

Resposta do Movimento ao DEM - Partido Democratas



BLOG O MURAL: Vídeo produzido pela UNEafro-Brasil, com apoio do Instituto Luis Gama.

Trata-se de uma reposta à propaganda eleitoral promovida pelo Partido DEMOCRATAS e veiculada em rede nacional, nas duas primeiras semanas de Agosto/11.

No referido vídeo, o DEM (ex ARENA, PDS, PFL), partido historicamente comprometido com as elites mais conservadoras do país, se utiliza da imagem e da boa fé de um jovem negro morador da periferia de Salvador (BA) para tentar legitimar o ilegitimável.

Assista o Vídeo do DEM:
http://www.youtube.com/watch?v=qqpaBn19SEE e compare quem tem mais credibilidade ára representar os negros pobres nesta história.


Países ricos saqueiam a Somália e depois fazem 'campanhas humanitárias' para aplacar fome que impuseram

BLOG O MURAL:Piratas. Os piratas da Somália. Quem são os verdadeiros piratas da Somália?

Assista a esse pequeno vídeo de pouco mais de 23', que mostra como EUA, Europa e Ásia arrasaram e ainda arrasam o país africano. Uma produção espanhola, de 2011, dirigida por Juan Falque.

Não é nenhuma maravilha em termos de linguagem cinematográfica. Longe disso. Mas denuncia o que se esconde por trás das "campanhas humanitárias" que sempre acompanham os momentos agudos da fome cotidiana da Somália.






¡Piratas! from Juan Falque on Vimeo.


Esse país foi vítima de uma colonização europeia que se estendeu até o séc. XX, quando então se tornou independente. Mas a democracia durou apenas 9 anos, pois os EUA conseguiram realizar o Golpe de Estado que deixou os somalianos de joelhos. Hoje, 2 décadas depois de ter se livrado do seu ditador, o país fragilizado é palco de uma epidemia de fome, guerras civis violentas. Nesse contexto não há como proteger suas fronteiras marítimas, que são invadidas por gigantescos barcos pesqueiros que se utilizam de todos os recursos ilegais banidos no resto do mundo para pescar o atum, ameaçando também gravemente a vida marinha da região. A ONU apesar dos inúmeros apelos, nada faz para mudar esse quadro perverso.

O vídeo está no original em espanhol. Se quiser assisti-lo com legendas, clique aqui.

Depois, quando ouvir falar em "piratas da Somália" você vai entender quem são os verdadeiros piratas.


[Pra variar, a dica desse vídeo veio do excelente Doc Verdade, onde você pode encontrar mais algumas informações sobre Piratas!, e de onde tirei a citação acima.]

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

As privatizações e a situação da Dersa. A conta não ficou só nos pedágios

BLOG O MURAL: Como disse na ultima sessão de câmara as denuncias da DERSA S/A impresa do governo do estado, que está falida desde a privatizações das rodivias, mesmo com a criação dos pedagios mais caro por KM rodado do mundo.

Carta Capital

As privatizações das rodovias paulistas iniciadas no fim dos anos 1990 prometeram o céu: pistas melhores e menos gastos públicos. As estradas são realmente boas. Quanto à redução das despesas do governo… Basta ver a situação da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A), que operou as rodovias por 40 anos e hoje está em situação calamitosa. Em 2010, a empresa de economia mista vinculada à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, apurou um prejuízo de 583 milhões de reais. Com esse resultado, o rombo acumulado pela companhia desde a sua fundação ultrapassou a marca dos 8,32 bilhões de -reais. No fim do ano passado, se a empresa tivesse de fechar as portas, o seu patrimônio não seria suficiente para quitar os débitos. Faltariam 967,2 milhões de reais para honrar todos os compromissos.



Após a privatização das rodovias, a Dersa acumulou prejuízos bilionários. Por Rodrigo Martins. Foto: Apu Gomes/Folhapress


cenário é ruim, mas, de acordo com uma auditoria da KPMG, poderia ser melhor caso o governo do estado tivesse quitado as indenizações que deve à empresa pelas rodovias que entregou à iniciativa privada com o Programa Estadual de Desestatização. A dívida soma 2,5 bilhões de reais. Esse valor, por sinal, seria bem maior hoje se a companhia não tivesse abdicado de cobrar juros e correção monetária sobre o débito. O prejuízo da Dersa em 2010, por exemplo, seria 40% menor, uma diferença de ao menos 240 milhões de reais, segundo os cálculos da KPMG.


Em 2009, a empresa perdeu a operação das últimas três estradas que controlava, encerrando uma história de 40 anos como concessionária de rodovias. A Ecopistas pagou 595 milhões de reais e prometeu investir outros 828 milhões para explorar, por 30 anos, o corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto. Já a rodovia D. Pedro I foi outorgada à concessionária Rota das Bandeiras por 1,39 bilhão de reais, mais investimentos de 2,1 bilhões até 2039. Como a Dersa poderia explorar esses corredores por mais 13 anos, ficou acertado que a empresa receberia 1,58 bilhão de reais a título de indenização no primeiro caso e 935 milhões no outro. A Dersa não sabe estimar quanto deixa de arrecadar em pedágios atualmente pela privatização dessas estradas. No último ano em que as operou por 12 meses completos, faturou 281 milhões.


O que chama mais a atenção no relatório da KPMG, datado de 29 de março, é a constatação de que “a continuidade das operações da companhia depende do aporte de recursos financeiros do governo do estado de São Paulo, seu principal acionista, e do recebimento das indenizações citadas anteriormente”. Além disso, o texto assinado pelo auditor Wagner Petelin levanta “dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional” da empresa. É por essa razão que o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa de São Paulo, pretende incluir questionamentos sobre a saúde financeira da Dersa durante uma audiência a ser realizada no parlamento paulista. A oposição espera convocar o presidente da empresa, Laurence Casagrande Lourenço, para esclarecer o excesso de aditivos em obras da Dersa. “Os empreendimentos costumam terminar com um preço bem superior ao do contrato original e causa estranhamento saber que, apesar de estar à frente das maiores obras viárias do estado, a Dersa tenha acumulado prejuízos- tão elevados.”


De acordo com Márcio Cammarosano, professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), os administradores da Dersa podem exigir o pagamento das indenizações devidas pelo governo paulista, mesmo sendo o estado o seu principal acionista. “Trata-se de uma empresa de economia mista, que também deve satisfações aos seus sócios privados. Se a Dersa tinha direito a explorar essas rodovias por mais tempo e foi impedida, deve ser ressarcida, porque isso pode afetar a economia interna da empresa”, avalia. É pouco provável, no entanto, que os sócios privados da companhia venham requerer alguma coisa. Eles detêm apenas 0,000001% das ações da Dersa. O restante pertence à Fazenda paulista. “Normalmente, numa situação como essa, a administração da empresa entra em acordo com o estado, o principal acionista.”


Por meio de nota, a Dersa diz ter solicitado ao Estado “autorização para converter em capital social a parcela do passivo não circulante, registrada como ‘adiantamento para futuro aumento de capital’”. Em outras palavras, o governo pode autorizar o aporte de 3,4 bilhões de reais para tapar o buraco contábil da empresa. “Tão logo sejamos autorizados pelo nosso acionista, faremos a atualização contábil e passaremos a uma situa-ção de patrimônio líquido positivo”.


Esse investimento, contudo, não diz respeito ao pagamento das indenizações devidas à Dersa pela privatização das rodovias, um débito que deve ser quitado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A nota afirma ainda que a Dersa está negociando com o DER, mas informa que a empresa também possui dívidas com o órgão estadual, sem, no entanto, especificar esses valores. “Ao final das tratativas teremos um encontro de contas, com resultado positivo em favor da Dersa, e um plano de quitação desse débito”, completa o texto. Quanto à decisão de não cobrar juros e correção monetária correspondente às indenizações, a companhia alega ter agido em conformidade com o “princípio da prudência”, uma vez que “não existia naquele momento uma expectativa do correspondente ingresso financeiro imediato”.


Atualmente, a Dersa sobrevive com a receita das travessias de lanchas e ferry-boats que operam no litoral paulista e a prestação de serviços técnicos no campo da infraestrutura de transportes e logística, sobretudo no apoio a grandes projetos viários do governo. A empresa garante não ser dependente do Tesouro paulista, “o que significa que os aportes de capital do acionista são dirigidos somente a investimentos da empresa”. Por essa razão, as contas da Dersa não são registradas no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo), mecanismo de controle dos gastos públicos aberto aos parlamentares. No fim, a empresa virou uma caixa-preta que não permite avaliar até que ponto as privatizações de rodovias prejudicaram a Dersa e, a despeito do pagamento das concessões, criaram, na prática, um rombo a ser coberto pelos cofres públicos.

Caixa e CPFL firmam convênio para recebimento de contas nas casas lotéricas

15º Sessão Ordinária
Vereador Urias. via blog seardionaotoca.blogspot.com

BLOG O MURAL: A assessoria de Imprensa da CAIXA:

Das 130 casas lotéricas da região, 40 são no município de Sorocaba e temos 2, em Porto Feliz.


A partir desta segunda-feira (15), a população poderá pagar suas contas de energia da CPFL também nas casas lotéricas e nos guichês das agências bancárias da Caixa Econômica Federal.





Com o convênio firmado entre as duas instituições, os clientes passam a contar com a comodidade de pagar suas contas também nesses estabelecimentos, que são 11 mil em todo o país - sendo mais de 2,5 mil no estado de São Paulo.



Júlio Cerqueira César:19 anos e R$2,8 bilhões depois, a qualidade das águas do Tietê está pior


foto de 1996 lançamento do projeto. Google

BLOG O MURAL:

por Conceição Lemes


Os deputados estaduais João Paulo Rillo, Simão Pedro Chiovetti e Carlos Alberto Grana (PT) protocolaram representação no Ministério do Estado de São Paulo (MP-SP) para que apure indícios de crimes ambientais cometidos por agentes e órgãos públicos pelo lançamento diário de esgotos sem tratamento, ou seja in natura, no rio Tietê e córregos afluentes.


A representação tem por base duas reportagens:


R$ 3 bi depois, por que o Tietê continua tão sujo?, publicada em 27 de junho pelo O Estado de S. Paulo.


Saneamento básico: Esgoto do Palácio dos Bandeirantes é jogado em córrego, publicada pelo Viomundo em 13 de setembro de 2010.


Durante dois dias, participamos de um teste. Despejou-se corante (vendido em bisnagas em lojas de material de construção) na caixa doméstica de esgoto (fica na calçada, bem próxima à porta do imóvel, cada um tem a sua) ou no vaso sanitário de residências em quatro regiões da capital paulista, com algum córrego próximo. Todas possuem esgoto e pagam pelo serviço à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Tomou-se o cuidado de confirmar previamente essas informações.


Objetivo do teste, feito em quatro regiões da capital paulista: verificar se a tintura expelida em meio à descarga doméstica chegaria a pontos de lançamento (canos) em córrego na vizinhança. Fotografamos antes e depois. Nas quatro regiões pesquisadas pelo Viomundo, o corante chegou ao córrego próximo alguns minutos depois.


“Isso demonstra que o esgoto das quatro áreas é coletado mas não tratado. Se fosse tratado, o corante não iria parar no córrego”, alertou em setembro de 2010 o engenheiro Júlio Cerqueira César Neto, que durante 30 anos foi professor de Hidráulica e Saneamento da Escola Politécnica/USP. “O que o Viomundo comprovou acontece na cidade inteira de São Paulo. Na Região Metropolitana, a Sabesp lança in natura, em córregos e rios, a maior parte do esgoto produzido pelas casas que têm esgoto.”


“A Sabesp é a grande poluidora dos rios e córregos e não a população”, denunciou então o professor Júlio. “Depois, zelosa, ‘vende’ nos comerciais que está preocupada com saúde, bem-estar, qualidade de vida e meio ambiente. Piada total.”


“A Sabesp vende uma imagem de eficiência ambiental que não condiz com a realidade, é um desserviço”, acrescentou Ricardo Moretti, professor de Planejamento Urbano da Universidade Federal do ABC. “Só mesmo alguém anestesiado pelos meios de comunicação pode acreditar nessa propaganda enganosa.”


“BRUTAL A DESINFORMAÇÃO DA SOCIEDADE SOBRE A FALTA DE TRATAMENTO DO ESGOTO EM SP”


“A situação permanece praticamente inalterada. Na Região Metropolitana, a Sabesp continua a lançar in natura, em córregos e rios, a maior parte do esgoto produzido pelas casas que têm esgoto”, afirma o professor Júlio Cerqueira César. “Depois de 19 anos de Projeto Tietê e R$ 2, 8 bilhões de gastos em obras para sua despoluição, a qualidade das águas do rio está pior do que, em 1992, quando a primeira fase do projeto começou.”


“Toda tentativa de colocar em debate a falta de tratamento de esgoto em São Paulo – e representação ao MP tem esse papel – é importante”, prossegue o professor. “A sociedade precisa acordar para a poluição ambiental e os riscos à saúde pública do lançamento do esgoto in natura no Tietê, Tamanduateí, Pinheiros e seus afluentes pela Sabesp. É brutal a desinformação da sociedade.”


“Aprofundar o debate com a sociedade é um dos nossos objetivos, e o MP, o caminho possível”, justifica o deputado estadual João Paulo Rillo, líder da oposição e um dos autores da representação à Promotoria do Meio Ambiente do MP. “O despejo de esgoto nos córregos é crime ambiental, a Sabesp, negligente com o saneamento básico e não prosperam na Assembleia Legislativa de São Paulo [Alesp] CPIs contra os governos tucanos.”


“A lógica da Sabesp é a de uma empresa privada e não pública, seu negócio é economizar em recursos humanos, material, obras, para gerar lucros e distribuir aos acionistas em vez de reaplicá-los na melhoria da qualidade dos serviços”, acresce o deputado Simão Pedro. “A Sabesp é monopolista na maior parte do estado e o consumidor, refém do seu péssimo serviço e das suas tarifas.”


“Quando se discute o lançamento do esgoto sem tratamento nos córregos, a estratégia da Sabesp é desviar o foco, culpando outros municípios, como Guarulhos, pela poluição”, observa Simão Pedro. “Queremos que o MP investigue como foram ‘queimados’ os quase R$ 3 bilhões, já que não tivemos resultados positivos na despoluição do Tietê. Quer absurdo maior que o esgoto do Palácio dos Bandeirantes ser jogado num córrego próximo, que deságua no rio Pinheiros, afluente do Tietê?”


Imagino que muitos leitores estejam questionando: Para que a representação ao MP paulista se frequentemente as suas investigações não avançam quando o alvo são pessoas ou órgãos do governo do PSDB/DEM?


Fiz a mesma pergunta aos deputados que assinaram esta representação, já que a seletividade do MP-SP é flagrante.


“Não temos outro caminho”, diz Rillo. “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura.”


“Diferentemente do que fizemos até agora, nós vamos acompanhar mês a mês o andamento da representação no MP”, promete Simão Pedro. “Se houver negligência, denunciaremos ao Conselho Nacional da Magistratura, à Corregedoria. Os indícios de crimes ambientais em relação ao Tietê têm de ser investigados seriamente. Não dá mais para empurrar com a barriga.”


PS 1 do Viomundo: No último mês, eu, Conceição Lemes, voltei aos pontos visitados em 2010, inclusive ao córrego Coimbra, que recebia esgoto do Palácio dos Bandeirantes. Desde o final de dezembro, a Sabesp não lança mais lá o esgoto da sede do governo. Mas o córrego, em pleno coração do Morumbi, continua a receber esgoto, embora o Coimbra conste como despoluído no site da Sabesp. Leia os detalhes aqui.


PS 2 do Viomundo: O projeto de despoluição do Tietê prevê três etapas. A primeira, realizada entre 1992 e 1998, envolveu investimentos de US$ 1,1 bilhão. Na segunda, de 2000 a 2008, investiram-se US$ 500 milhões. A terceira, iniciada em 2009, irá até 2015 e prevê US$ 1,05 bilhão em toda a Grande São Paulo. Segundo a Sabesp, até o momento foram investidos US$ 136 milhões em obras da terceira etapa. Portanto, já foram gastos no Projeto Tietê US$1,736 bilhão. Ou, R$ 2,794 bilhões, considerando o valor do dólar comercial da sexta-feira, 12 de agosto.


Córrego perto do Palácio dos Bandeirantes continua a receber esgoto; em Itaquera, é a própria Sabesp que joga


Saneamento básico: Esgoto do Palácio dos Bandeirantes é jogado em córrego


terça-feira, 16 de agosto de 2011

Saúde denovo? Cansado, mas não desisto.



BLOG O MURAL: Mais uma vez volto à fraude que aconteceu no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), o maior hospital público da região. As investigações da Polícia Civil e do Ministério Público levaram 12 pessoas à prisão. Agora, um interventor assume o hospital e 50 médicos estão sendo investigados, falam em milhões de desvio publico, mas de 5 mil pessoas podem ter sido prejudicada pelos médicos de araque.


Porque faço isso? Por birra política? Não claro que não, faço isso para mostrar que hoje nossa saúde é ruim, mas poderia estar um pouco melhor principalmente no que tange ao CHS Regional uma vez que se eles desviaram tanto dinheiro assim da nossa saúde, poderá sim ser a partir de agora aplicado de fato na saúde.



Ainda me intriga os nossos jornais da cidade não tratar do assunto uma vez que nosso município até pela sua proximidade é uns dos que mais usa esse conjunto hospitalar. Tenho a certeza que a interesse dos nossos munícipes em saber sobre esse assunto, mas não vejo uma linha se quer sobre o escândalo, mas ao contraio quando a intervenção foi na Santa Casa de Misericórdia a coisa foi bem diferente. Porque será?



O escândalo no CHS resultou na queda de ilustres membros do governo estadual, a exemplo do secretário de Esportes, Jorge Pagura, suspeito de ter recebido por plantões no CHS como médico-neurocirurgião, sem jamais ter aparecido no hospital. Pagura foi secretário de Saúde dos governos Maluf/Pitta. Além dele, Ricardo Tardelli, coordenador de Serviços de Saúde de São Paulo e responsável por todos os hospitais da rede estadual, pediu demissão. Há suspeitas de que ele sabia das irregularidades dentro do CHS e que elas também ocorreriam em outras unidades da capital e do interior. E o ultimo diretor Heitor Consani (foto acima) foi inclusive indicado pelo prefeito de Sorocaba do PSDB Vitor Lipe.



Agora, além do ponto eletrônico, a Secretaria de Saúde anuncia que, em todos os hospitais onde há plantões, médicos passarão por uma auditoria que investigará sua assiduidade ao trabalho nos últimos três anos. Destes, 2,5 anos é do governo José Serra...




Auditorias são fundamentais para verificar como esses plantões são feitos, qual o controle dos hospitais e quais os médicos responsáveis por eles. A questão que fica é: por que essa auditoria deve se limitar a só 2,5 anos do governo Serra? E quanto ao governo Alckmin: ponto eletrônico, só agora? Quais são as relações políticas dos investigados? Quem os apadrinhou? Ficas muitas perguntas sem resposta imediata, mas o tempo dirá.

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Arthur Chioro: Planos privados de saúde vão economizar e paulistas pagarão a conta


BLOG O MURAL: Se você é usuário do SUS tem que ler essa entrevista ela é esclarecedora e vem de encontro com meus post sobre a Saúde Regional do CHA.

Por Conceisão Leme via blog; viomundo
Nessa semana, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) deu entrada à ação civil pública contra a lei complementar nº 1.131/2010, que permite aos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) destinar até 25% dos seus leitos e serviços para planos de saúde e particulares.


A lei da Dupla Porta, como é conhecida, é do ex-governador Alberto Goldman (PSDB), obteve aprovação da Assembleia Legislativa e foi regulamentada em julho de 2011 pelo atual governador Geraldo Alckmin (PSDB).


A ação do MPE responde à representação de diversas entidades da sociedade civil, entre as quais o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo. Em assembleia realizada na cidade de Santos, em 31 de março, o Cosems-SP votou por unanimidade contra a lei paulista. O Cosems-SP representa os 645 municípios do estado.


“A lei 1.131/2010 é uma política Robin Hood às avessas, tira dos mais pobres para dar às empresas privadas de saúde e aos mais abastados”, denuncia o médico Arthur Chioro, atual presidente do Cosems-SP e secretário de Saúde de São Bernardo do Campo, no Grande ABC. “Reduz em até 25% a capacidade dos hospitais públicos que hoje já é insuficiente para atender aos usuários do SUS. É uma afronta às constituições estadual e federal. É uma lei anti-SUS [Sistema Único de Saúde].”


“Em fevereiro deste ano, durante audiência, os sete prefeitos do ABC pressionaram o secretário estadual de Saúde [Guido Cerri] contra a lei 1.1.31/2010”, revela Chioro. “Ele tranquilizou-os, dizendo que os hospitais mantidos pelo estado no ABC por meio de OSs não entrariam nessa lógica de vender leitos e serviços para planos de saúde e particulares. Disse também que estava pensando em adotar essa política para o Icesp e o Brigadeiro. Foi o que aconteceu. Eles são as jóias da coroa, que aliviarão os custos dos planos privados de saúde e todos os cidadãos paulistas pagarão por isso.”

Chioro presenciou a audiência. O Icesp é o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo. O Brigadeiro é o atual Instituto de Transplantes do Estado de São Paulo “Dr. Euryclides de Jesus Zerbini”. São hospitais públicos de alta complexidade, seguramente de ponta nas respectivas áreas.


Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutor em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Chioro já foi secretário da Saúde de São Vicente (Baixada Santista), diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde e consultor da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). É a segunda vez que ocupa a presidência do Cosems-SP.


Sugiro que leiam a entrevista dele na íntegra. Depois, respondam nos comentários: a lei paulista que reserva leitos dos hospitais públicos para usuários de planos de saúde e particulares é ética?


Viomundo – O senhor costuma dizer que a lei 1.131/2010 é uma política Robin Hood às avessas. Por quê?


Arthur Chioro – O Robin Hood tirava dos ricos para dar aos pobres. A lei 1.131/2010 faz o oposto. Tira dos pobres para dar à classe média alta, aos planos privados de saúde. Por isso eu a chamo de Robin Hood às avessas. Ela rompe o princípio da equidade, que é um dos princípios do SUS: cuidar mais de quem precisa.


Viomundo – De que maneira?


Arthur Chioro – De duas formas. Primeiro, na fonte, na origem. Depois, no acesso aos hospitais públicos de alta complexidade.


Viomundo – De que modo na origem?


Arthur Chioro — Peguemos a situação do Icesp e do Brigadeiro, que é o atual Instituto de Transplantes, os primeiros hospitais geridos por OSs a receber autorização da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para vender até 25% da sua capacidade.


O paciente não pode ir direto para nenhum dos dois. Só vai para um hospital de alta complexidade se for encaminhado pelo médico que o atendeu no consultório particular, no caso de ser cliente privado ou de plano de saúde. Ou, se for SUS, pela Central de Regulação do Sistema Único de Saúde, quando atendido na unidade básica de saúde ou no serviço público especializado.


Assim, o paciente SUS para ser atendido tem de passar primeiro por uma unidade básica ou pela equipe da Saúde da Família. Na hipótese de a avaliação física ou os exames laboratoriais iniciais levantarem a suspeita de câncer ou a necessidade de transplante, ele é encaminhado para um serviço especializado. Aí, serão pedidos novos exames para descartar ou fechar o diagnóstico e fazer o estadiamento do tumor se a suspeita for câncer.


Só com o diagnóstico confirmado esse serviço poderá solicitar o encaminhamento para o Icesp para cirurgia, quimioterapia, radioterapia e acesso à assistência farmacêutica. Ou a inclusão na fila de transplantes e uma vaga para o Instituto de Transplantes.


Já o paciente particular ou de plano faz logo os exames complementares e o diagnóstico é fechado rapidamente por seu médico que o atende na clínica privada ou da empresa médica e que muitas vezes pertence ao corpo clínico desses hospitais. Todos nós que atuamos na gestão em saúde sabemos o quanto é determinante para garantir acesso ao hospital a intervenção do próprio médico, que acaba criando mecanismos de microrregulação e controlando o acesso aos leitos muito mais do que as centrais de regulação de leitos.

Assim, acabará ocorrendo acesso mais rápido e privilegiado dessa clientela ao Icesp e ao Instituto de Transplantes, como já se observa em hospitais públicos universitários. Ao arrepio da lei, eles mantêm a dupla porta para os planos de saúde. A experiência demonstra que essa situação acabará ocorrendo. E, dessa maneira, os principais equipamentos construídos e comprados com recursos públicos, passam a ser ocupados por uma clientela privada, aliviando os custos dos planos de saúde e a classe média alta e da elite que pode pagar por serviços particulares.


Viomundo – Quanto tempo leva, em média, para o usuário do SUS fazer toda a peregrinação: agendar consulta, fazer exames, receber resultados, ir ao especialista, fazer exames confirmatórios…?


Arthur Chioro – Pode levar meses, pois a rede pública é insuficiente para atender à demanda. No serviço público, há um verdadeiro gargalo na atenção especializada. Já o paciente particular ou de plano privado pode ter o diagnóstico fechado em uma ou duas semanas. Por isso, a lei 1.131/2010 cria, de cara, já na origem, na fonte, uma desigualdade de acesso.


Aliás, o diagnóstico rápido é muito bom para as operadoras de saúde suplementar [planos e seguros de saúde], pois elas podem repassar mais depressa a conta para o sistema público pagar ou aliviar os custos que seriam muito maiores se esse paciente fosse acompanhado em serviços privados. Além disso, é mais vantajoso para as operadoras de planos de saúde utilizar uma rede pública de excelência do que investir na construção e manutenção de serviços privados.


Viomundo – Essa maior demora não pode retardar o tratamento e influir no prognóstico?


Arthur Chioro – Pode, pois de saída o paciente SUS demora mais para ter o diagnóstico fechado. Mas não é o único obstáculo no seu caminho. Depois, feito o diagnóstico, demora para conseguir vaga num hospital de alta complexidade, pois é o grande gargalo da rede pública de saúde.


E agora, com a nova lei, a situação tende a piorar. Como os serviços já são insuficientes para atender à demanda dos usuários do SUS, com a venda de até 25% dos leitos e serviços dos hospitais de alta complexidade, haverá menos vagas. O que significa mais tempo de espera para o paciente SUS iniciar o tratamento.


No caso de câncer, dependendo da agressividade do tumor, essa postergação poderá exigir tratamento mais agressivo, cirurgia mais mutilante e aumentar a mortalidade. Isso não é justo! Não é à toa que os protocolos internacionais preconizam que entre a suspeita de um diagnóstico de câncer e o início do tratamento devem transcorrer 45 dias, no máximo. Em alguns tipos de tumores, um tempo ainda menor.


Viomundo – Mas os defensores da lei 1.131/2010 alegam que os pacientes SUS não serão prejudicados.



Arthur Chioro – Balela. Vamos supor que um hospital público tenha 200 leitos destinados ao SUS, o que corresponde a 100% de sua capacidade operacional. Com a nova lei, até 50 vagas poderão ser comercializadas com a iniciativa privada.


O que vai acontecer? Em vez de 200 vagas para o SUS, serão 150. Se as 200 já eram insuficientes, o que dirá 150, concorda?


Ou seja, a lei 1.131/2010 vai diminuir o acesso do paciente SUS a um serviço de alta complexidade e de excelente qualidade quando ele precisar. E o que já é demorado vai demorar mais ainda.


Viomundo – O senhor é totalmente contra o atendimento de usuários de planos de saúde e particulares em hospitais públicos de excelência?


Arthur Chioro – O SUS produziu avanços enormes, inegáveis. Só que historicamente a rede pública de saúde trabalha com subfinanciamento e tem uma série de restrições. A rede de serviços ainda é insuficiente para dar conta do crescente número de usuários e das mudanças no padrão de necessidades em função das condições de vida, como o envelhecimento e a violência.


Eu, no entanto, não sou xiita. Se nós tivéssemos vagas sobrando, aí, poderíamos, sim, imaginar o que fazer com a capacidade ociosa e negociar um valor diferente para usuários de saúde suplementar, buscando maior otimização e melhor relação custo/benefício.


Mas essa não é a realidade. Na atual situação, é restringir o acesso de quem precisa – o usuário do SUS — para quem deveria ter isso contratualmente – os clientes de plano privados.


Viomundo – Explique melhor isso.


Arthur Chioro – Ao contrário do que muita gente acredita equivocamente, os hospitais públicos de alta complexidade no Brasil são excelentes. No caso de São Paulo, são referência nacional. Tanto que quando alguém precisa de um tratamento de ponta vai geralmente para esses serviços públicos. Já a rede privada de hospitais com capacidade de realizar tratamentos de primeira linha é pequena, insuficiente, limitada e caríssima para as operadoras de planos de saúde.


O que acontece? Na hora de vender, os planos privados estabelecem a lógica de mercado: cobram mensalidades caríssimas dos seus clientes para oferecer os hospitais particulares topo de linha. Porém, na hora de pagar a conta, querem dividir o custo com o sistema público de saúde, que é universal e gratuito. Não é raro o paciente de plano privado ter de fazer uma cirurgia X ou Y no hospital público pelo SUS, porque o seu plano não cobre o procedimento ou porque na rede privada não há quem o faça. Ou seja, não cumprem o que está no contrato. Tiram, portanto, vaga do paciente do SUS.


Viomundo – Com a possibilidade de o Icesp e do Instituto de Transplantes venderem até 25% dos serviços, como ficará a situação?


Arthur Chioro – Os planos privados terão interesse em fazer com rapidez os exames, fechar o diagnóstico e passar logo o paciente para um desses hospitais públicos, dependendo da doença. É uma maneira de empurrar para o sistema público de saúde o financiamento da privada, de aliviar os seus custos.


Viomundo – De que modo já que os planos terão de pagar de qualquer jeito os tratamentos de câncer e os transplantes?


Arthur Chioro – Aí está um dos pulos do gato. Pagarão, é verdade, mas bem menos do que se esses procedimentos fossem realizados na rede privada de primeira linha.


Eu explico. Os poucos serviços privados de qualidade que podem tratar câncer e realizar transplantes custam muito caro. Assim, se esses serviços fossem prestados na rede privada, as operadoras de planos teriam de gastar muito mais do que vão pagar agora ao Icesp e ao Instituto de Transplantes. Então aquilo que é caro, onera o lucro do empresário, vai ser dividido pelos paulistas como um todo. Isso é inconcebível para o sistema público.


Viomundo – Mas os defensores da lei dizem que o atendimento de usuários de planos privados seria uma forma de levar dinheiro para a instituição e, assim, ampliar a assistência aos pacientes do SUS.


Arthur Chioro – Essa é outra balela. É um falso argumento para a privatização desses hospitais. Quanto desse dinheiro de convênio e particular financiará o hospital? Quanto irá para o pagamento dos médicos, enfermeiros e demais profissionais da equipe? Os recursos captados serão utilizados para ampliar o gasto em saúde ou para aliviar o déficit público? É sabido que a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo precisa operar um ajuste de R$ 950 milhões em 2011 para fechar o seu orçamento.


Sei que alguns vão rebater dizendo que os hospitais públicos recebem pela tabela SUS, que é muito baixa. Só que os hospitais de ensino, os hospitais de alta complexidade, como é o caso do Icesp e do Instituto do Transplantes, recebem recursos do tesouro estadual e são custeados também com recursos diferenciados do Ministério da Saúde. Há muito tempo a tabela do SUS não é mais utilizada como referência para financiá-los. Mais precisamente desde 2004, quando foi estabelecida a política nacional para reestruturação dos hospitais de ensino.


Querem ressarcir os gastos com pacientes de planos de saúde que são tratados gratuitamente pelo SUS? Ótimo. Os secretários municipais de Saúde são favoráveis. A lei atual que regula o ressarcimento ao SUS tem realmente muitas deficiências. Vamos aperfeiçoar as regras do jogo. Vamos pressionar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para estabelecer um sistema de regulação mais eficiente para o ressarcimento.


O governador Geraldo Alckmin e a bancada federal paulista, de todos os partidos, têm força política suficiente para ajudar o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde a enfrentar esse debate e aperfeiçoar a lei que regulamenta os planos de saúde, onde está previsto o ressarcimento.


Se a questão é mesmo financiamento, vamos também mobilizar senadores e deputados de todos os partidos em Brasília para aprovar a emenda 29 e uma fonte de financiamento permanente e suficiente, para que definitivamente haja recursos para a saúde.


Mas isso tem de ser decidido a priori. E não selecionar a clientela dos planos de saúde pra vir ocupar as vagas dos pacientes dos SUS. Eu não vejo nenhuma argumentação plausível para aceitar essa lei estadual, que já está sendo aplicada em dois hospitais.


Tirar de quem precisa para financiar indiretamente o Estado e aliviar o caixa das operadoras de planos de saúde, valha-me meu Deus!


Viomundo – Desde o ano passado, quando o ex-governador Goldman encaminhou à Assembleia o projeto dessa lei, eu ouço o boato de que o foco dela seriam principalmente o Icesp e o antigo Brigadeiro…


Arthur Chioro – Foi o que aconteceu. Isso já estava previsto. Em fevereiro deste ano, durante audiência, os sete prefeitos do ABC pressionaram o secretário estadual de Saúde [Guido Cerri] contra a lei 1.1.31/2010. Ele tranquilizou-os, dizendo que os hospitais mantidos pelo estado no ABC por meio de OSs não entrariam nessa lógica de vender leitos e serviços para planos de saúde e particulares. Disse também que estava pensando em adotar essa política para o Icesp e o Brigadeiro. Não deu outra. Eles são as jóias da coroa, que aliviarão os custos dos planos privados de saúde e todos os cidadãos paulistas pagarão por isso. Não consigo, entretanto, imaginar que ficará restrita aos dois hospitais.


Eu só consigo entender essa lei como uma política de Robin Hood às avessas. É tirar dos pobres para dar aos abastados, para a classe média alta, para aqueles que têm plano de saúde. É uma perversão da lógica, que objetiva a desestruturação do SUS, um sistema universal, baseado na equidade e na integralidade.


Viomundo – Aposto que a essa altura usuários de planos devem estar querendo fazer a seguinte pergunta ao senhor: considerando que o SUS é um sistema universal, ao qual todo brasileiro pode ter acesso, por que eles não poderiam ser também atendidos nesses hospitais públicos de excelência e alta complexidade?



Arthur Chioro – Eu não vejo problema no atendimento, desde que entrem na mesma fila dos pacientes do SUS, que haja igualdade de oportunidades. Não é o que acontece e nem o que os usuários dos planos querem. Como estão pagando, querem ter o privilégio de serem atendidos primeiro. Aí, há uma fila para os pacientes do SUS e outra para a dos convênios e particulares. Estes, como eu já disse, vão ser atendidos logo. Para os do SUS a espera será bem mais longa.


Viomundo – O fato de o Icesp e o Instituto de Transplantes terem sido as primeiras instituições autorizadas a negociar os 25% significa o quê?


Arthur Chioro – O que está pela frente?


Viomundo – Sim.


Arthur Chioro – Restrição de acesso à população.


Viomundo — E por trás?


Arthur Chioro — A dupla porta, a privatização. Os interesses de vários setores envolvidos nessa questão.


Viomundo – E agora que lei foi regulamentada e já está em prática?


Arthur Chioro – No dia a dia, como secretário da Saúde de São Bernardo do Campo e presidente do Cosems-SP, tenho tido um excelente diálogo com a Secretaria Estadual de Saúde, pactuando várias políticas de interesse para o SUS e para os municípios paulistas, estabelecendo parcerias com o governo do Estado, assim como já temos com o Ministério da Saúde. Mas nessa questão da lei 1.131/2010 não há acordo.


Ela é uma afronta às constituições estadual e federal, ao SUS. O caminho possível agora é tentar derrubá-la na Justiça. A sociedade paulista vai ter também de se envolver nessa discussão, pois vai interferir diretamente na assistência à saúde dela. Para nós, é impossível aceitar essa política anti-SUS, que é uma conquista de todos os brasileiros.


PS 1 do Viomundo: Considerando que a lei paulista é anti-SUS, reitero ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, as perguntas que fiz na reportagem publicada em 11 agosto:


1) Até quando o Ministério da Saúde vai continuar dando dinheiro para São Paulo entregar aos planos privados de saúde?


2) Não seria o caso, ministro, de já iniciar o processo de desabilitação de São Paulo da gestão plena do SUS?


PS2 do Viomundo: Desde o dia 10 , solicito entrevista com o ministro Padilha para conversar sobre o assunto. Até a postagem desta matéria com doutor Arthur Chioro, às 11h52 de segunda-feira, 15 de agosto, não obtive resposta.



PS 3 do Viomundo: Se os usuários de planos de saúde acham que o problema não lhes diz respeito, pois acreditam que serão atendidos nesses hospitais de excelência e alta complexidade, sinto desapontá-los. Primeiro, nem todos os planos serão aceitos. A tendência é os contratos serem fechados com os planos melhores; os demais, ficarão a ver navios, como já acontece nos hospitais públicos de ensino que atendem convênios e particulares. Segundo, hoje, vocês têm condições de arcar com os custos de um bom plano. Mas quem garante que amanhã continuará a ter? Todos nós estamos sujeitos às trombadas da vida, r


A Ilha nossa de cada dia.




fotos do site.




BLOG O MURAL: Ao ler o artigo “A Ilha” do jornal semanal da cidade me deu uma vontade de escrever sobre nosso município.



Vejamos bem, quem está em Porto Feliz antes de 2000, talvez não tenha prestado a atenção ou até mesmo como diria no interior “atentado” para mudança sofrida na cidade. Uma vez disse aos amigos ainda no serviço de entregar moveis e fazendo faculdade de história que a cidade precisava de um administrador que enxergasse no futuro da cidade um novo modelo de construção lógica e pautada pelo desenvolvimento que aquela altura era feita pelo governo Lula, uma vez que o país crescia alem da expectativa do mercado mundial. Só que isso era difícil de passar para o povo simples e modesto no município, nos jornais da cidade não tinha se quer um articulista que pudesse escrever isso de forma mais didática ou pedagógica para que os assinantes e leitores pudessem entender o que a cidade precisava.



Tudo tinha certa explicação, e um dia conversando com um popular da cidade me disse – Maffei só ganharia a eleição se transformasse em político comum e fosse mais agradável – apesar de discordar da afirmação fiquei com aquilo na cabeça martelando por alguns dias. Quem são os nossos concorrentes aquela altura? Eles de fato eram mesmo mais político que Maffei? Eram mais agradáveis que ele?



Tudo que posso falar neste momento é que Maffei saiu do anonimato graça ao mesmo jornal que li este final de semana, e após isso Maffei nunca mais saiu do foco político da cidade, sem ter que mudar seu jeito de ser, até mesmo quando ficou afastado por uma suposta depressão do movimento político.



Fato é que o modelo político da cidade estava estagnado com políticos arcaicos de um grupo sem visão e que se pautava pela mediocridade de que cidade do interior não podia perder sua raiz, por isso não tinha a visão de crescimento que a cidade precisava, pois já fazia tempo que a cidade se preparava para crescer, mas o modelo político aplicado na cidade não dava chance a esse crescimento. Posso dizer que a cidade não só cresceu como não perdeu seu jeito de interior.



Maffei eleito fez a diferença sem entrar-nos por menores, quer será pauta de outro artigo, hoje Porto Feliz é outra cidade tanto para quem acompanhou isso de perto como é meu caso, ou para quem ficou fora da cidade e voltou aqui alguns anos depois.



É clara a mudança que a cidade sofreu do ponto de vista econômico, social, estrutural e politicamente. Tanto que o senhor Elineu Elinei escreve sobre a principal fonte de renda do município, que com entrada de mais IPTU neste caso do empreendimento Fazenda Boa Vista poderá investir mais. Fica a pergunta e se não fosse o Maffei filho de operário e um porto-felicense simples o prefeito, teria os grão-finos do empreendimento vida fácil para pagar o seu IPTU? Que é o que eles querem. Ou eles seriam isentados de tais pagamentos? Afinal eles estão gerando muitos empregos na cidade ao ponto de faltar mão de obra de servente de pedreiro, pintor, eletricista etc. Por incrível que pareça a quem defenda isso que os magnatas do condômino surreal não paguem IPTU, por que eles geram muita riqueza no município.



Por isso que digo temos que voltar atrás para poder entender o futuro de nossa cidade, talvez muitos de nós tenhamos facilidade, mas muitos outros nem tanto, alguns nem ligam para isso. Ai eu leio no jornal um texto brilhante como esse e minha esperança fica aguçada lembrando que te muitos olhos sobre esta administração e que será um honra para mim ver brilhante texto escrito no semanário local Tribuna da Monções.



Urias de Oliveira


Professor de História e Geografia e vereador - PT


Interventor do CHS se negou a comparecer. É convocado novamente pelo Deputado Hamilton Pereira

O interventor do CHS, Luis Claudio de Azevedo Silva

O interventor do CHS, Luis Claudio de Azevedo Silva


BLOG O MURAL: Interventor do CHS deve ir à Assembleia Legislativa somente dia 23/8

Alegando uma "agenda de compromissos atribulada", o interventor do CHS (Conjunto Hospitalar de Sorocaba), Luis Claudio de Azevedo Silva, declinou do convite da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo para participar da reunião do próximo dia 16/8. Com o objetivo de ouvir esclarecimentos de Luis Claudio sobre os problemas de funcionamento do Hospital, a Comissão enviou um novo convite para que o mesmo se faça presente na reunião do dia 23/8.



O pedido para que o interventor vá à Assembleia Legislativa prestar esclarecimentos foi apresentado pelo deputado estadual Hamilton Pereira (PT), no último dia 2/8, durante a primeira reunião da Comissão após o recesso parlamentar do mês de julho. "Não acredito que o interventor vá declinar deste novo convite já que, pela antecedência com o que o mesmo está sendo feito, não há mais como alegar falta de tempo na agenda", observa Hamilton Pereira. Caso o interventor volte a declinar do convite, a Comissão de Saúde deverá convocá-lo a prestar esclarecimentos.


No requerimento apresentado à Comissão Hamilton Pereira cita o caso de um paciente que foi à imprensa local no dia 27/7 para denunciar que havia sido internado na noite anterior (26/7) para uma cirurgia, porém, na porta do centro cirúrgico foi informado de que não havia material para a intervenção. Aponta também que denúncia apresentada anonimamente dá conta de que o interventor teria proibido a realização de licitações para a compra de materiais desde que assumiu a direção do Hospital.
Fonte: Assessoria de Imprensa Hamiltom Pereira:

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Em casa de ferreiro o espeto é de pau





BLOG O MURAL: Os professores não fizeram o “dever de casa”. Os países ricos, o FMI e a mídia conservadora (ou isso é pleonasmo?) vivem dizendo que o Brasil precisa cortar gastos públicos, que não pode gastar mais do que arrecada e que sua dívida é astronômica.


Por isso, é irônico ver o que traz hoje O Globo, vejam só:


“Pelos dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida média dos (países) emergentes em relação a seu PIB é de 33,6%, já a do G-7 (grupo que reúne EUA, Japão, Alemanha, Itália, França, Canadá e Reino Unido) é o triplo (118,2% do PIB). Pelas projeções do Fundo, a diferença será de quatro vezes em 2016.”


Ah, mas vocês pensam que eles dão o braço a torcer? Não, de jeito nenhum. Logo a seguir dizem que estamos nesta situação por termos seguido a cartilha do FMI e praticado a austeridade nos gastos públicos.


Só que o FMI é controlado justamente por aqueles países que nos deram tão bons conselhos.


Nós não estamos muito endividados e nunca estivemos. O que nós fomos e ainda somos é submetidos a um processo de endividamento extorsivo, com juros que não existem nesse mundo desenvolvido e que os “sabidos” do FMI sempre aplaudiram.


O mundo desenvolvido acumula déficits e reclama do alto preço das commodities – os produtos minerais e agrícolas que eles exauriram e acham que devemos entregar-lhes barato, agora. Reclamam, como faz hoje a The Economist, que estamos usando esses recursos para gastar mais com importações e fomentar o aumento do consumo, em vez de investir dinheiro na economia, mas são os primeiros, através de seus agentes financeiros, torcer o nariz para investimentos na base da economia e a medidas protecionistas para nossa indústria.


E a receita que nos deram não serve para eles próprios: continuam subsidiando o capital com seus juros públicos bem baixinhos, favorecendo um fluxo que nos obriga a mantê-los altos aqui.


Os “professores” erraram e não têm a dignidade de chamar aqueles “alunos” que tratavam com dureza e palmatória para refazerem, eles próprios, as lições que determinavam.